Vital Moreira's Blog, page 9

Eleições presidenciais 2026 (13): Programas de Governo de candidatos presidenciais?

1. Compartilho da opinião do candidato presidencial Marques Mendes, quando este rejeita a advertência de Marcelo Rebelo de Sousa de que os candidatos e protocandidatos presidenciais se deviam abster de intervir publicamente durante a campanha eleitoral para as próximas eleições parlamentares, para não confundir as pessoas.

Na verdade, trata-se de duas eleições em tudo diferentes, a começar pela lógica política de cada uma delas. As eleições parlamentares visam o debate e a opção por programas e candidatos partidários ao governo do País, através das competentes medidas políticas e legislativas, incluindo a política europeia (UE) e a política internacional. Como é próprio das democracais parlamentares, nestas eleições os cidadãos votam em duas coisas ("2 em 1"): na composição da assembleia representativa e num programa e partido para o governo do País. Ao contrário, nas eleições presidenciais vota-se na personalidade mais apta para representar a República, interna e externamente, e para supervisionar o sistema de governo, assegurando «o regular funcionamento das instituições», como diz a Constituição, independentemennte de quem for Governo. Ao contrário do que sucede nos regimes presidencialistas (como nos EUA) e semipresidencialistas propriamente ditos (como na França), nas eleições presidenciais em Portugal os eleitores não são chamados a fazer opções de governo. 

É por isso que entre nós, diferentemente do que sucede naqueles regimes, os candidatos presidenciais não são apresentados por partidos e que os partidos podem prescindir de apoiar qualquer candidato (como foi o caso do PS desde há várias eleições) ou até podem apoiar candidatos oriundos de fora da sua área política (como foi o caso do PSD em 1991, apoiando Soares), e que os cidadãos não se sentem vinculados a nenhuma fidelidade partidária no seu voto, em relação ao candidato apoiado pelo seu partido.

Por conseguinte, em princípio, nada impede que um candidato presidencial fale publicamente da sua candidatura na pendência de uma eleição parlamentar.

2. No entanto, tal não é assim, quando se tratar de declarações públicas que, pelo seu objeto, não forem feitas nesse registo de candidatura presidencial, mas sim num registo de programa de governo, competindo, portanto, com o discurso dos partidos políticos na disputa parlamentar. Tal é o caso, porém, do longo artigo hoje publicado no semanário Sol Nascente pelo almirante Gouveia e Melo, cuja candidatura presidencial só falta ser oficialmente apresentada, e que por isso não pode intervir como se fora ainda um comum cidadão.

A intenção do autor de intervir pessoalmente no debate das eleições parlamentares não deixa, aliás, dúvidas desde o princípio do artigo, que começa assim: «Nas próximas eleições legislativas, os temas centrais que me parecem relevantes, e que suponho para a maioria dos portugueses, são: prosperidade – preços, habitação, salários baixos; equidade – justiça, educação e saúde para todos, desigualdades sociais, imigração; segurança – ameaças internas e externas; e liberdade – crescimento da intolerância». E segue-se depois um longo programa de ação política, desde a esfera internacional ao ambiente, onde não falta nenhum tema atual, como a defesa, a economia ou a habitação, e onde abundam noções típicas dos programas de governo, como "plano de ação", "apostar", "desafio", etc.

Ora, numa campanha eleitoral para as eleições parlamentares, não é pelo menos apropriado ver quase-candidatos presidenciais a apresentar programas de governo, em disputa com os partidos, como se fossem candidatos a Primeiro-Ministro. 

3. Obviamente, não contesto aos candidatos presidenciais o direito de tornarem conhecida a sua visão do País e a sua perspetiva para o seu futuro, bem como os valores que vão orientar a sua ação pública como supremos magistrados da República, na defesa e promoção dos grandes princípios constitucionais: dignidade humana, liberdade, igualdade e solidariedade; democracia liberal, Estado de direito e descentralização territorial; Estado social, desenvolvimento sustentável e economia social de mercado; integração europeia, comunidade lusófona e ordem internacional sujeita a regras, etc. 

Mas é evidente que não é disso que trata o texto em causa, que deliberadamente expõe programadamente os objetivos de governação para o País, para «não termos de ser pobres», como diz o seu título. Sem nenhuma dúvida o digo: isso é matéria para os Governos, não para o PR.

