Vital Moreira's Blog, page 35

Eleições parlamentares 2024 (31): A "proposta negocial" do Bloco

Perante o radicalismo e a insensatez política e orçamental deste manifesto eleitoral do BE - que, entre outras propostas irresponsáveis, propõe a redução administrativa dos juros do crédito habitacional da CGD, como se o banco público não fosse um banco comercial em concorrência no mercado bancário -, cumpre perguntar que margem é que o PS teria para aceitar alguma daquelas propostas num hipotético acordo de governo à esquerda. 

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Eleições parlamentares 2024 (31): A "proposta negocial" do Bloco

Perante o radicalismo e a insensatez política e orçamental deste manifesto eleitoral do BE - que, entre outras propostas irresponsáveis, propõe a redução administrativa dos juros do crédito habitacional da CGD, como se o banco público não fosse um banco comercial em concorrência no mercado bancário -, cumpre perguntar que margem é que o PS teria para aceitar alguma daquelas propostas num hipotético acordo de governo à esquerda. 

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Sistema eleitoral (7): Um "sonho" impossível

1. Na Público de hoje, António Barreto dá conta do seu "sonho" de adoção de um sistema eleitoral radicalmente diferente do que vigora em Portugal desde a Revolução democrática de 1974-76, propondo a importação de um sistema próximo do francês, em que os deputados são eleitos em círculos uninominais (tantos quantos os deputados a eleger, ou seja, 230 no nosso caso), por maioria absoluta, havendo uma segunda votação se nenhum candidato obtiver tal maioria na primeira, à qual só podem concorrer os candidatos que na 1ª volta tenham obtido uma percentagem mínima de votos.

Sucede, porém, que se trata de um exercício inteletual impraticável, pois tal revolução eleitoral está fora de equação entre nós, tanto por ser constitucionalmente impossível, como por ser politicamente desaconselhável.

2. Desde a origem que a CRP de 1976 é clara: o sistema eleitoral da AR é de natureza proporcional, sendo os deputados eleitos em círculos plurinomiais infranacionais - que no Continente continuam a ser os antigos distritos administrativos -, sendo os mandatos em cada círculo atribuídos de forma proporcional à votação de cada lista concorrente. Isso faz com que a representação parlamentar reflita aproximadamente a repartição do apoio eleitoral de cada partido político no País. Por conseguinte, é constitucionamente inviável a adoção de um sistema eleitoral maioritário. 

Reforçando essa opção fundamental pela proporcionalidade da representação parlamentar, a CRP considera-a um "limite material de revisão", impedindo a sua remoção por via de alteração constitucional. Ora, num Estado de direito constitucional não são politicamente equacionáveis soluções contrárias aos princípios constitucionais básicos.

3.  Mesmo que não fosse constitucionalmente inviável, não é de sufragar politicamente essa proposta de revolução eleitoral. 

A razão fundamental está no estreitamento forçado da representação partidária no Parlamento - que é inerente a todos os sistemas eleitorais maioritários, mas que é agravada no modelo francês -, a qual, num país sem minorias étnicas ou linguísticas e com reduzidas clivagens políticas territoriais, ficaria reduzida aos dois ou três partidos maiores, afastando os demais e alienando da representação política uma parte substancial dos eleitores. Outros argumentos contra um sistema eleitoral maioritário a duas voltas, para além da dificuldade prática de dividir o país em mais de duzentos círculos de idêntico tamanho eleitoral, seriam a excessiva "personalização" das disputas eleitorais e a vantagem dado aos influentes e "caciques" locais, bem como o aumento da duração e dos custos das operações eleitorais.

Não é por acaso que, ao contrário do sistema de maioria relativa de tipo britânico, que existe num considerável número de países, o sistema eleitoral de tipo francês tem uma reduzida implantação no mundo - não mais de dez países, não havendo nenhum caso na Europa além do país de origem (salvo na Chéquia, mas apenas para a câmara alta do respetivo Parlamento). Ou seja, a política comparada não favorece tal opção.

