Vital Moreira's Blog, page 37

Assim vai a economia (4): Desmentindo o "ciclo do declínio"

Na sua edição especial de Natal, a celebrada revista britânica The Economist apresenta o ranking das economias dos países da OCDE com melhor desempenho em 2023, de acordo com vários critérios (inflação, PIB, emprego e cotações acionistas), colocando Portugal em 8º lugar entre os 35 membros da organização, sendo o 3º entre os países da UE, depois da Grécia e do Luxemburgo. 

Tendo em conta que este resultado foi obtido num quadro de excedente orçamental, trata-se de um desempenho indiscutivelmente positivo. Quem não deve gostar obviamente desta notícia - tal como de outras afins - é a tonta tese do "ciclo do declínio", em que parece basear-se a estratégia eleitoral do PSD.

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+ União (78): Resposta robusta a um desafio complexo

1. Dando cumprimento a uma obrigação dos Tratados (TFUE, arts. 77º-80º), o Parlamento e o Conselho acabam de chegar a acordo para a aprovação de um pacote legislativo sobre uma política comum de imigração e de asilo para todos os Estados-membros.

Sem prejuízo do incentivo à imigração regular - que preenche manifestas carências de mão-de-obra - e sem pôr em causa o direito ao asilo - que é um direito constitucionalmente protegido na Carta de Direitos Fundamentais da União -, a nova legislação visa, entre outras coisas, melhorar o controlo à entrada, tornar mais expedito o procedimento de decisão do asilo e operacionalizar o retorno dos candidatos não admitidos, além de um resposta mais eficaz a situações de crise.

Após vários anos de impasse, o amplo apoio político conseguido, tanto no Conselho como no PE, mostra que a União continua a "dar conta do recado" mesmo nos dossiês mais problemáticos.

2. Trata-se de responder a um dos principais e mais persistentes desafios políticos da União - tanto maior quanto a economia da União não está em boa forma -, que tem criado tensões entre os Estados-membros de entrada e os de destino da imigração e que tem dado pasto ao crescimento dos partidos populistas de extrema-direita em vários países, em alguns casos acima dos 30%, incluindo a vitória em eleições nacionais, como na Itália e nos Países Baixos.

Embora esta legislação só entre em vigor em 2025, é de esperar que a sua simples aprovação contribua para apaziguar a litigiosidade do tema e para atenuar a receada subida desses partidos nas eleições europeias do próximo ano.

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+ União (78): Resposta robusta para um desafio complexo

1. Dando cumprimento a uma obrigação dos Tratados (TFUE, arts. 77º-80º), o Parlamento e o Conselho acabam de chegar a acordo para a aprovação de um pacote legislativo sobre uma política comum de imigração e de asilo para todos os Estados-membros.

Sem prejuízo do incentivo à imigração regular - que preenche manifestas carências de mão-de-obra - e sem pôr em causa o direito ao asilo - que é um direito constitucionalmente protegido na Carta de Direitos Fundamentais da União -, a nova legislação visa, entre outras coisas, melhorar o controlo à entrada, tornar mais expedito o procedimento de decisão do asilo e operacionalizar o retorno dos candidatos não admitidos, além de um resposta mais eficaz a situações de crise.

Após vários anos de impasse, o amplo apoio político conseguido, tanto no Conselho como no PE, mostra que a União continua a "dar conta do recado" mesmo nos dossiês mais problemáticos.

2. Trata-se de responder a um dos principais e mais persistentes desafios políticos da União - tanto maior quanto a economia da União não está em boa forma -, que tem criado tensões entre os Estados-membros de entrada e os de destino da imigração e que tem dado pasto ao crescimento dos partidos populistas de extrema-direita em vários países, em alguns casos acima dos 30%, incluindo a vitória em eleições nacionais, como na Itália e nos Países Baixos.

Embora esta legislação só entre em vigor em 2025, é de esperar que a sua simples aprovação contribua para apaziguar a litigiosidade do tema e para atenuar a receada subida desses partidos nas eleições europeias do próximo ano.

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Assim, não! (8): A arte de fazer reféns políticos

1. A PGR demorou nada menos do que 45 dias, para tomar medidas organizativas sobre a investigação do caso Influencer, o que revela que o processo não merece nenhuma celeridade, ao contrário do que foi anunciado. 

