Rodrigo Constantino's Blog, page 411

Política e costumes

Denis Lerrer Rosenfield, Estadão

O grau de liberdade de um país se mede pela liberdade de seus costumes, pelas escolhas que cada cidadão faz do que estima ser melhor para si, sabendo reconhecer no outro um portador dos mesmos direitos. A sociedade brasileira tem tornado um valor seu a liberdade dos costumes, alterando velhos hábitos e mesmo legislações restritivas à liberdade de escolha. Recentemente, contudo, surge uma onda, patrocinada por agentes governamentais, do politicamente correto que procura reverter essa tendência, fazendo-o em nome de uma posição aparentemente "progressista". O retrocesso está mudando de nome.

Há setores do governo, que têm uma visão definitivamente autoritária das relações políticas, invadindo, sem nenhum pudor, a esfera do privado, daquilo que é próprio de cada um. O poder passa a ser exercido sob a forma de controle da vida individual, em que, por princípio, nada se coloca fora do seu alcance. A liberdade de escolha - e, por extensão, de iniciativa -, econômica, de imprensa, de publicidade, é fortemente atingida. Engana-se quem pensa que se trata de ações apenas pontuais. Em cada caso específico se revela toda uma concepção de mundo, das relações pessoais e, mais particularmente, dos costumes.

A última em série - mas, infelizmente, não a última de um processo que parece interminável - está na tentativa da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República de enquadrar a novela Fina Estampa, da Globo. O motivo, aparentemente anódino, diz respeito a um personagem que na trama humilha e bate na mulher. Segundo o enredo, a personagem agredida é aconselhada por amigas a prestar queixa do marido, porém não o faz porque diz amá-lo. Trata-se, na verdade, de um retrato do que ocorre com muitos casais pelo País afora, sem que intervenha aqui nenhum juízo de valor. Cabe, isso sim, ao telespectador elaborar o seu.

Mas a secretária sugere em ofício enviado à TV Globo que esta mude seu enredo. Segundo ela, a mulher agredida deveria procurar a Rede de Atendimento à Mulher, ligando para o telefone 180. Sugere ainda que o agressor seja não só punido, mas encaminhado aos centros de reabilitação da Lei Maria da Penha. Aqui, a secretária já está se tornando especialista em dramaturgia. A "lei" do politicamente correto deveria, então, passar a reger a elaboração das novelas e - por que não? - do cinema também.

O assunto é especialmente grave porque implica interferência governamental direta na liberdade de expressão, ainda que feita sob a forma de "sugestão". Sugestão de ministra não é conselho de uma cidadã qualquer, mas de uma agente estatal. Trata-se de uma recomendação oficial. Num primeiro momento, estamos diante de um fato menor, mas o problema é que a moda pode pegar. Logo, num segundo momento, qualquer agente público estaria no direito de se tornar um dramaturgo oficial.

Retomando o genial Stanislaw Ponte Preta, estamos diante de outro episódio do festival de besteiras que assola o país. O problema é que esse festival se apresenta como politicamente correto, estabelecendo normas de como deveriam ser os costumes e de como a liberdade de escolha deveria ser cerceada.

No festival em curso temos várias peças dignas de menção. Uma delas é sobre advertências, que deveriam estar inscritas em roupas íntimas de homens e mulheres, quanto aos perigos do câncer de próstata e de mama. Trata-se de uma invasão do domínio daquilo que é mais próprio de cada um, de sua vida íntima. Imaginem uma situação amorosa em que o homem olha o sutiã da companheira e lhe pergunta se tem feito mamografia. Ela, surpresa, olhando a cueca, retruca se ele fez exame de próstata. No auge da relação amorosa, o câncer, a morte, introduz-se numa relação de Eros, de vida. Não há clima que resista!

O clima, evidentemente, se esvai, dando lugar a uma conversa sobre os perigos de uma doença que pode ser mortal. Tânatos, a pulsão de morte, toma o lugar de Eros, pulsão de vida. E isso é feito pelo Estado, que diz proteger a vida contra a morte! A vida privada deveria, acima de tudo, ser preservada de intervenções estatais, por mais politicamente corretas que sejam. Eis o perigo maior. O Estado torna-se agente de Tânatos.

O festival não tem fim. A reincidente Secretaria de Políticas para Mulheres também vem tentando tirar do ar um comercial de lingerie com a modelo Gisele Bündchen por esta se insinuar, no uso de seus atributos femininos, num pedido ao marido. Nada de muito particular no fato, não fosse a "polícia" do politicamente correto procurando ditar o que deve ou não ser veiculado numa propaganda televisiva.

Seja dito de passagem que o anunciante da tal lingerie agradece, compadecido, a iniciativa governamental, pois a publicidade alcançada foi muito maior do que a prevista, seja ou não tirada a propaganda do ar. Jamais esse comercial teria atingido tal grau de publicização não fosse a interferência estatal.