4. Mas a minha principal objeção à proposta apresentada é a discordância com a substituição do "modelo representativo" clássico do mandato parlamentar, em que os deputados representam ideias e propostas políticas transversais ao território nacional, por um modelo de representação personalizada dos territórios eleitorais, como sucedia nas Cortes medievais, em que os chamados representantes do "3º estado" eram na verdade "procuradores" dos respetivos concelhos.

Nesta perspetiva, julgo que numa democracia pluripartidária, sobretudo em sistemas de governo de tipo parlamentar como o nosso (em que a legitimidade dos governos deriva das eleições parlamentares), não faz muito sentido conceber o parlamento como um agregado de representantes dos círculos eleitorais (que normalmente nem sequer coincidirão com nenhuma comunidade local pré-existente, carecendo, portanto, de identidade política própria) ou aceitar a ideia de que cada deputado local representa todos os habitantes do seu círculo ("o meu deputado"), incluindo os eleitores que votaram noutros candidatos e perfilham posições políticas radicalmente diferentes.

A meu ver, a ideia de que os deputados representam diferentes correntes políticas ao nível de todo o território nacional, e não os círculos por que são eleitos, deve continuar a considerar-se um pressuposto lógico das democracias parlamentares.

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Não é a mesma coisa (3): Uma nova "maldição dos recursos"?

1. Depois de no seu recente livro As causas do atraso português (D. Quixote) ter levado ao extremo a tese de que o atraso económico português tem a sua origem no século XVIII e se deve essencialmente ao ouro do Brasil, o economista e professor da Universidade de Manchester, Nuno Palma, vem agora defender nesta entrevista que os fundos da UE geram o mesmo efeito, chegando à "provocação" de proclamar que o PRR é «uma desgraça e uma maldição».

Mesmo que concordemos com a tese dos efeitos nocivos da "maldição do ouro do Brasil" (desperdiçado no luxo da Corte e em obras faraónicas) e da expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal (que eram responsáveis pela maior parte do ensino em Portugal), penso que não faz muito sentido estabelecer uma equiparação com os fundos europeus, os quais ocorrem num vasto mercado integrado, sujeito as regras de concorrência, implicam obrigações de reforma económica amigas da competitividade (por exemplo, sobre ajudas de Estado e sobre regulação e concorrência) e são destinados, entre outros objetivos, a investimento em infraestruturas essenciais à economia que, de outro modo, não seriam realizados, por carência de fundos endógenos (por exemplo, o recente lançamento do TGV).

2. Julgo ser dificilmente contestável a tese contrária, de que a persistente ineficiência da economia portuguesa - principal causa da sua menor competibidade - não tem a sua origem nos fundos europeus e que, ao invés, sem a integração europeia e sem os fundos da União, a economia portuguesa seria bem menos competitiva e bem mais atrasada do que é, apesar deles .

De resto, se é certo que - como tenho asinalado, por exemplo AQUI) - continuamos a crescer menos do que outros países do nosso "campeonato" na UE (principalmente os do leste europeu), já não tem fundamento a afirmação do autor de que houve «uma enorme divergência da Europa nos últimos oito anos». Os números disponíveis não confirmam essa tese, antes pelo contrário.

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Aplauso (33): Uma revolução ferroviária

1. A grande notícia da semana foi a decisão de abrir o concurso para a 1ª fase da linha ferroviária de alta velocidade (TGV) entre o Porto e Lisboa, que vai ser construída em vários troços e cujo lançamento não foi felizmente afetado pela demissão do Governo. 

Como mostram os mapas juntos, a nova ligação Porto-Lisboa constitui uma verdadeira revolução na mobilidade entre nós, não somente entre as duas principais cidades do País (com Aveiro, Coimbra e Leiria no meio), mas também, mercê das conexões com a rede convencional existente, em todo o território nacional a norte do Tejo.

