Vital Moreira's Blog, page 39

Gostaria de ter escrito isto (33): A condição económica do Estado social

Coluna do economista João Costa Pinto no Público de hoje, intitulada «Políticas distributivas e “contas certas”»:

«Passadas cinco décadas, temos de reconhecer que, apesar de avanços qualitativos em áreas críticas, fomos mais eficazes a implantar um Estado social do que a desenvolver e a fazer crescer a economia que o tem de financiar.»

A mensagem é clara, e certeira: sem economia robusta não pode haver Estado social forte. Há muita gente à esquerda que não entende esta equação...

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O que outros pensam (2): A "cunha" de Belém

Marques Mendes no seu comentário de ontem na SIC, sobre o chamado caso das "gémeas luso-brasileiras":

«O filho do PR teve um comportamento inaceitável. Tentou meter uma cunha ao pai. Sendo filho do PR, devia ter-se abstido de qualquer intervenção. Não podia nem devia comprometer a imagem do PR. (...) Claro que Marcelo podia ter arquivado o caso. (...) Mesmo assim, não arquivando, não meteu qualquer cunha: tratou o filho como qualquer cidadão, enviando a documentação para o PM, como faz em todos os casos. (...) Meter uma cunha é fazer um pedido. Ora, Marcelo não fez qualquer pedido. Nem ao primeiro-ministro. Nem ao Ministério da Saúde. Nem ao Hospital. (...).»

Mas o comentador - que é membro do Conselho de Estado indicado pelo PR - não tem razão, como mostrei aqui. Primeiro, MRS deu seguimento à "cunha" do filho, não podendo ignorar que o nome familiar lhe daria um peso especial; em segundo lugar (ponto omitido por MM), MRS ordenou aos serviços da Presidência para contactarem o Hospital de Santa Maria, o que, além da violação clara da separação de poderes, só podia ser entendido como "apadrinhamento" da "cunha" filial.http://rpc.twingly.com/

O que outros pensam (1): Areias na engrenagem democrática

Conhecendo-o pessoalmente e tendo convivido politicamente alguns anos com o ex-governante e ex-deputado socialista Jorge Lacão, com quem nem sempre estive de acordo, apraz-me destacar este seu artigo de hoje no Público, intitulado «O deslassar da democracia», que justamente enuncia um conjunto de "desfuncionalidades" da nossa prática política, e com o qual estou inteiramente de acordo, até porque também tenho abordado criticamente os mesmos pontos neste blogue, desde a conduta "desviante" do PR aos abusos do Ministério Público. 

Ora, estando o PS em disputa eleitoral para eleger um novo líder, depois da inesperada saída forçada de António Costa - vítima de um desses abusos -, seria interessante saber o que pensam os candidatos à liderança de um "partido de governo" como o PS sobre as questões suscitadas e os meios de as resolver.

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Eleições parlamentares 2024 (14): O "ciclo de empobrecimento" do país

No seu recente congresso, o PSD definiu como seu lema político para as próximas eleições parlamentares o objetivo de pôr termo ao suposto "ciclo de empobrecimento" do País, gerado pelos governos do PS.

Eis mais umn contributo para a óbvia justeza desse lema: «Portugal é o país da OCDE onde menos alunos ficam sem comer por falta de dinheiro».

Nem as pensam!

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Alma mater (3): Uma afronta gratuita

[Fonte da imagem: AQUI]

1. Sendo uma universidade pública, e por isso obrigada a respeitar o princípio constitucional da separação entre o Estado e a religião - que obviamente proíbe as instituições públicas de praticar ou apoiar atos religiosos -, a Universidade de Coimbra persiste, porém, em afrontá-lo todos os anos, ao organizar oficialmente duas missas, uma pela "padroeira", em 8 de dezembro, e outra pela dia solene da Universidade, a 22 de fevereiro.

Ora, tal como o Estado, a UC só pode ser neutra em matéria religiosa, não podendo adotar nem privilegiar qualquer religião.