O que penso que os cidadãos querem dos candidatos presidenciais não é saber o que fariam se fossem Governo, mas sim como vão exercer os seus poderes constitucionais, sobretudo os mais intrusivos na esfera da AR e do Governo - como o veto legislativo, a dissolução parlamentar, o uso da palavra presidencial -, e à luz de que valores. Convém que os candidatos sejam tão claros quanto possível a esse respeito.

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Eleições presidenciais 2026 (13):

1. Compartilho da opinião do candidato presidencial Marques Mendes, quando este rejeita a advertência de Marcelo Rebelo de Sousa de que os candidatos e protocandidatos presidenciais se deviam abster de intervir publicamente durante a campanha eleitoral para as próximas eleições parlamentares, para não confundir as pessoas.

Na verdade, trata-se de duas eleições em tudo diferentes, a começar pela lógica política de cada uma delas. As eleições parlamentares visam o debate e a opção por programas e candidatos partidários ao governo do País, através das competentes medidas políticas e legislativas, incluindo a política europeia (UE) e a política internacional. Como é próprio das democracais parlamentares, nestas eleições os cidadãos votam em duas coisas ("2 em 1"): na composição da assembleia representativa e num programa e partido para o governo do País. Ao contrário, nas eleições presidenciais vota-se na personalidade mais apta para representar a República, interna e externamente, e para supervisionar o sistema de governo, assegurando «o regular funcionamento das instituições», como diz a Constituição, independentemennte de quem for Governo. Ao contrário do que sucede nos regimes presidencialistas (como nos EUA) e semipresidencialistas propriamente ditos (como na França), nas eleições presidenciais em Portugal os eleitores não são chamados a fazer opções de governo. 

É por isso que entre nós, diferentemente do que sucede naqueles regimes, os candidatos presidenciais não são apresentados por partidos e que os partidos podem prescindir de apoiar qualquer candidato (como foi o caso do PS desde há várias eleições) ou até apoiar candidatos oriundos de fora da sua área política (como foi o caso do PSD em 1991, apoiando Soares), e que os cidadãos não se sentem vinculados a nenhuma fidelidade partidária no seu voto, em relação ao candidato apoiado pelo seu partido.

Por conseguinte, em princípio, nada impede que um candidato presidencial fale publicamente da sua candidatura na pendência de uma eleição parlamentar.

2. No entanto, tal não é assim, quando se tratar de declarações públicas que, pelo seu objeto, não forem feitas nesse registo de candidatura presidencial, mas sim num registo de programa de governo, competindo, portanto, com o discurso dos partidos políticos na disputa parlamentar. Tal é o caso, porém, do longo artigo hoje publicado no semanário Sol Nascente pelo almirante Gouveia e Melo, cuja candidatura presidencial só falta ser oficialmente apresentada, e que por isso não pode intervir como se fora ainda um comum cidadão.

A intenção do autor de intervir pessoalmente no debate das eleições parlamentares não deixa, aliás, dúvidas desde o princípio do artigo, que começa assim: «Nas próximas eleições legislativas, os temas centrais que me parecem relevantes, e que suponho para a maioria dos portugueses, são: prosperidade – preços, habitação, salários baixos; equidade – justiça, educação e saúde para todos, desigualdades sociais, imigração; segurança – ameaças internas e externas; e liberdade – crescimento da intolerância». E segue-se depois um longo programa de ação política, desde a esfera internacional ao ambiente, onde não falta nenhum tema atual, como a defesa, a economia ou a habitação, e onde abundam noções típicas dos programas de governo, como "plano de ação", "apostar", "desafio", etc.

Não contesto aos candidatos presidenciais o direito de tornarem conhecida a sua visão do País e a sua perspetiva para o seu futuro, bem como os valores que vão orientar a sua ação pública como supremos magistrados da República, na defesa e promoção dos grandes princípios constitucionais: dignidade humana, liberdade, igualdade e solidariedade; democracia liberal, Estado de direito e descentralização territorial; Estado social, desenvolvimento sustentável e economia social de mercado; integração europeia, comunidade lusófona e ordem internacional sujeita a regras, etc. Mas é evidente que não é disso que trata o texto em causa, que deliberadamente expõe programadamente os objetivos de governação do País, para «não termos de ser pobres», como diz o seu título. Sem nenhuma dúvida o digo: isso é matéria para os Governos, não para o PR.