Já não era sem tempo para começar! Esperemos que o calendário traçado para o investimento não sofra os tropeços que são habituais entre nós.

2. Junto com outras importantes obras em curso - como a renovação integral da linha da Beira Alta e da linha Sines-Elvas -, este novo projeto concretiza o resgate da ferrovia em Portugal, depois do abandono durante quase todo o século XX, preterido a favor do modo rodoviário e do lobby automóvel, incluindo depois da implantação do regime democrático, apesar dos fundos europeus que poderiam ter sido mobilizados para o efeito.

Com mais de 30 anos de atraso em relação a Espanha na alta velocidade ferroviária (linha Madrid-Sevilha em 1992), Portugal precisa de andar depressa para reduzir tal atraso e conseguir a necessária conexão com a rede espanhola, de modo a criar uma alternativa ao transporte rodoviário e aéreo (Lisboa-Porto-Vigo e Lisboa-Madrid).

Além da melhoria do transporte de pessoas e mercadorias (rapidez, comodidade, segurança, etc.), em prol da mobilidade no espaço nacional e no espaço ibérico, cada vez mais integrado, a aposta na ferrovia é também uma condição para atingir os objetivos da transição energética e da neutralidade carbónica antes de meados do século.

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Gostaria de ter escrito isto (34): Elogio do Jornal de Notícias

1. Subscrevo este artigo de Henrique Raposo na edição digital do Expresso de hoje, de elogio ao Jornal de Notícias do Porto, que ele define, com toda a propriedade, como exemlo de «um jornalismo popular sem ser populista». 

Também defendo que, sendo o JN o mais importante e expressivo diário do Norte do País, atenuando o quase-monopólio mediático de Lisboa, e tendo sobrevivido ao desaparecimento de outros jornais históricos do Porto que conheci, como o Primeiro de Janeiro e o Comércio do Porto, seria uma enorme perda o seu desaparecimento numa eventual voragem da crise da Global Media, que espero não ocorra.

 2. Sendo um jornal também da minha leitura diária, mercê da assinatura digital que tenho desde a pandemia, o JN é para mim também a sua revista bimestral de história, a JN / História, um valioso veículo de divulgação de temas históricos, onde tenho tido, nos últimos anos, o privilégio de publicação de vários artigos, da minha coautoria com o Prof. José Domingues, sobre a nossa história política e constitucional, como assinalei recentemente.

Por isso, longa vida ao JN e à JN / História!

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Praça da República (79): Práticas políticas à margem da Constituição

1. Merece leitura e reflexão este artigo de Vitalino Canas no Público de hoje sobre o decreto-lei de simplificação do procedimento de licenciamento administrativo na área da habitação e do urbanismo, recentemente publicado no DR (que se tornou famoso, por o Ministério Público o ter invocado como prova no caso Influencer) .

Limitando este comentário à questão do procedimento legislativo, sabemos agora que a versão originária do diploma foi vetada pelo Presidente da República, mas não conhecemos essa versão, tal como aprovada em Conselho de Ministros (por tais textos não serem publicados) e também não conhecemos o teor do veto presidencial, nem a sua fundamentação exata (porque os vetos de diplomas governamentais também não são publicados). Também é provável que, seguindo outra prática instituída desde há muito, a versão final, depois de alterada na sequência do veto, não tenha ido a Conselho de Ministros.

Parece óbvio, porém, que, como assinala VC, além da óbvia inconstitucionalidade da aprovação da versão final à margem do Conselho de Ministros, este modelo de aprovação dos diplomas governamentais afronta a regra da transparência e da publicidade do procedimento legislativo num Estado de direito constitucional, que o distingue essencialmente da arcana praxis legislativa governamental própria do "Estado Novo" (e do Antigo Regime pré-constitucional).

