Rodrigo Constantino's Blog, page 427

August 2, 2011

Acordo na beirada

Ilan Goldfajn - O Estado de S.Paulo

Obama e os republicanos chegaram a um acordo à beira do abismo. O calote estava próximo. No mínimo, será necessário interromper serviços fundamentais da economia americana para pagar o serviço da dívida. A visão predominante é que era tudo desnecessário, fruto de uma política partidária insana. Mas exageros e desfechos dramáticos à parte, não compartilho essa opinião. O debate fiscal nos EUA é legitimo e essencial. Não deve surpreender a falta de consenso sobre profundos cortes de gastos ou a volta dos impostos: tarefa difícil após a mais grave crise financeira internacional e com desemprego ainda recorde. Mas a dívida alta tem de ser recolocada numa trajetória sustentável. Estamos acostumados a assistir a debates fiscais desesperados e emocionantes nos Parlamentos apenas quando forçados por credores já recusando rolar a dívida do governo. O caso da Grécia é o exemplo mais recente desse fenômeno. Nos EUA não há problema com o financiamento da dívida. No fundo, os problemas nos EUA e na Europa são da mesma natureza fiscal, mas em estágios de degradação distintos.
Nos últimos tempos temos assistido a turbulências nas economias maduras. Parece, mas não é coincidência, que as crises estão ocorrendo em paralelo. Tanto nos EUA como na Europa, os problemas fiscais ficaram mais evidentes depois da crise. O crescimento potencial está sendo reavaliado e a viabilidade de manter a trajetória dos gastos, questionada. A crise mostrou que havia uma percepção mais otimista do futuro do que possível. O estouro da "bolha", visto a posteriori, é um sintoma dessa percepção equivocada. A solução é adaptar-se à realidade. Para evitar promover cortes profundos no meio da recessão é necessário pensar o ajuste no médio e no longo prazos. Alguns países, como Grécia, Portugal e Irlanda (e mesmo Espanha e Itália) não têm mais esse luxo: o seu ajuste de médio e de longo prazos virou de curtíssimo prazo. E mesmo assim, em alguns casos, como o da Grécia, será necessária a reestruturação da dívida. Outros países ainda têm o luxo de ajustes ao longo do tempo, como Alemanha, EUA, França e Japão, mas precisam começar a atuar já nos seus planos.
Nos EUA, o Congresso habitualmente autoriza o aumento do teto da dívida, que cresce sempre nominalmente, mesmo que como proporção do PIB não fosse o caso. Na situação atual, a discussão do teto veio a reboque do problema fiscal. O acordo na 24.ª hora prevê aumento do teto da dívida em US$ 2,1 trilhões (sendo US$ 900 bilhões neste ano e US$ 400 bilhões imediatamente) em troca de cortes de US$ 2,5 trilhões nos próximos dez anos. Mas de que forma ocorrerão esses cortes?
Há um debate legítimo na sociedade sobre como resolver a difícil questão fiscal e o excesso de endividamento. Os democratas querem evitar cortes de programas sociais (preferem aumento de impostos para empresas e para os mais ricos) e os republicanos querem corte de gastos mais profundos, evitando aumento de impostos. No acordo, a composição de cortes de US$ 1 trilhão já está delimitada e envolve gastos militares, entre outros. Os gastos militares voltaram a crescer após os atentados de 11 de setembro de 2001, com a volta do suporte da população às intervenções militares.
O impasse fiscal só parece ter chegado ao fim adiando-se o debate dos cortes de U$ 2,5 trilhões restantes para uma segunda etapa. As elevações adicionais da dívida (US$ 1,2 trilhão) ficam condicionadas a essa negociação. Serão meses e anos difíceis de negociação para decidir onde serão os cortes, inclusive sobre a previdência social e assistência médica aos mais velhos, e sobre uma possível reforma tributária (aumento de impostos).
É claro que questões puramente políticas estavam obscurecendo o debate. Os republicanos tinham interesse em adiar esse debate fiscal (ou antecipar os cortes de gastos) para o ano que vem, no meio das eleições, para prejudicar a imagem de Barack Obama. Era tudo o que ele queria evitar. Enquanto isso, a população mais moderada e independente irritava-se com ambos os partidos, o que, em última instância, os empurrava para a mesa de negociação.
Não obstante o acordo, as agências de classificação de risco ainda podem rebaixar a nota dos EUA por considerarem os cortes de gastos insuficientes. O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que a dívida líquida vá atingir quase 85% do PIB nos próximos anos.
Há duas lições para o Brasil.
Primeiro, é importante perceber a mudança de curso na economia global. As economias maduras deixarão de ter seu dinamismo de outrora no futuro próximo. É um período em que excesso de velocidade (nos gastos públicos, por exemplo) pode levar a derrapagens sérias.
Segundo, temos aqui nosso próprio debate fiscal, que requer atenção, antes de sermos empurrados para o ajuste forçado. A dinâmica da dívida, que em suas épocas era a questão central, hoje dá lugar ao debate sobre os ajustes fiscais necessários para permitir juros menores, câmbio menos apreciado e espaço maior para investimentos público e privado, tão necessários ao desenvolvimento futuro. Temos avançado pouco num projeto fiscal de médio e de longo prazos nessa direção.
Europa de um lado, EUA do outro. É triste constatar que ainda estamos vivendo os tremores financeiros após o "terremoto" da crise financeira de 2008. O legado da crise são décadas de ajuste e redução das dívidas públicas (e privadas). Melhor pensar em formas de ajuste que antecedam o ajuste forçado. Isso vale para o Brasil, que fez um ajuste fiscal no passado quando necessário, mas que precisa projetar um plano de médio e de longo prazos para permitir queda da inflação, dos juros e do câmbio e um crescimento potencial maior. Nos EUA, o timing da crise fiscal foi autoimposto, o que, apesar de tudo, foi melhor que ajustar sob pressão dos credores.