O que penso que os cidadãos querem saber dos candidatos presidenciais é como vão exercer os seus poderes constitucionais, sobretudo os mais intrusivos na esfera da AR e do Governo, como o veto legislativo, a dissolução parlamentar, o uso da palavra presidencial. Convém que os candidatos sejam tão claros quanto possível a esse respeito.

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História constitucional (12): Quem fez a Constituição de 1976?

1. Quando se celebram em breve os 50 anos da Assembleia Constituinte de 1975-76, importa revisitar esta obra, Os Constituintes, coordenada por Ivo Veiga, Mª Fernanda Rolo e Paula Borges Santos, publicada em 2021 pela editora da AR, sobre os deputados constituintes (entre os quais me conto), a qual, além de uma ficha biográfica para cada um deles, antes e depois da Constituinte, inclui um extenso estudo sobre eles e o seu trabalho na preparação da Constituição. 

Trata-se de um estudo original e meritório sobre a composição social da Constituinte, nos seus vários aspetos (faltando, porém, a estatística dos deputados que tinham tido atividade na oposição democrática à Ditadura, que iam desde o PCP ao PPD), sobre as principais ideias que ocuparam os debates, sobre as pressões políticas externas a que estiveram expostos, sobretudo no período mais "quente" da Revolução, e sobre o modo como foram vistos pela imprensa ao longo do tempo, a propósito de alguns episódios avulsos do labor constituinte. 

Além do seu valor como obra de sociologia política e eleitoral, ela é de inestimável valia para a história da CRP de 1976, nas vésperas de alcançar meio século de vida -, um enorme record entre as constituições de origem democrática entre nós. 

2. É certo que nem tudo merece aplauso nesta obra, como, por exemplo, a adoção da designação incorreta de "Constituição Política" (o adjetivo foi propositadamente afastado do nome da Lei Fundamental pelos constituintes), a bizarra tese de que o sistema eleitoral proporcional adotado «favorecia o sistema maioritário», a infundada tese de que a «restrição» do voto dos emigrantes (que nunca tinham tido direito de voto na nossa história eleitoral) visou condicionar a composição política da Constituinte, ou a ausência do destaque devido à ampla representatividade popular da Constituinte, quando os números fornecidos mostram a presença de 44 trabalhadores agrícolas e industriais (a maior parte no PCP e no PS), fenómeno único na história da nossa representação parlamentar.

Todavia, embora devessem ter sido evitados, estes poucos lapsos não desvalorizam o contributo desta investigação para sublinhar o enorme avanço democrático da Constituinte de 1975-76, quanto à sua eleição, à sua composição social e política e à riqueza do debate nela travado, em relação às três anteriores assembleias constituintes nacionais.

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Eleições parlamentares 2025 (5): Poluição política visual (bis)

Regressando ao cartaz eleitoral do Chega contra o líder do PSD, que critiquei no post anterior, penso que ele não teria a visibilidade e o impacto que tem, se não houvesse a estranha condescendência entre nós em matéria de propaganda política fixa em tudo quanto é espaço público (praças e rotundas, bermas de estrada e passeios, pontes e viadutos, etc.), como se a liberdade de propaganda eleitoral fosse absoluta e houvesse o direito de ocupação selvagem do domínio público, que lamentavelmente tem sido "validado" pela CNE, transformada em "cartel dos partidos" contra o interesse público. 

Ora, além de não ter base jurídica, a invasão do espaço público pela propaganda política não infringe somente a proibição de ocupação privativa duradoura do domínio público de fruição comum, mas também viola o princípio da igualdade de propaganda política, favorecendo obviamente os partidos com mais recursos e com menos escrúpulos cívicos e ambientais.

Mais uma vez, penso que é chegada a altura de confinar a propaganda política fixa aos espaços dedicados que os municípios estão legalmente obrigados a disponibilizar, libertando as cidades e vias de comunicação da miserável poluição visual do espaço público de que somos vítimas, sobretudo em períodos eleitorais (mas não só), sem paralelo em nenhum país civilizado.