2. Além de um inaceitável abuso de poder, estes atos religiosos oficiais associam indevidamente toda a comunidade académica a essa reiterada violação da neutralidade religiosa do Estado, afrontando não somente os professores, investigadores, funcionários e estudantes que não são crentes católicos, mas também todos aqueles que, independentemente da sua crença, ou falta dela, não querem ver a sua universidade identificada com nenhuma religião.

A poucos anos do cinquentenário do 25 de Abril de 1974 e da Constituição de 1976, que restaurou o princípio republicano da laicidade do Estado - que o "Estado Novo" reduzira a nada -, é inadmíssivel que a UC continue a colocar-se ostensivamente à margem da Constituição da República.

AdendaNeste meu prefácio a um recente livro sobre o tema, onde o caso da UC é obviamente referido, enuncio as principais implicações da separação constitucional entre o Estado e a religião.
Adenda 2Um amigo, a quem remeti este post, com um amargo comentário de que «qualquer dia, anuncio publicamente a minha renúncia à condição de antigo estudante e de professor jubilado da UC», respondeu-me assim: «Não pode fazê-lo; o seu Reitor, em vez de ficar incomodado, rejubilaria ver-se livre de si; é como antigo estudante e como professor jubilado que o seu combate por uma UC laica conta mais.» Tem razão!http://rpc.twingly.com/

Razões para inquietação (5): Carga fiscal

1. No quadro acima, colhido AQUI, Portugal fica na primeira metade da grandeza da carga fiscal, em percentagem do PIB, dos países da OCDE (15º lugar em 36 paises).

A verdade, porém, é que não faz muito sentido comparar países com estrutura de despesa pública muito distintos. Com efeito, se retirarmos da lista os onze países não-europeus da OCDE, que, em geral, têm baixo nível de despesa social (prestações sociais e pensões), Portugal não fica assim tão mal colocado, pelo contrário, passando a ser a sexta carga fiscal mais baixa nos 21 países europeus. 

O Estado social, que é uma opção político-constitucional europeia, custa muito dinheiro.

2. Todavia, mesmo com essa "reclassificação", há vários motivos pelos quais o nível da carga fiscal em Portugal deve suscitar preocupação, mesmo fora de uma perspetiva neoliberal. 

Primeiro, Portugal tem uma carga fiscal mais elevada do que vários países de PIB aproximado, ou até mais elevado; segundo, enquanto em muitos países da OCDE a carga fiscal está a ser reduzida, entre nós ela continua a subir; por último, mas não menos importante, há razões para pensar que há vários serviços publicos em que o elevado nível de despesa pública não produz os resultados devidos, como é manifestamente o caso da saúde.

Com um Estado mais eficiente, os mesmos ou melhores resultados poderiam ser obtidos com menor despesa pública e, logo, com menor carga fiscal.

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Novo aeroporto (12): Captura (consentida) do Estado

1. É lastimável que o Governo se tenha apressado a ratificar politicamente o revoltante relatório sobre a localização do novo aeroporto, que conseguiu o prodígio, não somente de dar prioridade a Alcochete - apesar do seu elevado custo para os contribuintes (quanto mais não seja quanto aos acessos), do abate de uma norme quantidade de sobreiros e dos custos acrescidos de transporte para grande parte dos seus futuros utentes a norte do Tejo -, mas também de desqualificar Santarém - que não padecia de nenhuma dessas pechas e que libertava o novo aeroporto do explorador monopólio da Vinci -, com o fútil argumento da incompatibilidade com a base aérea de Monte Real.

A decisão da CNI é, antes do mais, económica e socialmente irracional.

2. Como desde o início aqui fui denunciando (AQUI, AQUI e AQUI), a chamada CN"I" não passou de uma delegação formal do poderoso lobby pró-Alcochete, com uma liderança há muito comprometida com essa solução, selecionada pelo Governo em manifesto conflito de interesses. Provavelmente na história das grandes infraestruturas nacionais não terá havido nenhum caso de captura do Estado por poderosos interesses privados tão obviamente consentida (se não promovida...) pelo próprio Estado.