ECONOMISTA-CHEFE DO ITAÚ UNIBANCO E SÓCIO DO ITAÚ BBA[image error]
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Published on August 02, 2011 08:25

Tea Party Sees No Triumph In Compromise

By DOUGLAS A. BLACKMON And JENNIFER LEVITZ, WSJ

The agreement to cut deficits and raise the debt ceiling hammered together in Washington caps a remarkable two-year surge by the tea-party movement—forcing Republicans and Democrats alike to refocus on spending and, at the same time, proving the political power of the tea party.

Yet, a chorus of tea-party activists and leaders across the country denounced the agreement on Monday, saying it included little in the way of the change they actually sought.

"People are saying, 'These tea partiers, aren't they wonderful, they are changing the conversation,'" said Ellen Gilmore, a leader of the LaGrange Tea Party Patriots in Georgia. "Well, we got absolutely squat—except for the conversation."

The reaction of tea-party activists to what most political observers perceive to be their greatest victory so far underscores the paradox of the movement. By using the debt ceiling as a lever, their minority bloc in the House of Representatives pushed Republicans into a defiant no-new-taxes position and erected a bulwark to federal spending.

"There is literally nothing happening politically in this country, from city councils to the presidential election, that is not driven by tea-party talking points," said Mark Meckler, a founder and national coordinator of the Tea Party Patriots, an umbrella group which says it is affiliated with 3,500 local organizations.

However, the deal struck Sunday falls far short of many tea-party groups' stated goals of no increase in the debt ceiling, vastly larger budget cuts and passage of a balanced-budget amendment. The central question facing the loose-knit tea-party movement today, two years after it sprang into existence, is whether its organization and leadership can grow to match its ideological force.

The movement remains a rough-and-tumble coalition of groups and individuals, without a clear national leader or central organization. It has splintered repeatedly around personalities, tactics and a struggle between social and fiscal conservatives.

And some of the movement's early foot soldiers—those whose enthusiasm two years ago helped propel the movement onto the national stage—have grown disillusioned. "All the protests, the organization, the fundraising, the block-walking, has it done anything? Are we better off than we were two years ago? I say 'No,'" says Dan Blackford, who until earlier this year led a tea-party chapter in suburban Houston.

Contradictions within the movement are evident in some parts of the country where the tea party was red hot a year ago, including Texas. Activity remains strong in many parts of the state. In July in Houston, more than 300 people jammed into a stuffy meeting room in a downtown Houston hotel for a day of impassioned strategizing organized by FreedomWorks, a Washington, D.C., libertarian group that claims hundreds of thousands of registered supporters nationwide.

And in Dallas, Katrina Pierson sits on the steering committee of the sprawling Dallas Tea Party, which claims 24,000 members statewide. "There is no doubt that the movement is stronger and growing," says Ms. Pierson.

In some other parts of the state, though, there is bickering and disillusionment among onetime leaders. At the Blackfords' two-story condo, the boxes of tea party "Don't Tread on Me" flags are gone from the living room because the couple no longer believes in the movement. The Blackfords came to believe the tea party was being co-opted by other conservative groups and the mainstream Republican Party to gain power, without truly embracing the movement's focus on cutting federal spending.

Similarly in the state's panhandle section, Tony Corsaut, a 50-year-old small-business owner and father of four, stepped down from the Wichita Falls Tea Party that he founded in 2009. The movement was losing focus, he says, by straying into issues such as opposition to abortion and gay marriage.

Many Texas activists are divided over who to support for the seat of Republican U.S. Senator Kay Bailey Hutchison, who is retiring. FreedomWorks and some local groups have endorsed Ted Cruz, a fiscal conservative and a former state solicitor general. Other activists are irritated that a national group has jumped into the Texas fray and is pushing for State Sen. Dan Patrick, an anti-abortion campaigner and founder of a tea-party caucus in the state legislature.

The divided picture is similar across the U.S. While tea-party groups have had success in running candidates for local offices and Republican party positions in some areas, activism has faded dramatically in other hotbeds of 2010.

It's particularly true in states like Delaware, Alaska and Nevada where high-profile tea-party candidates for the U.S. Senate flamed out in the 2010 elections. "Delaware and Alaska are still in disarray; it's almost a dead zone for us," said Shelby Blakely, a spokeswoman for the Tea Party Patriots, which focuses on lower taxes and spending and eschews social issues such as abortion.

Polling suggests that support for the tea party among U.S. voters has slipped. In the most recent national survey conducted by The Wall Street Journal and NBC News in July, the share of Americans calling themselves supporters of the movement declined to 25%, from 30% around last fall's election.