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Eleições parlamentares 2025 (4): Poluição política

1. Compreendo o protesto do líder do PSD, de que compartilho, contra o cartaz do Chega, profusamente espalhado por todo o País, que o associa diretamente a corrupção, ao lado de Sócrates (que, aliás, ainda não foi julgado e condenado por tal acusação). Penso que há limites para o combate político, mesmo em contexto eleitoral.

No entanto, julgo que é tanto ou mais condenável, que a acusação do Chega contra dois primeiros-ministros seja associada a «50 anos de corrupção», ou seja, identificando-a explicitamente com todo o regime democrático, como se a ditadura do "Estado Novo" tivesse sido imune - contra tudo o que sabemos - e como se a democracia liberal, com a liberdade de imprensa, o escrutínio político pluripartidário e as obrigações legais de transparência e de conflitos de interesse, não oferecesse melhores condições para combater a corrupção, cuja perceção, aliás, excede em muito a realidade, tendo em conta o escasso número de condenações, apesar do empenho do Ministério Público na sua investigação.

Por isso, ao contrário do que vejo por aí, o cartaz do Chega, em que este revela ostensivamente a sua hostilidade ao regime democrático, deveria ser condenado, não somente pelo diretamente visado, mas também por todos os partidos e observadores democráticos.

2. Politicamente, creio que o cartaz não traz mais votos ao partido de Ventura, e que, pelo contrário, só favorece o PSD, e não é somente por permitir a Montenegro apresentar-se como vítima de "golpes baixos". 

Por um lado, ao condenar o regime democrático e ao recorrer a ataques pessoais de baixo quilate, como este, o Chega só pode consolidar o voto da pequena minoria da extrema-direita radical-populista, mas afastando o voto de direita civilizada que entende que o combate político não admite tudo. Por outro lado, ao atacar desta forma o líder do PSD, o Chega retira credibilidade a qualquer hipótese de aliança política entre os dois partidos, com que também algumas personalidades do PSD têm "flirtado", pois, depois disto, é impossível o recuo da opção "não-é-não" de Montenegro, adotada nas eleições do ano passado.

Ou seja, com este cartaz, Ventura contribui para reduzir o seu eleitorado a um voto de protesto antissistémico, fora de qualquer equação de governo - o que é bom!

3. Quanto ao modo de reagir a estes ataques políticos, sou, desde há muito, contra o recurso à via judicial, porque não vejo nenhuma vantagem nem na judicialização do combate político (desde logo, pela demora do processo judicial), nem na politização da justiça (pois dificilmente uma decisão judicial deixaria de ser acusada de de parcialidade política, qualquer que fosse).

Defendo, por isso, que a reação deve manter-se no espaço político, sem esquecer, porém, a queixa à Comissão Nacional de Eleições, onde todos os partidos parlamentares estão representados, como órgão legalmente encarregado de velar pela lisura do combate eleitoral.

4. Todavia, regressando a um tema que tenho referido várias vezes, penso que um cartaz como este não teria a visibilidade e o impacto que tem, se não houvesse a estranha condescendência que entre nós prevalece em matéria de propaganda política fixa em tudo quanto é espaço público (praças e rotundas, bermas de estrada e passeios, pontes e viadutos, etc.), como se a liberdade de propaganda eleitoral fosse absoluta e houvesse o direito de ocupação selvagem do domínio público, lamentavelmente "validado" pela CNE, transformada em "cartel dos partidos" contra o interesse público. 

Mais uma vez, penso que é chegada a altura de confinar a propaganda política fixa aos espaços dedicados que os municípios estão legalmente obrigados a disponibilizar, libertando as cidades e vias de comunicação da miserável poluição visual do espaço público de que somos vítimas, sobretudo em períodos eleitorais (mas não só), sem paralelo em nenhum país civilizado.

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Eleições parlamentares 2025 (3): O valor da estabilidade política

Face ao péssimo resultado do PS (~15%) nas eleições regionais da Madeira - causadas pela demissão do Governo do PSD por efeito de uma moção de censura apresentada pelo Chega e apoiada por toda a oposição no parlamento regional, incluindo o PS madeirense -, o líder  nacional do PS, Pedro Nuno Santos, veio compreensivelmente dizer que «não pode ser feita uma relação com a política nacional», ou seja, com as próximas eleições nacionais, decorrentes da demissão do Governo de Montenegro.

