Vital Moreira's Blog, page 40

Eleições parlamentares 2024 (13): Compromissos do PSD para as urtigas

1. O magno compromisso de Montenegro para estas eleições era a reiterada garantia de que não faria um acordo de governo com o Chega, o que ele proclamou de forma inequívoca: «não é não». Sucede, porém, que outro membro qualificado do PSD já veio reduzir a nada tal compromisso, ao dizer que «nos Açores não houve nenhum acordo com o Chega»! 

Portanto, acordos com o Chega são uma questão de semântica e só existem quando o PSD os definir como tal. É demais, realmente. 

2. Igualmente, o outro tonitruante compromisso, de só governar se ganhar eleições, também já foi "para as urtigas", quando Montenegro veio dizer que, afinal, «não quer acorrentar o Partido a uma decisão minha», pelo que não vale nada. Também este compromisso ruiu face às sondagens que continuam a colocar o PSD atrás do PS, apesar das atribulações por que este passa.

Por mim, penso que o PSD, em geral, e Montenegro, em especial, entendem que não podem perder esta oportunidade de voltar ao poder, depois de oitos anos de jejum, pelo que farão tudo o que for preciso para isso, incluindo "ir para a cama com o Chega" e depois negar a evidência.

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Em seara alheia (3): Sobre a liderança do PS

1. Perguntam-me porque, sendo um observador interessado da vida política e posicionando-me politicamente na esquerda moderada, não tomo posição na disputa em curso para a liderança do PS, mas a resposta é simples e óbvia: porque ela não me diz pessoalmente respeito e não sou chamado a participar na sua decisão. 

De facto, não sendo filiado e sendo simples simpatizante (por vezes assaz crítico), não faria sentido tomar partido numa disputa que só diz respeito aos membros do Partido, correndo o risco de ver a minha ingerência mal interpretada. De resto, embora o meu distanciamento crítico possa variar, a minha condição de simpatizante e de votante habitual do PS, há mais de três décadas, não depende da sua liderança: os líderes passam, e o Partido fica.

2. Acresce que tenho de constatar que, apesar das diferentes sensibilidades políticas dos candidatos, próprias de um partido plural, como é o caso, nenhum deles sufraga, nos programas que apresentaram, quase nenhuma das propostas que, ainda há pouco tempo, considerei como deverem integrar um programa político do PS. 

É certo que algumas delas são claramente disruptivas das corporações e interesses de grupo com significativo peso político. Mas, se não for o PS a adotá-las, como alimentar a esperança de um cidadão de esquerda de alguma vez as ver implementadas?  

AdendaUm militante do PS já com posição tomada entende que o principal critério de escolha é o de «saber que candidato é que pode assegurar melhor a continuação da linha de António Costa, que proporcionou todos estes anos de vitórias políticas do Partido». Omitindo a sua posição concreta, presumo, porém, que é um critério muito relevante para muitos militantes.
Adenda 2Um leitor recorda que em 2014 tomei clara posição pública, em favor de António Costa. Mas nessa ocasião intervim na qualidade de votante, pois a eleição do SG foi aberta aos simpatizantes, pelo que me inscrevi e votei - o que agora não acontece. Devo acrescentar que, apesar das muitas divergências desde então, a começar com a chamada "geringonça", voltaria a votar nele, se tal se proporcionasse.http://rpc.twingly.com/

Eleições parlamentares 2024 (12): Assim, o PSD não vai lá

Apesar da evidência dos dados disponíveis (quadro acima), um alto dirigente do PSD veio proclamar publicamente que a governação do PS tinha provocado um «aumento da pobreza antes das prestações sociais». O Polígrafo veio provar a falsidade da acusação (apesar da grave crise económica e social da pandemia).

Esta fake news integra a falsa narrativa política de Montenegro, segundo a qual, com os governos do PS, o país teria entrado num "ciclo de empobrecimento" -, o que aquele e outros dados desmentem de todo em todo. Pelo contrário, se o critério eleitoral fosse somente o desempenho económico e social deste Governo, o PS deveria teria a vitória assegurada.

O que surpreende é como o PSD não se dá conta de que só perde credibilidade com tal tentativa de mistificação da realidade, e que o descrédito político só ajuda a consolidar a estagnação eleitoral que as sucessivas sondagens lhe atribuem, sem conseguir tirar partido (pelo contrário!) das presentes atribulações do PS.