Leaders of various tea-party national groups have begun sniping at each other. In a recent interview, Mr. Meckler of Tea Party Patriots said Tea Party Express, a political action committee that raised millions of dollars for conservative candidates in 2010, was "formed to make money off the tea party" and "is an organization that is preying on the tea-party movement." He calls Tea Party Nation, a social-networking site, a "fringe group."

In separate interviews, the leaders of those groups fired back. Sal Russo, one of the founders of Tea Party Express, says Tea Party Patriots can't be believed: "They speak with forked tongue."

Far from the spirited rallies that drew tens of thousands to state capitols and Washington in 2009 and 2010, many tea-party events in recent months, from South Carolina to Denver, have been lackluster affairs. A "Freedom Jamboree" planned for this fall by a tea-party leader in Georgia and once expected to attract thousands of activists was canceled in July for lack of interest.

On his website, organizer William Temple lashed out at other groups for failing to support the effort. "If anyone in our movement has a plan or direction that can unite the movement again…please take the reins!" Mr. Temple wrote in mid-July.

In Texas, the Blackfords joined the movement in April 2009 partly because they were angry with both Democrats and Republicans for the bailouts for auto companies and financial institutions. "Where was my bailout?" said Mr. Blackford. "No one said, 'Hey, Dan, look, I know you're carrying $10,000 in credit-card debt. I'll pay that.'"

Soon they were organizing bus rides to rallies at the Texas state capitol and delivering patriotic decorations and U.S. Constitution-themed coloring books to tea-party events. "It was really simple: Rein in spending, less government control and just good fiscal practices," says Mr. Blackford.

By that fall, he and his wife were running the San Jacinto Tea Party, which had 1,000 members on its email list and drew more than 100 people to regular meetings.

In last November's elections, the San Jacinto Tea Party failed to unseat two Texas U.S. representatives, both Democrats. Still, the Blackfords' group was elated at what had happened nationally. The tea-party movement had powered a Republican takeover of the U.S. House of Representatives in spite of suffering high-profile losses in some states.

The Blackfords' frustration began in part after Texas Republicans formed a tea-party caucus in the state legislature. Instead of zeroing in on budget issues, the caucus chairman, Republican Sen. Patrick, kicked off the session by successfully pushing a bill requiring women to undergo a sonogram before getting an abortion.

A vocal contingent within the Tea Party Patriots network wanted to tackle social issues from gays in the military to gay marriage. "The social issues were very divisive," says Mr. Blackford.

Attendance fell off at San Jacinto Tea Party meetings. The Blackfords asked if anyone wanted to take over as leaders. No one stepped up, recalls Byron Schirmbeck, an active member. "It was like the steam had gone out," he says.

The Blackfords decided to look for another way to be politically active. In April, the couple stepped down from the group, legally disbanded it, and hauled 15 boxes of tea-party paraphernalia to a storage unit.

The debt agreement this week left Mr. Blackford more disillusioned than ever with the movement. He said the terms of the deal prove that many Republicans have courted the movement and "ridden the tea-party wave" without truly adopting its values.

Despite their disappointment, though, there's little evidence that tea-party leaders or activists are looking to become a more centralized force—partly out of fear that the movement could be more easily co-opted by the Washington establishment they despise. Many say the movement's decentralized structure, while sometimes messy, is deliberate and part of its strength.

Major tea-party groups stuck to their guns Monday, denouncing the debt-ceiling deal and calling for their allies in Congress to vote against it. When the house voted to approve the bill, nearly half of the 60 tea-party caucus members, including its leader, Minnesota Rep. Michele Bachmann, voted against the agreement.

Activists and national tea-party leaders said Monday they would use the heartburn over the debt deal to galvanize the movement for the 2012 vote. "We've altered this debate," said Matt Kibbe, president of FreedomWorks.

Jenny Beth Martin, another founder of Tea Party Patriots, said the movement never believed it could fulfill all its goals after just one major election victory. "We had no delusions of grandeur that…we were going to go into Congress and everything was going to change," Ms. Martin said, adding: "You're going to see much more radical results in the 2012 election."

Tea-party groups said it's inevitable that some activists get worn out—especially after a hard-fought victory like the 2010 election. A case in point: Tea Party Patriots says other tea-party groups in Houston have launched since the one led by the Blackfords dissolved.

Some tea-party supporters say the rancor generated by the debt-ceiling clash is in fact providing them with a shot of new energy. "I was looking for something to get the tea party active," said Mr. Temple, the Georgia activist. "I've already got all sorts of tea-party people emailing me saying, 'Let's get on the buses.'"[image error]
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Published on August 02, 2011 04:35

August 1, 2011

Crime e mal

Denis Lerrer Rosenfield - Estadão

O assassinato de 77 pessoas na Noruega, cometido por uma pessoa aparentemente normal, nórdica, branca, criada dentro do Estado de bem-estar social, levanta uma série de questões relativas à compreensão de um fato que foge do que consideramos a normalidade. Mais do que isso, tal fato suscita questões sobre o que entendemos por natureza humana, a partir da qual são construídas as formas mesmas de organização do Estado. Conceitos, então, multiplicam-se para explicar o que aparece como inexplicável, talvez porque nossos parâmetros de compreensão do que foge da normalidade sejam muito estreitos. Atentemos para alguns aspectos.