O assunto encontra-se atualmente no Conar, órgão autônomo de regulação da publicidade, para análise de sua adequação ou não ao seu Código de Ética. Espera-se que essa entidade tenha o bom senso de rechaçar a interferência naquilo mesmo que é o fundamento da ética: a liberdade de escolha, livre das amarras governamentais.

O assunto é da maior gravidade, apesar de seu aspecto francamente cômico. Um agente estatal tem a pretensão de passar a decidir o que deve ou não ser veiculado na publicidade, interferindo em sua própria mensagem e criatividade. O mais preocupante, contudo, é que ele se crê imbuído da "crença correta" do que devem ser os costumes humanos. O governo arroga-se em instrumento de uma espécie de dever-ser moral que teria como função passar a ditar as normas dos comportamentos politicamente corretos.[image error]

O princípio absoluto

Meu artigo de hoje no OrdemLivre.org sobre o arriscado uso de um princípio absoluto para formular todo um sistema fechado de ética. Utilizo o exemplo de Rothbard em "The Ethics of Liberty".[image error]

Ocupação de Wall Street

Vídeo onde comento os protestos em Wall Street, aproveitando para explicar quais considero as principais causas da crise atual.[image error]

Drones and the law

The Economist

America's attacks on suspected terrorists should be more closely monitored

THE killing in Yemen of Anwar al-Awlaki and three al-Qaeda associates by a drone on September 30th has caused far more fuss in America than previous drone attacks. The reason is that al-Awlaki and one of his fellows were American citizens. Few will mourn al-Awlaki's passing. But such apparently extra-judicial executions provoke three broad questions. Are drone strikes compatible with the laws of war? Was this killing legal? And, whatever the legality, is this system of meting out justice compatible with America's longer-term interests? Our answers are yes, maybe and no.

The use of drones has increased dramatically, especially under Barack Obama. Many people find the computer-games aspect of what the Pentagon likes to call "Unmanned Aerial Systems" creepy, but drones are much better than manned aircraft at hunting fleeting targets. They have the endurance to loiter patiently, so their remote pilots can pick the moment to release their missiles when there is both the greatest chance of success and the least risk to innocent bystanders.

Moreover, as this newspaper has argued before, armed drones do not undermine the rules of war. Ethical worries may mount in the future, especially if the armed forces ask for permission to give their machines greater autonomy. But for the moment they remain conventional weapons, with humans subject to the conventional tests that their action be discriminate and proportionate. The remote-pilot in, say, Nevada who pushed the button that killed al-Awlaki is as answerable for his actions as the pilot in the cockpit of a fast jet; and so are the drone pilot's commanders—right up to Mr Obama himself.

In Pakistan, drone strikes are conducted to support a counter-insurgency operation. Al-Awlaki was killed in Yemen, not in a war zone. The president's defenders claim that strikes against al-Qaeda and Taliban fighters are legal under the September 2001 Authorisation to Use Military Force Act, which allows Mr Obama to employ "all necessary and appropriate force" against any country, organisation or person involved in the September 11th attacks or "to prevent future acts of international terrorism". They add that killing a man who is plotting to kill Americans is a legitimate act of self-defence, given that al-Awlaki was in a country that was unable to act against him.

A time to reflect

From this perspective, America has a prima facie case that it acted legally. But that argument clearly needs to be tested. It is not just that international law, which surely applies in this case, is less generous towards targeted assassination. There are questions to be asked even under American law. What precisely, for instance, were the grounds for killing the other American jihadist, a website editor against whom the evidence seems less definitive? More information is needed. And is the president's right to place an individual on a "kill or capture list" greater than that individual's constitutional right to due process? The Supreme Court should look at this rapidly.

Finally there is the impact on America's broader aims. Just as Guantánamo was against America's interests though judged legal by some American courts, so targeted assassination may cause more problems than it solves. Although drones have decimated al-Qaeda, they have also helped to destabilise Pakistan, a nuclear-armed country of 190m Muslims. Nobody wants to make America's "long war" even longer.

Two things would make America's conduct somewhat less controversial. First, all drone killings should be carried out by the armed forces, not the CIA: they must be part of the conventional chain of command. And second, there should be some system of formal judicial review to determine whether the evidence against someone is sufficiently strong to make that person a target for assassination. One American commentator, Harlan Ullman, has suggested using the secret courts that meet to authorise domestic surveillance as a model.