Há evidentemente duas diferenças importantes: (i) o PS / Madeira nunca ganhou as eleições nem esteve perto disso, enquanto a nível nacional o PS é, por via de regra, candidato a ganhá-las; (ii) na Madeira o PS regional ajudou ativamente a derrubar o Governo regional, votando uma moção de censura do Chega (!), enquanto que na AR o PS se recusou a apoiar as moções de censura do Chega e do PCP, e o Governo caiu porque se fez deliberadamente demitir através da apresentação de uma moção de confiança, que o PS não se eximiu a rejeitar (como eu aqui defendi). 

No entanto, eu duvido que muitos eleitores façam essa distinção ou que ela lhes importe muito, e receio bem que o mesmo silogismo político que resultou na Madeira tenha também algum eco nas eleições nacionais, a saber: demitir um Governo a quem as coisas correm globalmente bem (como era o caso no Funchal e em Lisboa) pode gerar o seu reforço eleitoral e uma sanção política às oposições, em nome da estabilidade política. Não é  obviamente uma relação mecânica, mas faz algum sentido.

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Memórias acidentais (26): O fascínio das imagens

Nesta foto, suponho que de 1986, apareço ao lado de Mário Soares, então no início do seu primeiro mandato presidencial, que observa uma foto minha, exposta nos 7ºs Encontros de Fotografia de Coimbra, que, sob a direção de Albano da Silva Pereira, marcaram durante anos a agenda fotográfica nacional, com grandes exposições de fotógrafos nacionais e estrangeiros de topo.

Tendo chegado tarde ao interesse pela imagem fotográfica, não demorei, porém, muito tempo a apaixonar-me pela arte, que estudei a fundo, quer na sua estética quer na sua história. Pouco depois tinha o meu próprio laboratório instalado em casa e fui acumulando muitas dezenas de álbuns de negativos e de caixas de diapositivos, bem como colecionando livros de história da fotografia e câmaras antigas, da marca que eu usava nessa altura (Contax, entretanto descontinuada).  

Os anos passaram. As câmaras digitais revolucionaram a técnica. A minha disponibilidade reduziu-se. O laboratório, doei-o há anos a uma associação fotográfica. Todavia, embora de modo bem menos intenso do que há quatro décadas, a fotografia, especialmente de paisagem rural e urbana, continua a ser o meu hobby principal. Gostei de reviver esta foto e o que ela representou para mim.  

"Old loves die hard".

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Eleições parlamentares 2025 (2): Abuso de poder do Governo demitido

1. Esta notícia de que o Ministério da Saúde vai dar andamento ao processo de criação de PPP de gestão de vários hospitais públicos é uma descarada violação dos limites constitucionais de um "Governo de gestão", que não pode praticar senão os «atos estritamente necessários par assegurar a gestão dos negócios públicos». 

Ora, primeiramente, não se vê como é que  o lançamento de tais PPP seja "estritamente necessária". Se o Governo demitido nem sequer pode mudar a gestão dos hospitais em causa, como é que pode entregá-los à gestão privada? Em segundo lugar, a razão por que um Governo demitido não pode precipitar-se em immplementar medidas políticas dessa natureza está no facto de o Governo seguinte (e, antes dele, os eleitores) poder não concordar com a solução e não dever ser confrontado com factos consumados.

Além da patententemente ilegal, esta decisão da Ministra da Saúde, seguramente com cobertura do PM, revela uma óbvia falta de "chá democrático" - o que não surpreende, vinda de onde vem...

2. Pior do que essa medida específica, uma visita ao site do Governo desde a demissão mostra que o PM e os seus ministros continuam a tomar numerosas medidas, cuja «necessidade estrita» é patentemente inexistente, com a agravante de que se trata de distribuição de dinheiro público em investimentos e em subsídios a esmo. Aliás, o Governo mantém ou até aumentou a sua agenda pública de cerimónias, anúncios e inaugurações, como se estivesse em plenitude de funções. 