1.º - Chama particularmente a atenção a polícia norueguesa estar completamente despreparada para enfrentar esse tipo de crime, como se ele caísse fora do seu escopo de atuação. O crime seria uma "enormidade" para os parâmetros do que essa polícia considera "normal", objeto de sua ação específica. Dentre outros fatos, demorou mais de uma hora para chegar à Ilha de Utoya, onde jovens do partido social-democrata participavam de uma convenção. Se tivesse sido eficiente, pelos menos metade das pessoas mortas teria sido salva.

2.º - A justificativa de que não havia helicópteros disponíveis porque os pilotos estavam de férias é francamente risível. No entanto, o chefe de polícia foi prestigiado ao fazer essa declaração. Isso porque os próprios dirigentes do país compartilham a mesma opinião, a de que é normal pilotos de helicópteros tirarem férias em julho ou agosto. O problema é que o próprio país já vinha sendo objeto de ameaças do terror islâmico e, certamente, não as tomou a sério. Ou pensam que terroristas só atuam em momentos em que a polícia está totalmente preparada?

3.º - A ação veio de onde menos esperavam, ou seja, de um cristão, branco, nórdico, alguém de dentro do sistema. Na verdade, esse tipo de pessoa não deveria ser, para o Estado norueguês, objeto de preocupação, pois, conforme a concepção do Estado de bem-estar social, uma vez resolvidos os problemas sociais básicos, um crime como o cometido não poderia mais ocorrer. Estabelece-se uma conexão entre criminalidade e condições sociais, como se as segundas extirpassem a primeira.

4.º - A pressuposição aqui em questão é a de que a natureza humana está voltada necessariamente para o "bem", o "mal" sendo uma espécie de disfunção social ou psicológica. No âmbito social, com as condições do Estado de bem-estar social dadas, a ação humana não poderia mais estar voltada para tal tipo de disfunção. Desconsidera-se uma outra possibilidade, que não quer ser sequer pensada: a de que o ser humano tem uma propensão ao mal, independentemente de condições sociais.

5.º - Nesse sentido, não é casual que o criminoso tenha declarado que seu crime seria o mais "monstruoso" depois dos do nazismo, estabelecendo ele mesmo uma filiação com uma forma de mal "político", fenômeno intrigante que Hannah Arendt procurou pensar recorrendo ao conceito kantiano de "mal radical". Há pessoas, grupos humanos e agremiações políticas que voltam suas ações, racionalmente, para a realização do mal, fazendo isso parte de seu projeto, para além de quaisquer considerações de ordem social ou psicológica.

6.º - O advogado do criminoso, estupefato com seu cliente, pois ele foge aos parâmetros da "normalidade", descreveu-o como "frio", "calmo", não demonstrando nenhum arrependimento. Sabia precisamente o que fazia e por que o fazia, segundo as suas convicções. Ele exibiu, operante, uma razão voltada para o mal. Não se trata de um descontrole emocional, ao contrário, nota-se extremo controle. A qualificação de "louco" ou de "insanidade mental" nada mais é do que o resultado dessa estupefação, palavras utilizadas para explicar o que, para essa compreensão da normalidade, é inexplicável.

7.º - A pena máxima para crimes na Noruega é de 21 anos, podendo, em casos excepcionais, ser prorrogada a cada 5 anos em caso de extrema periculosidade. Há, no entanto, um artigo na lei que aumenta a pena para 30 anos em caso de atentado aos "direitos humanos". Do ponto de vista numérico, não faz grande diferença. O problema é outro. A legislação penal norueguesa, assim como a de boa parte dos países ditos desenvolvidos, está baseada no pressuposto de que a prisão não é uma punição, mas um instrumento de regeneração. Ou seja, está excluída a hipótese de que haja indivíduos não regeneráveis, não reeducáveis, que deveriam ser excluídos do convívio humano livre, seja pela prisão perpétua ou pela pena de morte.

8.º - Indivíduos cuja propensão para o mal se faz através de uma "fria" racionalidade caem fora da legislação penal e do sistema prisional desse tipo de Estado, baseado na concepção de que todos os indivíduos, por serem seres humanos, são reeducáveis. Imaginem um indivíduo desses, "reeducado", saindo da prisão... Apenas repetirá o que já fez! A sociedade seria de novo exposta a um perigo que nasce dessa forma do "politicamente correto", a da reeducação, da regeneração.

9.º - O juiz encarregado do caso mostrou uma compreensão do caso ao decidir que essa etapa do seu julgamento seria a portas fechadas, não estando aberta ao público nem às suas formas espetaculares de transmissão midiática, ao vivo. Ações voltadas para o mal contam, para alcançar seus objetivos, com os efeitos midiáticos, de modo que seu autor possa exibir suas "razões", "ideias" e "concepções". O criminoso teria ficado "decepcionado" com a decisão judicial, pois ela o impede de cumprir a sua "missão". O juiz, dessa maneira, limitou os seus efeitos, procurando evitar que "outros" sofram o efeito da emulação, da repetição.