AdendaUm leitor acrescenta que outro compromisso fake de Montenegro está na garantia de que não fará um acordo de governo com o Chega, que ele proclamou de forma clara: «não é não» , mas que outro membro qualificado do PSD «já veio reduzir a nada, ao dizer que nos Açores não fizeram nenhum acordo com o Chega»! É de mais, realmente. Por mim, penso que o PSD em geral e Montenegro em especial entendem que não podem perder esta oportunidade de voltar ao poder, pelo que farão tudo o que for preciso para isso, incluindo "ir para a cama com o Chega" e depois negar a evidência.http://rpc.twingly.com/

+ União (76): Grande Mario Draghi!

1. Em mais uma das suas ousadas posições sobre a UE, o antigo presidente do BCE e ex-PM italiano veio declarar que a União precisa de se tornar em Estado, para poder enfrentar e vencer os novos desafios com que se depara.

Na verdade, a UE já apresenta grande parte das características típicas dos Estados de tipo federal - nomeadamente os "três elementos" da "teoria geral do Estado" (território, cidadania e poder político próprio), a aplicabilidade direta do direito da União aos seus cidadãos e a primazia sobre os direitos nacionais, a representação diplomática externa, etc. -, faltando-lhe, porém, dois elementos decisivos: a integração da política de defesa e da política externa e, sobretudo, a capacidade para definir as suas próprias atribuições (Kompetenz Kompetenz), sem necessidade do consentimento unânime dos Estados-membros.

2. Nos Estados Unidos, a passagem da confederação (associação de Estados) à federação (Estado federal) demorou apenas dez anos (1777-1787), sob impulso da guerra de independência contra a Grã-Bretanha. Passadas mais de seis décadas desde a sua fundação (Roma, 1957), a UE encontra-se ainda a meio caminho, depois dos grandes avanços de Maastricht (1991) e de Lisboa (2007). 

Resta saber se vão ser necessárias outras tantas décadas para completar o caminho. A declaração de Draghi, com o peso político que ele tem, pode significar que o processo pode precisar de ser acelerado (embora não necessariamente com todos os atuais EEMM).

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Novo aeroporto (11): Quando os grandes interesses triunfam

Mas o que significa o sacrifício de 1/4 de milhão de sobreiros, face ao grandioso projeto de edificar uma esplendorosa Lisboa II na outra margem do Tejo, promovido por um poderoso lobby financeiro-imobiliário, sem precedentes na história do País, a cujo "comité LNEC/Alcochete" o Governo decidiu entregar a chamada CTI?

Adenda Um dos mais conspícuos membros do tal "comité LNEC/Alcochete" na CTI, em óbvio conflito de interesses, como antes assinalei, veio não somente descartar sumariamente a questão dos sobreiros, mas também alertar para o risco de o relatório, prestes a sair, vir a ser metido na gaveta pelos decisores políticos, mas seria esse mesmo o destino merecido de um relatório que há de ficar como exemplo de escola de flagrante violação qualificada do princípio constitucional da imparcialidade na Administração pública em Portugal.
Adenda 2Um leitor considera inadmissível que um membro da CTI venha «defender implicitamente um dos projetos, a três dias da publicação do relatório, pré-anunciando o seu sentido». Sim, há um termo apropriado para atitudes destas: despudor institucional! http://rpc.twingly.com/

Gostaria de ter escrito isto (32): O "justicialismo antidemocrático"

Saúdo vivamente este artigo de J. Pacheco Pereira no Público de hoje, com o qual concordo inteiramente, desde logo porque ele empresta a voz de um colunista consagrado e respeitado à luta contra o irresponsável e impune legal warfare do Ministério Público contra a "classe política", que venho denunciando há muito, praticamente sozinho na área socialista (por último, AQUI e AQUI), e para o qual já apresentei propostas concretas (por exemplo, AQUI).

O processo Influencer, em que o MP se ultrapassou a si mesmo no manifesto abuso de poder arbitrário, configurando um verdadeiro golpe de Estado (como mostrei AQUI), não pode deixar de ter uma resposta das instituições em defesa da democracia. Julgo que um dos temas prioritários que deve figurar nos necessários "acordos de regime" entre os dois "partidos de governo" nacionais para reforçar o regime democrático deve ser justamente o de extirpar este cancro institucional que há muito corrói os princípios da separação de poderes e da responsabilidade política, inerentes ao Estado de direito democrático.