2. Também é provável que, seguindo outra prática instituída desde há muito, a versão definitiva tenha sido "negociada" entre a Presidência do CM e Belém, depois das reservas do PR à versão inicial, muitas vezes não expressas através de veto formal.

Também aqui há um manifesto desvio às regras constitucionais sobre o exercício do poder legislativo, de que o PR não é cotitular, só tendo o poder de veto, de oposição fundamentada, não lhe competindo propor alterações aos diplomas governamentais, tornando-se colegislador e corresponsável por eles, à margem da separação de poderes constitucional. 

Tal como não o autoriza a intrometer-se no exercício do "poder executivo" do Governo, o "poder moderador" do PR muito menos lhe confere credencial política para interferir no exercício do poder legislativo daquele, salvo através do poder de veto, exercido nos precisos termos da Constituição.

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Eleições parlamentares 2024 (30): "É a economia estúpido»?

1. Nos sistemas de governo de tipo parlamentar, como o nosso, é nas eleições parlamentares que os cidadãos "julgam" politicamente o Governo cessante e reconduzem ou substituem o(s) partido(s) governante(s). 

Como mostra a sociologia eleitoral, em condições normais, a situação económica constitui um fator de grande peso nesse julgamento eleitoral, mercê do seu impacto direto sobre as condições de vida (emprego, rendimento, poder de compra, etc.). Uma má situação económica tende a fazer derrotar os incumbentes políticos (como recorda o célebre slogan eleitoral, It's the economy stupid, usado pela equipa de Clinton na campanha vitoriosa contra Bush nas eleições presidenciais norte-americanas de 1992); inversamente, uma situação económica favorável é geralmente uma condição e um meio caminho andado para a vitória.

À luz deste critério, parece evidente que o PS parte para as eleições de 10 de março em condições altamente vantajosas (como já argumentei anteriormente).

2. De facto, além dos bons dados oficiais sobre o crescimento económico (um dos melhores desempenhos na UE), o emprego e o aumento de rendimento pessoal, têm-se vindo a acumular numerosos indícios convergentes, como por exemplo:

    - subida do poder de compra em relação à média da UE;     - enorme aumento na compra de automóveis;
    - crescimento substancial das compras na época natalícia:
    - número record de empresas criadas;    - crescimento exponencial dos depósitos bancários;    - bons resultados na segurança alimentar das crianças em idade escolar;    - redução do risco de pobreza;    - subida da riqueza das famílias acima da média da UE.

Acrescem as medidas a entrar em vigor neste início do ano, sobre aumento de salários (incluindo o salário mínino) e de pensões, subida das prestações sociais (incluindo o abono de família) e descida do IRS, assim como as reformas do SNS e da política de habitação (procurando dar resposta a duas políticas menos bem-sucedidas deste ciclo governativo).

Neste impressionante panorama económico-social, que o PS vai obviamente explorar eleitoralmente - para mais conseguido com redução, sem precedentes, do peso da dívida pública e de subida do rating da República -, as imaginárias acusações de Luís Montenegro sobre um alegado «ciclo de empobrecimento galopante» do País, ou de que «o Estado social está pelas ruas da amargura», candidatam-se a prémio do nonsense político nesta disputa eleitoral.

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Estado social (12): Reformular a contribuição das empresas para a segurança social?

1. Considero, em princípio, bem-vinda a proposta do novo SG do PS, no seu discurso de encerramento do congresso do Partido, de «reforma das fontes de financiamento da Segurança Social», a qual, embora não explicitada, parece apontar para a adoção de uma velha proposta da Intersindical e do PCP (por exemplo, neste PL de 2005), no sentido de introduzir uma TSU empresarial mista, composta, por um lado, pela contribuição sobre os salários pagos (hoje, de 23.75%), e, por outro lado, por uma contribuição sobre o valor acrescentado bruto de cada empresa - o que seria a inovação -, a qual incidiria sobretudo sobre as empresas mais tecnológicas, de elevado VAB, mas com reduzido número de trabalhadores, contribuindo por isso comparativamente menos para a SS.