Se as sociedades não pensarem o mal como uma dimensão essencial da ação humana, sobretudo em sua forma "política", ficarão completamente desguarnecidas ante ações desse tipo.[image error]
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Published on August 01, 2011 09:51

Escola moderna

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Published on August 01, 2011 06:51

Anões bolivarianos

LUIZ FELIPE PONDÉ, Folha de SP

O DITADOR do Equador, Rafael Correa, "mandou prender" alguns jornalistas de seu país porque eles o chamaram de ditador. Será que vai mandar um grupo secreto de "Kommandos" equatorianos me prender também porque eu estou dizendo que ele é ditador?
Ao processar os jornalistas (com a ajuda de seu criado, "o juiz"), provou que a hipótese do periódico "El Universo" (sobre ele ser um ditador) estava certíssima. Aliás, o mesmo caso de poder judiciário vítima de um ditador ocorre na Venezuela.
Ainda bem que o Brasil (ainda) é uma democracia e não uma ridícula república bolivariana como alguns anões políticos estão querendo criar na América do Sul.
Devemos ficar atentos aos abusos de poder que este "señor" está praticando em seu país porque, ao contrário do que pensam os paleontólogos, fósseis estão renascendo nas Américas. Duvidas?
A democracia não é um regime baseado na "aprovação popular", ou como dizia o ancestral de todo populista de esquerda, Jean-Jacques Rousseau, "vontade popular".
Democracia é um regime que busca institucionalizar as tensões múltiplas de uma sociedade criando condições históricas de um convívio o menos violento possível (em termos físicos) entre os diversos grupos de interesse.
E, neste sentido, criar órgãos de controle da mídia baseados em ideias vagas como "preconceitos", "justiça social", "honra", "igualdade política", "consciência social", e outros croquetes ideológicos é papinho de fascista.
O novo "gênero" de fascismo é se travestir de "fascismo do bem". Um bom governante não é alguém que se acha redentor de um povo, pelo contrário. Quanto menos "ideia" tiver sobre "o que deveria ser" a sociedade que governa, melhor, diz o filósofo inglês Michael Oakeshott, morto em 1990.
Redentores políticos facilmente corrompem a liberdade, como é o caso de Rafael Correa e Hugo Chávez, em nome do que eles chamam "justiça social" -tenho alergia a esse mantra.
Ou mesmo no caso do Partido dos Trabalhadores no Brasil, que corrompe a máquina do governo ideologizando a corrupção, realizando-a sob a desculpa de que quem os critica é porque são da elite.
Corrupção sob a tutela da ideologia é "pior" do que corrupção pura e simples porque os corruptores neste caso se julgam acima da lei porque representam o "povo" contra "as zelite".
Gente mal informada acha que "festa da democracia" é quando um bando de caras pálidas corre pelas ruas quebrando tudo ou berrando palavras de ordem (o nome já diz... palavras de ordem... coisa de fascista). Não, "festa da democracia" é quando você vai a uma balada e não lembra que o governo existe.
Um bom governo é aquele que você não se lembra que existe porque quase nunca precisa dele. A competência de um governo se revela em sua quase invisibilidade ideológica.
O teor religioso e alienante de governantes como os anões bolivarianos do tipo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa salta aos olhos. Chama-me atenção como muita gente dita "politicamente consciente" ainda adere a tais fósseis políticos.
Veja, por exemplo, a veneração que a bela musa da primavera estudantil chilena confessou cultivar pelo anão bolivariano Morales da Bolívia. Não foi ele que decidiu legalizar carros roubados? A ideia, mesmo que não se realize, deve se alimentar em sua cabeça pré-histórica da noção de que "toda propriedade privada é um roubo", logo, legalizar carros roubados dos outros é um ato de "libertad"...
Daí eu supor que estamos todos enganados quando supomos que fenômenos como esses (refiro-me a este croquete ideológico chamado "socialismo do século 21") seriam objetos da ciência política ou da filosofia política. Não, deveriam ser estudados por paleontólogos da política.
Quando soube que uma das instituições políticas por trás da primavera estudantil chilena era o partido comunista, me perguntei: "Em que século estamos mesmo?"
Não consigo não ver nesses caras personagens como aqueles xamãs do neolítico (ou paleolítico?) que tinham crises histéricas e gritavam que males aconteceriam aos nossos ancestrais caso eles não rezassem para algum deus do fogo.[image error]
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Published on August 01, 2011 06:28

A Tea Party Triumph

Editorial do WSJ

If a good political compromise is one that has something for everyone to hate, then last night's bipartisan debt-ceiling deal is a triumph. The bargain is nonetheless better than what seemed achievable in recent days, especially given the revolt of some GOP conservatives that gave the White House and Democrats more political leverage.

***
The big picture is that the deal is a victory for the cause of smaller government, arguably the biggest since welfare reform in 1996. Most bipartisan budget deals trade tax increases that are immediate for spending cuts that turn out to be fictional. This one includes no immediate tax increases, despite President Obama's demand as recently as last Monday. The immediate spending cuts are real, if smaller than we'd prefer, and the longer-term cuts could be real if Republicans hold Congress and continue to enforce the deal's spending caps.

The framework (we haven't seen all the details) calls for an initial step of some $900 billion in domestic discretionary cuts over 10 years from the Congressional Budget Office (CBO) baseline puffed up by recent spending. If the cuts hold, this would go some way to erasing the fiscal damage from the Obama-Nancy Pelosi stimulus. This is no small achievement considering that Republicans control neither the Senate nor the White House, and it underscores how much the GOP victory in November has reshaped the U.S. fiscal debate.