Sucede, aliás, que nesse período não houve nenhum desenvolvimento quanto ao inquérito ao Primeiro-Ministro, que foi enxertado "a martelo" no processo, não se sabendo ainda por suspeita de que crime. Pior do que isso, no comunicado de ontem, a PGR diz explicitamente que a investigação do PM seguirá «em articulação» com as demais vertentes do processo, o que deixa entender que vai demorar tanto tempo quanto este -, o que não promete ser breve.

2. A ser assim, António Costa corre o risco de ficar indefinidamente refém da propositada lentidão do MP, com o óbvio propósito de travar a sua eventual disponibilidade para novos desafios políticos, nomeadamente na UE. Pelos vistos, o lawfare do MP contra Costa, consumado com o aleivoso parágrafo final do comunicado da PGR de 7 de novembro, não se satisfaz com a sua demissão do PM e o fim prematuro da legislatura. 

Quando for ilibado da abusiva suspeita, já terá cumprido, sem acusação nem condenação judicial, a mais pesada pena para um político por vocação: ver suspensa a sua cidadania política.

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Eleições parlamentares 2024 (28). Publicidade política enganosa

1. Como se antecipava, PSD e CDS acordaram uma coligação eleitoral entre si, abrangendo tanto as eleições parlamentares nacionais como as eleições parlamentares europeias. 

A coligação constitui um grande êxito para o CDS, que assim garante o regresso à representação na AR e a manutenção no PE, que estavam em risco, face às sondagens eleitorais. Quanto ao PSD, resta saber se os ganhos eleitorais resultantes da junção dos dois partidos numa única candidatura compensa a possível perda de votos ao centro, por causa da aliança com um partido mais à direita, incluindo um programa eleitoral e listas comuns.

Eis uma questão para qual só haverá resposta a 10 de março do ano que vem.

2. Se o nome de Aliança Democrática é feliz, dada a sua memória nas primeiras vitórias eleitorais à direita (1979 e 1980), o que dificilmente compensa é a tentativa de "vender" a ideia de uma coligação a três, juntando aos dois partidos as «personalidades independentes», como entidade separada, o que não faz sentido. 

Na verdade, no nosso sistema eleitoral só os partidos políticos podem apresentar candidatos (filiados ou não) e só eles podem constituir coligações eleitorais, pelo que os eventuais candidatos independentes integram necessariamente a quota de cada um dos partidos coligados, aparecendo identificados como tais nas listas conjuntas de candidatos. 

Trata-se, portanto, de uma manifesta operação de publicidade política enganosa.

AdendaUm leitor acha que «o PSD perde pouco e pode ganhar muito com a coligação», melhorando a possibilidade de vitória eleitoral. Não estou certo disso. Quanto a perdas, além dos votos de quem não gosta da aliança com direita, o PSD perde autonomia na composição das listas conjuntas e do programa eleitoral comum, dando ao CDS um poder de veto (por exemplo, tenho a certeza de que a habitual proposta do PSD para a revisão da lei eleitoral vai estar ausente desta vez...). Quanto a ganhos, é provável que a coligação dê mais deputados do que sem ela, mas os deputados são dos partidos e a coligação eleitoral termina automaticamente com as eleições, pelo que o PSD só vence as eleições se tiver mais deputados do que o PS. 
Adenda 2Um simpatizante do PSD lamenta que a coligação não abranja a IL, «o que garantiria a vitória nas eleições». Não vejo, porém, como é que, dado o evidente fosso doutrinário entre o PSD e a IL quanto a políticas públicas, seria possível conceber um programa eleitoral comum, sem sacrifício recíproco de traços definidores da identidade política de cada um deles. Uma coligação eleitoral, destinada a cativar o voto dos cidadãos, é mais exigente do que uma coligação de governo pós-eleitoral.http://rpc.twingly.com/

Eleições parlamentares 2024 (27): Linguagem descabelada

1. Não bastasse Luís Montenegro ter utilizado uma metáfora de mau gosto em relação ao importante currículo governativo do novo líder do PS, qualificando-o como «cadastro político», eis que o ex-líder do PSD e antigo chefe do Governo, Passos Coelho, veio subir a parada da linguagem politicamente descabelada, afirmando que António Costa deixou o Governo por «indecente e má figura», o que, além da mesquinhez política, constitui uma ofensa pessoal contra quem se viu obrigado a demitir-se, nas circuntâncias conhecidas, para salvaguardar a dignidade das instituições.