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Eleições parlamentares 2024 (11): Hipóteses de Governo - um desafio!

1. Parecendo obviamente afastada a hipótese de o partido vencedor das próximas eleições alcançar maioria absoluta, e não estando excluída a hipótese de o campo político adversário somar uma maioria no parlamento, que soluções governativas são de encarar?

Há muito tempo que tenho por boas as seguintes duas teses:

   - o partido vencedor das eleições, mesmo com escassa maioria relativa (seja o PS ou o PSD), tem prioridade em ser chamado a formar Governo pelo PR e a submetê-lo ao escrutínio parlamentar; embora tal regra não resulte diretamente da Constituição, ela sempre foi seguida até aqui, sem exceção;

   - caso esse partido não desista de formar Governo e se apresente perante a AR, o outro "partido de Governo" só deve votar contra ele e impedi-lo de assumir funções, se tiver conseguido negociar um Governo alternativo com maioria parlamentar; foi o que sucedeu em 2015, tendo António Costa declarado, logo que conhecidos os resultados eleitorais, que só votaria contra um Governo PSD-CDS, se houvesse uma solução de Governo alternativa.

2. Pode objetar-se, contra a segunda tese, que se trata de uma espécie de "moção de censura construtiva" de tipo alemão - em que uma moção de censura tem de ser acompanhada necessariamente de uma proposta de governo alternativo acordada entre os partidos proponentes da mesma -, a qual já foi proposta várias vezes em revisões constitucionais, mas nunca foi acolhida.

O facto de não estar prevista na Constituição não impede que os dois partidos de Governo a sigam nas relações entre si, pelo menos na fase de formação dos governos, ou seja, na votação parlamentar do programa de governo. Além da prática constitucional até agora - pois desde 1982, o único governo minoritário rejeitado na apresentação ao parlamento ocorreu em 2015, tendo sido acompanhado da formação de novo Governo -, há um argumento político crucial a favor dessa regra, que é o facto de, constitucionalmente, não poder haver dissolução parlamentar senão passados seis meses, o que sujeitaria o País a um "governo de gestão", aliás rejeitado na AR, por pelo menos mais oito meses.

Penso, por isso, que ambos os "partidos de governo" se deviam comprometer a respeitar essas duas regras, em prol da responsabilidade política própria e da previsibilidade do sistema político. Aqui fica o desafio!

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Eleições parlamentares 2024 (10): Não vale tudo

1. Um dos muitos "intelectuais orgânicos da direita" que enchem o espaço mediático veio explicar como é que Montenegro deve vir a ser chefe do Governo, mesmo se não vencer as eleições, mas houver maioria parlamentar das direitas, apesar de o líder do PSD ter reiterado publicamente o compromisso de só governar se ganhar as eleições e que não fará acordos de Governo com o Chega.

Entre os seus argumentos insinua-se o alegado precedente de que António Costa teria feito o mesmo em 2015. Mas não é verdade: não somente Costa não fez assumiu nenhum compromisso semelhante, como foi deixando indícios claros antes das eleições de que poderia fazer o que veio a ser a "Geringonça" (como mostrei AQUI e importa recordar). Na intervenção dos intelectuais no combate político não vale, pelo menos, falsificar a história.

2. Pelos vistos, o coro dos intelectuais orgânicos de direita que em 2015 achavam um gravíssimo "atentado democrático" "politica e moralmente ilegítimo", um "verdadeiro golpe de Estado" (cito frases da altura) o facto de um partido que não tinha ganhado as eleições formar governo, com o apoio parlamentar de "partidos radicais", prepara-se agora, não somente para se mudar de armas e bagagens para a defesa de tal solução, mas também para instruir o líder do PSD a renegar os seus inequívocos compromissos políticos perante os eleitores - isso, sim, um qualificado atentado democrático.

Um pouco mais de escrúpulos políticos, sff.

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Eleições parlamentares 2024 (9): "Abyssus abyssum"

1. Depois de o líder do PSD ter vindo, irresponsavelmente, defender a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores não contado durante a intervenção financeira externa (2011-205) para efeito de antiguidade, era difícil esperar que o provável próximo líder do PS não avançasse no mesmo sentido, subindo, aliás, a parada e estendendo a benesse a todos os funcionários públicos. 

E de facto, mesmo quando se trata de dar vantagens, há que respeitar o princípio da igualdade, abrangendo todos os que se encontram na mesma situação.