No wonder liberals are howling. They have come to believe in the upward spending ratchet, under which all spending increases are permanent. Not any more.

The second phase of the deal is less clear cut, though it also could turn out to shrink Leviathan. Party leaders in both houses of Congress will each appoint three Members to a special committee that will recommend another round of deficit reduction of between $1.2 trillion and $1.5 trillion, also over 10 years. Their mandate is broad, and we're told very little is off the table, but at least seven of the 12 Members would have to agree on a package to force an up-or-down vote in Congress.

If the committee can't agree on enough deficit reduction, then automatic spending cuts would ensue to make up the difference to reach the $1.2 trillion minimum deficit-reduction target. One key point is that the committee's failure to agree would not automatically "trigger" (in Beltway parlance) revenue increases, as the White House was insisting on as recently as this weekend. That would have guaranteed that Democrats would never agree to enough cuts, and Republicans were right to resist.

Instead the automatic cuts would be divided equally between defense and nondefense. So, for example, if the committee agrees to deficit reduction of only $600 billion, then another $300 billion would be cut automatically from defense and domestic accounts (excluding Medicare beneficiaries) to reach at least $1.2 trillion.

This trigger is intended to be an incentive for committee Members of both parties to agree on more cuts, but defense cuts of this magnitude would do far more harm to national security than they would to domestic accounts that have been fattened by stimulus. This is the worst part of the deal, and Mr. Obama's political goal will be to press Republicans to choose between tax increases and destructive defense cuts. The GOP will have to fight back and make the choice between domestic cuts and harm to our troops fighting multiple wars.

While the "trigger" includes no revenue increases, the committee itself could agree to raise taxes to meet the $1.2 trillion deficit reduction target. This means GOP leaders Mitch McConnell and John Boehner have to be especially careful in their choice of appointees. No one from the Senate Gang of Six, who proposed tax increases, need apply. The GOP choices should start with Arizona Senator Jon Kyl and House Budget Chairman Paul Ryan, adding four others who will follow their lead.

One reason to think tax increases are unlikely, however, is that the 12-Member committee will operate from CBO's baseline that assumes that the Bush tax rates expire in 2013. CBO assumes that taxes will rise by $3.5 trillion over the next decade, including huge increases for middle-class earners. Since any elimination of those tax increases would increase the deficit under CBO's math, the strong incentive for the Members will be to avoid the tax issue. This increases the political incentive for deficit reduction to come from spending cuts.

Mr. Obama's biggest gain in the deal is that he gets his highest priority of not having to repeat this debt-limit fight again before the 2012 election. The deal stipulates that the debt ceiling will rise automatically by $900 billion this year, and at least $1.2 trillion next year, unless two-thirds of Congress disapproves it. Congress will not do so.

Given how much the current debate has damaged the public perception of Mr. Obama's leadership, this will be a relief at the White House. This is part of the negotiating price that Mr. Boehner had to pay because of the back-bench revolt that showed he couldn't guarantee a debt-limit increase with only GOP votes. This gave Democrats more leverage.

***
The same supposedly conservative Republicans and their talk radio minders may denounce this deal as a sellout, but we'll be charitable and assume they've climbed so far out on the political ledge they don't know how to climb back without admitting they were wrong. They're right that this deal doesn't "solve" our fiscal crisis, but no such deal is possible as long as liberals run the Senate and White House.

The debt ceiling is a political hostage the GOP could never afford to shoot, and this deal is about the best Republicans could have hoped for given that the limit had to be raised. The Jim DeMint-Michele Bachmann-Sean Hannity alternative of refusing to raise the debt limit without a balanced-budget amendment and betting that Mr. Obama would get all the blame vanishes upon contact with any thought. Sooner or later the GOP had to give up the hostage.

The tea partiers pride themselves on adhering to the Constitution, which was intended to make political change difficult. Yet in this deal they've forced both parties to make the biggest spending cuts in 15 years, with more cuts likely next year. The U.S. is engaged in an epic debate over the size and scope of government that will play out over several years, and the most important battle comes in the election of 2012.

Tea partiers will do more for their cause by applauding this victory and working toward the next, rather than diminishing what they've accomplished because it didn't solve every fiscal problem in one impossible swoop.[image error]
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Published on August 01, 2011 04:34

July 30, 2011

As boas intenções

Rodrigo Constantino

"De boas intenções, o inferno está cheio". (Ditado popular)

Uma constatação que fiz ao longo de minha vida sempre me intrigou bastante: inúmeras pessoas boas, decentes e bem-intencionadas defendem idéias que considero visivelmente erradas ou mesmo absurdas, cujos resultados práticos costumam ser diametralmente opostos àqueles desejados. Compreender este fenômeno sempre foi uma meta minha. Por que o intervencionismo estatal, a despeito de seu terrível histórico de resultados, consegue atrair tantos defensores genuinamente preocupados com os outros?

O principal fator, creio eu, está na pouca rigorosidade com a qual estas pessoas confrontam suas boas intenções com os possíveis efeitos delas derivados. Usualmente, elas se satisfazem com uma primeira etapa mais simples, que é partir da premissa de que bastam as intenções para se obter os resultados. Colocando-se sempre na posição do executor das medidas defendidas, ou "déspotas esclarecidos", estas pessoas assumem que as intenções são suficientes para resolver os problemas.