Dada a crescente diversidade setorial das empresas quanto à relação trabalho - VAB, é tempo de tornar mais equitativa a contribuição empresarial para a segurança social, deixando de sobrecarregar relativamente as empresas de mão-de-obra mais intensiva.

2. Sendo certo que há muitos anos que sufrago tal ideia (por exemplo, AQUI) - sem compreender, aliás, porque é que o PS nunca a adotou -, entendo, porém, que a receita adicional da nova componente VAB da TSU deve servir menos para reforçar o financiamento da segurança social, como defende o PCP, mas sobretudo para o redistribuir, reduzindo a componente da contribuição sobre os salários, através da diminuição da atual taxa desta.

Não é obviamente a mesma coisa. Tanto ou mais importante do que aumentar o financiamento da segurança social (à custa do aumento da atual carga tributária geral sobre as empresas, já muito elevada,) é baixar os custos não salariais do trabalho (como defendi AQUI), através da diminuição da atual TSU empresarial sobre os salários, de modo a favorecer o emprego e os salários.

Torna-se, por isso, essencial conhecer melhor os seus termos, para avaliar politicamente a anunciada proposta do PS.

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Era o que faltava (13): Nacionalização da "Global Media"?

1. A jornalista Ana Sá Lopes defende hoje no Público a nacionalização urgente do grupo Global Media, que detém o DN, o JN e a TSF. Mas não me parece viável tal ideia, nem constitucionalmente nem politicamente. 

Quanto à primeira questão, a Constituição só prevê a existência de um serviço público de rádio e de televisão, não de jornais; e mesmo que tal fosse possível, uma tal medida (necessarimente por via de decreto-lei, precedido de avaliação da empresa) não poderia ser tomada por um governo de gestão, como o atual, constitucionalmente limitado à «prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos», o que manifestamente não seria o caso. 

Quanto à viabilidade política, é de entender que - salvo o serviço público eventualmente previsto, rodeado das necessárias garantias de neutralidade e independência informativa, como sucede entre nós - numa democracia liberal não cabe ao Estado gerir órgãos de comunicação, por serem reserva de entidades privadas, como garantia da liberdade e do pluralismo da imprensa.

2. Acresce que, se o Governo desse tal passo, sem precedentes desde 1976, criaria a obrigação de fazer o mesmo no futuro em relação a qualquer órgão de comunicação em risco de desaparecimento. Ora, sem prejuízo das medidas transversais de apoio à imprensa (lato sensu), numa economia de mercado, as empresas jornalísticas também estão sujeitas à "lei de bronze" da boa gestão, da viabilidade económica e da concorrência, assim como às regras das ajudas de Estado. 

Não se pode ter "o sol na eira e a chuva no nabal".

AdendaPara uma visão muito mais crítica ver este comentário no Página Um.
Adenda 2Um leitor pergunta se não lamento o «desaparecimento de órgãos de comunicação tão importantes» como aqueles. Antes de mais, a eventual reestruturação ou mesmo a falência da Global Media não tem de implicar o desaparecimento do seus títulos. Depois, devo dizer que sou assinante das versões digitais do DN e do JN e que lastimaria muito a sua perda, pelo que representam em informação e opinião. Mas também tive pena do desaparecimento de outros jornais de que era leitor, como o Diário de Lisboa ou o semanário O Jornal, ou de monumentos da história do jornalismo em Portugal, como o Século (que deixou o seu nome numa rua de Lisboa) ou o Primeiro de Janeiro, do Porto (o primeiro jornal que conheci, nos anos 50 do século passado, no balcão da taberna da minha aldeia natal). Parafrasendo Shumpeter, a história do jornalismo é uma história de "destruição criativa".http://rpc.twingly.com/