E assim que se vai esvaindo a confiança pública nas instituições políticas, em proveito do populismo, contribuindo para a preocupante erosão em curso da democracia liberal. 

AdendaEmbora certamente rejubilando com o afastamento de Santarém, que mantém o seu monopólio aeroportuário, a Vinci apressou-se a declarar que, no custo estimado de 8 000 milhões de euros para Alcochete, só lhe cabe suportar 1 200 milhões, ou seja, menos de um sexto, incumbindo o resto ao Estado (para além dos custos dos acessos). É evidente que isto altera tudo: o Governo não pode validar a solução de Alcochete sem esclarecer que os contribuintes de todo o País não vão pagar milhares de milhões de euros em benefício de um poderoso lobby financeiro-imobiliário e do explorador monopólio da Vinci!http://rpc.twingly.com/

O que o PR não deve fazer (41): Ética republicana

1. Não convence a tese de MRS de que no chamado caso das "gémeas brasileiras" se comportou de forma «neutral» e se limitou ao que usa fazer em casos semlhantes, ou seja, reendereçar o pedido ao Governo. 

Primeiro, o pedido vinha do seu próprio filho - que num caso destes não é, manifestamente, um «cidadão como qualquer outro» -, o qual obviamente visava obter o endosso paterno do PR para reforçar a sua "cunha", o que não deveria ter recebido; segundo, além do envio do pedido ao Governo, o MRS deu instruções aos serviços da Presidência para contactarem o Hospital de Santa Maria sobre o assunto, o que não deve ser norma na Presidência, pois os serviços de saúde dependem exclusivamente do Governo (tal como toda a Administração pública...), pelo que não devem ser interpelados diretamente por Belém.

Separação de poderes oblige!

2. Não havendo obviamente na conduta presidencial nada de penalmente ilícito, o mesmo não se pode dizer do respeito da ética republicana, que não é obviamente compatível com a promoção de privilégios de tratamento nos serviços públicos. Ora, parece indiscutível que a intercessão presidencial deve ter ajudado as duas cidadãs a ter acesso, em tempo imbatível, a um tratamento superdispendioso, ao qual um cidadão comum só acederia (se acedesse de todo...) com bem maior demora e diligência.

Sendo MRS o primeiro magistrado da República, esta incúria, ainda que benévola, não lhe fica bem.

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Amanhã vou estar aqui (20): 75 anos da DUDH

Amanhã, dia 6 de dezembro, pelas 18:00, na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra (BGUC), vou participar, junto com a minha colega da Nova de Lisboa, Profª. Tereza Pizarro Beleza, neste colóquio sobre os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), aprovada pelas Nações Unidas em 1948, três anos após o fim da II Guerra Mundial, cuja tragédia humana (Holocausto à cabeça) motivou a sua aprovação.

A DUDH inaugurou politicamente o processo de universalização dos direitos e liberdades fundamentais, que veio a ser seguido, ao longo das décadas seguintes por numerosas convenções internacionais de direitos humanos, quer de âmbito global (ao nível das Nações Unidas), quer de âmbito regional (a primeira das quais foi a Convenção Europeia de Direitos Humanos, CEDH, de 1950).

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Aplauso (30): Subida de divisão

Mercê do bom desempenho orçamental do Governo, Portugal sai do clube dos "países periféricos" da zona euro quanto à fiabilidade da sua dívida pública e entra no clube dos países com juros mais baixos.

Como é bom de ver, esta subida de divisão não se traduz somente num acesso mais fácil ao mercado da dívida, caso seja necessário, mas sobretudo numa substancial poupança nos custos da dívida, cativando menor fatia da despesa pública e proporcionando maior liberdade orçamental aos governos.

Esta notícia é seguramente a melhor resposta ao sectário e infundado ataque do antigo PR, Cavaco Silva, à política orçamental do Governo. Como se vê, as "contas certas" rendem vantagens efetivas para o País!

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