Pelos vistos, o PSD parece apostado em competir com o Chega na degradação do nível do debate político.

2. Esta linguagem anormalmente agressiva, especialmente surpreendente no caso de Passos Coelho  - um político na reserva, por via de regra contido -, revela um manifesto clima de crescente nervosismo para as bandas do PSD, o que se pode compreender, tendo em conta a perspetiva de perder as eleições, dada a incapacidade de se apresentar como alternativa de governo credível. 

Felizmente, tanto Costa como P. N. Santos ignoraram olimpicamente as acusações, o que só acentua o risco de este desbragamnento da linguagem política se virar, como é devido, contra o PSD.

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O que o Presidente não deve fazer (43): Pseudónimos de Belém

1. Não satisfeito com bater, de longe, todos os recordes de declarações públicas de todos os PR precedentes, Marcelo Rebelo de Sousa recorre ainda a outros canais menos ortodoxos de comunicação com o público, como é o caso de alguns jornalistas que se dispõem a funcionar como seus "ventríloquos", atribuindo as suas declarações - citadas entre aspas, para não deixar dúvidas -  a «fontes de Belém», à «Presidência», a «assessores» ou «conselheiros» anónimos ou, mesmo, aos «corredores» do Palácio! É caso para dizer: "rabo escondido com o gato de fora"...

Tal é o caso (não único, aliás), da jornalista Ângela (Rebelo de Sousa) Silva no Expresso, como se pode verificar nesta peça da edição do fim de semana passado do semanário (link reservado a assinantes).

Nenhum deles sai bem deste exercício: o Presidente, porque dá tratamento privilegiado aos jornalistas e aos jornais que se prestam a tal jogo e porque não assume a responsabilidade pessoal pelas opiniões veiculadas por tais pseudónimos; a jornalista, porque se deixa instrumentalizar como simples megafone de Belém e porque viola um dos mais importantes deveres deontológicos do jornalismo, que é a identificação das fontes de opiniões.

2. Acresce que, a coberto de tais pseudónimos, o Presidente permite-se produzir comentários políticos que dificilmente ele poderia fazer em nome próprio, como é o caso da peça citada, incluindo a denúncia de uma suposta «campanha do PS» contra ele, juízos sobre o Primeiro-Ministro ainda em funções ou sobre o novo líder do PS, ou opiniões sobre a estratégia eleitoral mais desejável para a oposição.

Ora, nada disso é compatível com o estatuto de neutralidade político-partidária que é inerente ao "poder moderador" que a Constituição lhe confere, não sendo por acaso que Constant, o inventor desse "quarto poder", há dois séculos, o designou justamente como poder neutro.

Se, entre nós, o PR não é eleito para governar ou cogovernar, nem para exercer tutela sobre o Governo, tampouco é eleito para se imiscuir no combate político-partidário, muito menos em período eleitoral, o que torna ilegítima qualquer tomada de partido por parte de Belém.

AdendaUm leitor pergunta se era a estas situações que António Costa se queria referir, quando «mencionou os "heterónimos" de Marcelo [Rebelo de Sousa]» (link AQUI). Suponho que sim, mas julgo que essa noção pessoana não convém a esta situação, pois os heterónimos têm personalidade própria, independente do seu criador, enquanto aqui os tais jornalistas não passam de veículos, arautos, da "voz do dono".http://rpc.twingly.com/

O que o Presidente não deve fazer (42): Pseudónimos de Belém

1. Não satisfeito com bater, de longe, todos os recordes de declarações públicas de todos os PR precedentes, Marcelo Rebelo de Sousa recorre ainda a outros canais menos ortodoxos de comunicação com o público, como é o caso de alguns jornalistas que se dispõem a funcionar como seus "ventríloquos", atribuindo as suas declarações - citadas entre aspas, para não deixar dúvidas -  a «fontes de Belém», à «Presidência», a «assessores» ou «conselheiros» anónimos ou, mesmo, aos «corredores» do Palácio! É caso para dizer: "rabo escondido com o gato de fora"...