2. Contudo, além de deverem apresentar a conta precisa dos encargos financeiros que essas promessas envolvem, o que ambos os líderes partidários vão ter de explicar aos cidadãos em geral, e aos contribuintes em especial, é como se propõem financiar esse dispendioso compromisso eleitoral: cortando noutras despesas públicas (e quais?) ou voltando de novo ao défice orçamental e à dívida pública, com os óbvios efeitos sobre o custo desta? 

Numa democracia responsável, os candidatos dos "partidos de governo", como o PS e o PSD, têm obrigação de esclarecer, antes das eleições, onde vão buscar o dinheiro para pagar os aumentos significativos de despesa pública que propõem.

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Contra a corrente (3): As maiorias absolutas não são "coisa má"

 1. O comentador político e politólogo André Freire sustenta - suponho que na 1ª qualidade - que o Governo ainda em funções comprova a sua tese de que os governos de maioria absoluta (de um só partido) são por natureza «uma coisa má». Não concordando com a tese em concreto (como defendi AQUI), tampouco a subscrevo em abstrato -, pelo contrário.

Para começar, os governos maioritários têm condições para governar de forma mais previsivel e com mais estabilidade do que os governos minoritários ou de coligação, aqueles porque ficam sempre reféns das oposições e dos grandes grupos de interesse, e os últimos porque o partido "sénior" da coligação fica refém dos partidos "juniores", pelo que ambos os tipos de governo tendem sempre a adiar reformas e a aumentar a despesa pública, para comprar apoios políticos. 

A primeira grande diferença está, portanto, em serem mais coerentes e mais estáveis politicamente, na base do mandato político correspondente ao programa eleitoral submetido aos cidadãos eleitores.

2. Em segundo lugar, os governos de maioria absoluta também são mais reformistas, porque conseguem levar de vencida as corporações instaladas: não é por acaso que, com exceção do Governo de Passos Coelho, sob intervenção externa (2011-2015), os governos mais reformistas desde 1976 foram indubitavelmente os governos maioritários de Cavaco Silva (1997-1995) e de Sócrates (2005-2009).

Por último, mas de primeira importância, os governos maioriários são também mais responsáveis politicamente perante os cidadãos, porque no final do mandato não podem desculpar as suas falhas ou o incumprimento do seu programa nem com a falta de apoio parlamentar nem com os parceiros de coligação. 

Além da instabilidade governativa que lhes é inerente (poucos chegaram ao fim), os governos minoritários e os de coligação tendem também a fugir à responsabilidades política pelo seu falhanço, à margem de um dos grandes princípios da teoria republicana do governo.

3. Além disso, dada a inviabilidade política de soluções de "bloco central" entre nós, as maiorias absolutas tornam-se o único antídoto eficaz contra a tentação de acordos de governo, expressos ou implícitos, dos dois tradicionais partidos de governo (PS e PSD) com os partidos radicais, à sua esquerda ou à sua direita, respetivamente.

Não tenho dúvidas em afirmar que é preferível um governo maioritário do PS a um governo de coligação PS-PCP-BE, ou um governo minoritário dependente desses dois partidos (como foi a chamada "Geringonça"), tal como é melhor ter um governo maioritário do PSD do que um governo de coligação PSD-Il ou PSD-Chega, ou um governo minoritário dependente deles. Ou seja, ao contrário de A. Freire, eu penso que os governos de maioria absoluta são, em princípio, uma "coisa boa". 

O problema é que, em sistemas proporcionais como o nosso, trata-se de um produto com pouca oferta no mercado eleitoral, e parece que destinado mesmo a desaparecer. Ainda haveremos de o lamentar...

AdendaUm leitor defende que, não havendo em geral maiorias monopartidárias, os governos de coligação são preferíveis aos governos minoritários, os quais têm de negociar todas as suas políticas caso a caso, a começar pelo orçamento, à custa do aumento a despesa pública, e que «podem ser derrotados ou demitidos a qualquer momento por "coligação negativa" das oposições». Tem razão, mas as coligações - que pressupõem um programa de governo comum, governo compartilhado e solidariedade a nível parlamentar -, só resultam, se houver uma suficiente afinidade política entre os partidos coligados (como era o caso das coligações PSD-CDS). Ora, não vejo que "química" política é que pode associar o PS ao PCP e ao BE numa coligação, ou o PSD ao Chega (ou mesmo à IL)... http://rpc.twingly.com/