Ou seja, sem qualquer escrúpulo político, o Governo converteu-se em pura máquina propaganda eleitoral a favor do PSD, paga por dinheiro público, em flagrante violação do princípio constitucional da imparcialidade eleitoral das entidades públicas.

Indepedentemente da impugnação contenciosa daquelas decisões, por excesso de poder  - que o Ministério Público deveria levar a sério, cumprindo a sua obrigação constitucional de defesa da legalidade democrática -, cabe perguntar se os demais partidos parlamentares e o PR vão assistir silenciosos a esse reiterado abuso governamental.

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Eleições parlamentares 2025 (2): Abuso de poder do Governo dimitido

1. Esta notícia de que o Ministério da Saúde vai dar andamento ao processo de criação de PPP de gestão de vários hospitais públicos é uma descarada violação dos limites constitucionais de um "Governo de gestão", que não pode praticar senão os «atos estritamente necessários par assegurar a gestão dos negócios públicos». 

Ora, primeiramente, não se vê como é que  o lançamento de tais PPP seja "estritamente necessária". Se o Governo demitido nem sequer pode mudar a gestão dos hospitais em causa, como é que pode entregá-los à gestão privada? Em segundo lugar, a razão por que um Governo demitido não pode precipitar-se em immplementar medidas políticas dessa natureza está no facto de o Governo seguinte (e, antes dele, os eleitores) poder não concordar com a solução e não dever ser confrontado com factos consumados.

Além da patententemente ilegal, esta decisão da Ministra da Saúde, seguramente com cobertura do PM, revela uma óbvia falta de "chá democrático" - o que não surpreende, vinda de onde vem...

2. Pior do que essa medida específica, uma visita ao site do Governo desde a demissão mostra que o PM e os seus ministros continuam a tomar numerosas medidas, cuja «necessidade estrita» é patentemente inexistente, com a agravante de que se trata de distribuição de dinheiro público em investimentos e em subsídios a esmo. Aliás, o Governo mantém ou até aumentou a sua agenda pública de cerimónias, anúncios e inaugurações, como se estivesse em plenitude de funções. 

Ou seja, sem qualquer escrúpulo político, o Governo converteu-se em pura máquina propaganda eleitoral a favor do PSD, paga por dinheiro público, em flagrante violação do princípio constitucional da imparcialidade eleitoral das entidades públicas.

Indepedentemente da impugnação contenciosa daquelas decisões, por excesso de poder  - que o Ministério Público deveria levar a sério, cumprindo a sua obrigação constitucional de defesa da legalidade democrática -, cabe perguntar se os demais partidos parlamentares e o PR vão assistir silenciosos a esse reiterado abuso governamental.

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Contra a barbárie tauromáquica (17): Até o México já proíbe!

O meu aplauso para esta importante medida legislativa do parlamento da cidade do México (território federado daquele Estado), proibindo as touradas com sangue, passando o espetáculo a não ter bandarilhas nem espadas e, portanto, respeitando a integridade física do animal, que passa a ser apenas a ser "ator" no espetáculo, regressando incólume à sua ganaderia.

Esta medida é tanto mais importante quanto é certo que o México é o país da América latina que mais acolheu a herança espanhola da tauromaquia. Se os demais estados mexicanos seguirem o exemplo da capital, a barbárie tauromáquica perde um dos seus maiores apoios, e a civiliização vai-se libertando deste flagelo. 

E em Portugal, quando é que nos vamos libertar do pequeno (mas, pelos vistos, poderoso) lobby tauromáquico e desse espetáculo degradante de tortura animal para gáudio público, que envergonha o País?

AdendaUm leitor que se declara absolutamente contra as touradas, acha que «estas touradas continuam ser touradas». Mas, embora sendo eu contra as touradas sem concessões, como se pode ver nos meus posts desta série, penso que (i) estas touradas mexicanas perdem o elemento mais degradante das touradas verdadeiras, que é o sangue e a tortura animal e que (ii) o fim do sangue e da tortura vai deixá-las muito provavelmente sem expectadores, pelo que se vão extinguir naturalmente. Portanto, se houvesse uma proposta destas em Portugal (o que, infelizmente, não está na agenda política dominante), eu apoiaria. http://rpc.twingly.com/