"Se ao menos pessoas melhores (como eu?) estivessem no poder...", eles pensam. Não levam em conta que outros, não tão bons assim, poderão assumir o imenso poder que ajudaram a criar e defendem. Também não refletem que o próprio poder corrompe. Além disso, ignoram ainda que o desafio imposto pelos problemas pode ser tão grande e complexo que boas intenções não bastam para resolvê-los. O caminho alternativo, pelo livre mercado, desperta forte desconfiança.

Os empresários querem lucrar, e não ajudar os mais pobres e necessitados. Falta a boa intenção! O que não entendem é que os bons resultados deste processo independem da intencionalidade dos empresários. Se eles querem lucrar, então terão que satisfazer a demanda dos consumidores. Os remédios disponíveis nas farmácias não são fruto do altruísmo de cientistas abnegados, mas sim a conclusão de um pesado programa de investimento em pesquisas cujo objetivo é elevar a lucratividade do laboratório farmacêutico. (Claro, isso pode gerar excessos também nocivos, como a indústria dos diagnósticos simplistas apenas para vender mais remédios. Mas os benefícios compensam amplamente estes riscos.)

O livro "As boas intenções", do escritor espanhol Max Aub, ilustra de forma brilhante como medidas repletas de bons sentimentos podem acarretar efeitos catastróficos, inclusive na vida daqueles que tais ações mais visavam a ajudar. Trata-se da história de Agustín Alfaro, "o que normalmente se chama um bom rapaz", nas palavras do autor. O livro retrata uma série de acontecimentos trágicos que vão ocorrendo à medida que Agustín tenta proteger sua mãe do sofrimento.

Tudo começa quando surge na casa da família uma moça chamada Remedios, que alega ser mãe de um filho de Agustín. O problema é que o rebento não era de Agustín, e sim de seu pai, que usara o nome do filho com a amante. No afã de poupar sua querida mãe de tamanho sofrimento, uma vez que ela considerava o marido um homem exemplar, Agustín acaba aceitando a farsa. O que se segue é uma verdadeira comédia de enganos que, naturalmente, acaba por desgraçar ainda mais a vida de sua mãe, sem falar das demais envolvidas, começando pelo próprio Agustín.

A existência do mal incomoda qualquer pessoa minimamente decente. A miséria, o sofrimento, o desemprego, a fome, tudo isso produz nestas pessoas um legítimo desejo de ajudar de alguma forma. O problema é quando o remédio proposto gera ainda mais do mal que pretende combater. Em seu livro sobre o mal, o pensador francês Michel Lacroix tem um capítulo justamente sobre "os fracassos da vontade do bem". Ele faz uma pergunta angustiante, mas que todos deveriam se fazer: "mesmo que queiramos o bem, teremos nós a possibilidade de o concretizar"?

Lacroix vai além e questiona: "Será possível que, por uma espécie de maldição, a vontade do bem gere o próprio mal"? Não vamos esquecer que o século XX foi uma epopéia da luta contra o mal, e as experiências socialistas buscaram criar um paraíso terrestre, extirpando do mundo todos os males que assolavam a humanidade. Não foram poucos os bem-intencionados que embarcaram nesta furada. O que estas pessoas talvez não levaram em conta no momento de aderir às utopias pode ter sido justamente as tais conseqüências indesejadas. Para acabar com a fome, os regimes socialistas coletivizaram as terras agrícolas, produzindo milhões de vítimas de inanição.

O fracasso do socialismo é bastante evidente hoje, mas não muito diferente é a esperança que o Estado social despertou e desperta nestas almas caridosas. Todos terão direito a uma saúde digna bancada pelo governo. Todos terão garantias de bons empregos e salários. Todos terão conforto material oferecido pelo Estado. E, novamente, poucos pararam para fazer aquela incômoda pergunta: e se os meios que defendo para fins tão nobres produzirem conseqüências indesejadas ou mesmo resultados perversos?

Volto à Lacroix, que coloca o dedo na ferida, para finalizar:

"As grandes instituições, nomeadamente as que asseguram um serviço público, devem, por sua vez, responder por acusações graves. A sociologia das organizações mostrou que estas instituições consagradas ao bem comum são frequentemente minadas por desvios de finalidade, disfunções burocráticas, que as tornam improdutivas. Na primeira linha dos inculpados figura o Estado-providência, acusado de alimentar a passividade dos beneficiários e de esterilizar as energias. Não sufocará o Estado-providência aqueles que protege?"

PS: Aproveito para recomendar o filme "As invasões bárbaras", de Denys Arcand, que mostra a realidade do sistema de saúde pública do Canadá, bem menos atraente do que a fantasia de seus defensores.[image error]
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Published on July 30, 2011 13:47

O teto da dívida americana

Meu vídeo sobre o assunto.[image error]
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Published on July 30, 2011 09:25

Thomas Sowell on debt ceiling

Some people may have been shocked when the credit-rating firm Moody's recently suggested that the debt-ceiling law be repealed, in order to avoid fiscal crises which can throw world financial markets into turmoil that can injure countries around the world. Anyone who wants to show that Moody's is wrong should be prepared to show the actual benefits of the debt-ceiling, not its goals or hopes. That will not be easy, if possible at all. . . .