Tal é o caso (não único, aliás), da jornalista Ângela (Rebelo de Sousa) Silva no Expresso, como se pode verificar nesta peça da edição do fim de semana passado do semanário (link reservado a assinantes).

Nenhum deles sai bem deste exercício: o Presidente, porque dá tratamento privilegiado aos jornalistas e aos jornais que se prestam a tal jogo e porque não assume a responsabilidade pessoal pelas opiniões veiculadas por tais pseudónimos; a jornalista, porque se deixa instrumentalizar como simples megafone de Belém e porque viola um dos mais importantes deveres deontológicos do jornalismo, que é a identificação das fontes de opiniões.

2. Acresce que, a coberto de tais pseudónimos, o Presidente permite-se produzir comentários políticos que dificilmente ele poderia fazer em nome próprio, como é o caso da peça citada, incluindo a denúncia de uma suposta «campanha do PS» contra ele, juízos sobre o Primeiro-Ministro ainda em funções ou sobre o novo líder do PS, ou opiniões sobre a estratégia eleitoral mais desejável para a oposição.

Ora, nada disso é compatível com o estatuto de neutralidade político-partidária que é inerente ao "poder moderador" que a Constituição lhe confere, não sendo por acaso que Constant, o inventor desse "quarto poder", há dois séculos, o designou justamente como poder neutro.

Se, entre nós, o PR não é eleito para governar ou cogovernar, nem para exercer tutela sobre o Governo, tampouco é eleito para se imiscuir no combate político-partidário, muito menos em período eleitoral, o que torna ilegítima qualquer tomada de partido por parte de Belém.

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Não é bem assim (18): Carga fiscal

1. Não é nenhuma novidade - ao contrário do que parece pretender este estudo - que a carga fiscal em Portugal, medida pelo rácio receita fiscal / PIB, é inferior à de vários Estados-membros da UE e mesmo menor do que a média da UE. 

Porém, como mostrei AQUI, isso não que dizer que ela não seja relativamente elevada, quando comparada, como deve ser, com a de países com nível de riqueza próximo ao nosso.

2. Um ponto em que estou de acordo neste estudo é a reintrodução do imposto sobre sucessões e doações de elevado montante, que defendo há muito (por exemplo, logo em 2005, AQUI) e que o PS chegou a contemplar no seu programa eleitoral de 2015, mas que depois caiu no programa de governo da "Geringonça" 

Todavia, a meu ver, a razão para defender esse imposto não é tanto por causa da receita gerada, que nunca seria muito elevada (dado o previsível pequeno número de contribuintes), mas sim como instrumento de redução da crescente desigualdade de riqueza, que ameaça a coesão social e política e a estabilidade das democracias liberais.

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Estado social (12): Coisas ligadas

1. No , quase toda a nossa imprensa preferiu destacar em título o facto de Portugal se ir manter no futuro entre os dez países com idade de aposentação mais elevada, concretamente no 8º lugar. O que a imprensa prescindiu de sublinhar, remetendo para o corpo do texto  - como é habitual - é que, em contrapartida, Portugal se mantém também entre os países em que é mais elevado o rácio entre o valor da pensão e o último rendimento no ativo. 

Ora, tendo em conta a sustentabilidade do sistema de pensões, é evidente a correlação entre aquelas duas variáveis: por princípio, para se obter uma pensão mais elevada, é necessário ter mais anos de contribuição, o que implica uma aposentação mais tardia.

2. Há bons argumentos para sustentar que a fórmula portuguesa - aposentação mais tardia, pensão mais elevada - tem vantagens sobre a fórmula inversa, pois assegura mais anos de remuneração no ativo e uma pensão mais elevada na aposentação -, portanto, um rendimento globalmente mais alto. O preço a pagar é evidentemente menos anos de ócio como aposentado.

Em todo o caso, o que parece evidente é que não faz sentido falar separadamente na idade da aposentação (como fez a generalidade da imprensa).

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