The national debt-ceiling law should be judged by what it actually does, not by how good an idea it seems to be. The one thing that the national debt-ceiling has never done is to put a ceiling on the rising national debt. Time and time again, for years on end, the national debt-ceiling has been raised whenever the national debt gets near whatever the current ceiling might be.

Regardless of what it is supposed to do, what the national debt-ceiling actually does is enable any administration to get all the political benefits of runaway spending for the benefit of their favorite constituencies—and then invite the opposition party to share the blame, by either raising the national debt ceiling, or by voting for unpopular cutbacks in spending or increases in taxes.[image error]
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Published on July 30, 2011 08:26

The Obama Recovery

Editorial do WSJ

Americans already know that economic growth is flagging, but Friday's second quarter GDP report confirms it: The current recovery, already one of the weakest on record, nearly stalled in the first half of 2011.

The economy expanded by a wan 1.3% in the quarter, following a revised 0.4% in the first quarter, and another downward revision in last year's final quarter to 2.3%. This means that for nine months the economy has averaged growth of less than 1.5%, which is barely treading water. At this growth rate a single major shock—such as a European meltdown, or a Chinese slowdown—could tip the U.S. back into recession.

What meager growth there was came from exports, federal spending and business investment. Inventories grew slowly and businesses are flush with cash, so there's hope for a bounce off the mat in the second half. But when you add this report to the jobless rate of 9.2%, the flat to falling housing market, layoffs at firms like Cisco and Merck, and capital flowing out of the U.S., it all adds up to a growth recession.

The GDP revisions—done every year by the federal Bureau of Economic Analysis—also show that the recession was deeper than first thought. Output fell 8.9% in the fourth quarter of 2008, and 6.7% in the first quarter of 2009. This means the Obama Administration had to climb out of a deeper hole, but paradoxically it also means that the recovery should be far more rapid.

The historical pattern is that the deeper the recession, the more robust the recovery. This is precisely what happened after the deep 1982 recession, as the nearby table shows. Growth was 4.5% in 1983, 7.2% in 1984, and it averaged nearly 4% for the five years after that through 1989. That is what a healthy recovery is supposed to look like, which is in marked contrast to the anemic eight quarters of this recovery.

This tale of two recoveries is an object lesson in economic policy. Taking office in 2009, President Obama embarked on one of the greatest reflation bets in history. He deployed the entire arsenal of neo-Keynesian policies to lift domestic demand, much as former White House economist Larry Summers still instructs at Harvard and most of the media still recommend.

So Congress deployed nearly a $1 trillion in stimulus, plus a battalion of temporary and targeted programs: cash for clunkers, cash for caulkers, tax credits for home buyers, 99 weeks of jobless benefits, "clean energy" grants, subsidies to states, and so much more. We were told that every $1 of this spending would conjure $1.50 in new economic output. The Federal Reserve has also more than cooperated by keeping interest rates near-zero for 31 months.

The bet was that with all this stimulus the economy would rebound as it did in the 1980s. Most of Washington and Wall Street believed that Mr. Obama was set up beautifully to inherit a normal recovery, claim victory for his policies, and ride easily to re-election. The problem is that the policies haven't worked. We are left with slow growth, high unemployment and $4 trillion in new debt.

The architects of this Keynesian debacle now offer the ex-post explanation that recoveries that follow financial panics are always slower. And there is no doubt that the financial meltdown has required banks, businesses and consumers to shore up their balance sheets and pay down debt.

But this is all the more reason to have pursued policies that nurture business and consumer confidence, rather than frighten them into taking fewer risks. An economy recovering from financial duress needs incentives to invest again, not threats of higher taxes. It needs encouragement to rebuild animal spirits, not rants against "millionaires and billionaires" and banker baiting. It needs careful monetary management, not endless easing that leads to commodity bubbles and $4 gasoline.

Such an economy also needs consistent and restrained government policy, not the frenetic rewriting of the entire health-care (ObamaCare), financial (Dodd-Frank), and energy (29 major EPA rule-makings) industries.

Perhaps the best proof of this policy failure is the response of the neo-Keynesians to the current malaise. They want more of the same, only less. Mr. Summers proposes a one-year extension of the payroll tax cut that has coincided with this year's growth decline. In a statement Friday, chief White House economist Austan Goolsbee also invoked the payroll tax cut, plus more jobless payments, free trade agreements (good, but why has it taken three years?), and a new "infrastructure bank." Wasn't the stimulus supposed to finance "shovel ready" infrastructure?

The message is that these folks are intellectually tapped out. They can't explain their current failure any more than they could the stagflation of the 1970s.

The only way out of this mess is to return to the growth policies that nurtured the boom of the 1980s. The circumstances aren't the same, so some of the policy choices will have to be different. But the principles are the same: Encourage businesses to expand, rather than government; let markets allocate capital, rather than politicians; liberate entrepreneurs by reining in the regulatory state.

The Obama malaise wasn't inevitable and needn't continue. It will end when our political class admits that its nostrums have failed and it is time to once again free the creative energies of the American people.
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Published on July 30, 2011 08:22

Rodrigo Constantino's Blog

Rodrigo Constantino
Rodrigo Constantino isn't a Goodreads Author (yet), but they do have a blog, so here are some recent posts imported from their feed.
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