America has a potent new weapon. Now it needs to adapt it to its principles.[image error]

Ainda Steve Jobs

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante, que nada entende de ciência e tecnologia, disse sobre Steve Jobs: "Ele era um visionário. Um símbolo de talento, criatividade e um grande inovador. Espero que a Apple consiga superar a perda desse gênio, e não perca o espírito". Mercadante disse ainda que o Brasil precisa de pessoas com o talento e a inspiração de Jobs: "Espero que o exemplo dele inspire jovens de todo o mundo. No Brasil, precisamos muito de pessoas talentosas e inovadoras. São elas que impulsionam o processo de desenvolvimento de uma nação", afirmou o ministro.

Ora, ministro, são pessoas assim que, de fato, impulsionam o desenvolvimento. E não o governo! Portanto, saia da frente, retire os obstáculos todos do governo que impedem o surgimento de inovadores capitalistas. Não vamos esquecer que Steve Jobs não se interessava muito pelo Brasil, um país com quase 200 milhões de habitantes, justamente por causa das barreiras estatais. Sequer somos livres para consumir seus produtos, como as músicas do iTunes. Sem falar do preço que, graças aos escorchantes impostos, chega a ser mais que o dobro do que pagam os "pobres" americanos. Se Steve Jobs fosse brasileiro sob seu governo, ministro, ele nunca teria saído daquela garagem!

Se, de um lado, quem não devia elogiou Steve Jobs, por outro lado surgiram aqueles jurássicos esquerdistas para atacá-lo. O argumento, que circula na internet, diz basicamente que não foi Jobs quem produziu o iPad e demais produtos da Apple, e sim as crianças asiáticas. O que essa turma ainda não compreendeu é que o valor gerado, ainda mais na era da informação, depende da mente, e não dos braços. Trabalho mecânico qualquer um faz, e há que se agradecer a Apple por levar empregos a estes pobres trabalhadores da Ásia. Mas o verdadeiro valor está na inteligência. Como disse um personagem de Ayn Rand em sua novela "A Revolta de Atlas":

"Olhe para um gerador de eletricidade e ouse dizer que ele foi criado pelo esforço muscular de criaturas irracionais. Tente plantar um grão de trigo sem os conhecimentos que lhe foram legados pelos homens que foram os primeiros a plantar trigo. Tente obter alimentos usando apenas movimentos físicos, e descobrirá que a mente do homem é a origem de todos os produtos e de toda a riqueza que já houve na terra."

Alguns também criticam Jobs por não ser engenheiro, não ser aquele que realmente criava a tecnologia. Também erram o alvo: o valor do empreendedor é justamente esta visão mais holística, que sabe pegar as partes separadas e juntá-las num produto final fantástico e demandado por todos. Os críticos podem dizer o que quiserem, mas o fato é que a genialidade de Steve Jobs entrou para a história. A maçã de Eva, a maçã de Newton e a maçã de Jobs: três maçãs que mudaram o mundo para sempre.[image error]

Liberdade na era digital

Palestra no Forum da Liberdade em Porto Alegre sobre a era digital, em que levanto um ponto de vista mais cético sobre os impactos da internet na democracia.[image error]

O legado de Steve Jobs

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

Todos aqueles que admiram o empreendedorismo e o progresso capitalista estão de luto hoje. Morreu Steve Jobs, arrancado prematuramente da vida por conta de uma doença rara, que todos os seus bilhões não foram capazes de reverter. Tratava-se de um visionário, de um empresário perfeccionista e apaixonado pelo que fazia. Algumas lições importantes sobre este gigante da tecnologia merecem destaque.

Em 1983, Jobs perguntou para o então presidente da Pepsi, John Sculley: "Você quer passar o resto da vida vendendo água com açúcar ou quer ter a chance de mudar o mundo?". Esta ambição ousada seria seu marco. Jobs queria mudar o mundo para melhor, e conseguiu. Pegou uma ferramenta exclusiva para especialistas e a levou até milhões de consumidores do mundo todo, facilitando suas vidas. Para Jobs, o computador era "o equivalente à bicicleta para nossa mente". A Apple nos ajudou a "pedalar" mais que qualquer outra.

Steve Jobs trabalhava duro, era persistente, acreditava no que fazia e estava mais preocupado com a jornada em si do que com o destino final. A Apple e a Pixar são empresas inovadoras em suas respectivas áreas, e contribuíram para um mundo mais rico. Quando a Apple enfrentou dificuldades, após Steve Jobs ter sido demitido da empresa que ajudara a criar, muitos previram seu fim. Mas ela deu a volta por cima, sob o comando de Jobs, para se tornar a empresa mais valorizada do planeta. Hoje, são US$ 350 bilhões de valor de mercado!

Steve Jobs nunca fez o que fez pelo dinheiro; este foi um subproduto de sua paixão e genialidade. Por isso o sucesso. "Quem agüenta a barra se não for movido por amor?", perguntava ele. Suas inovações criaram muito valor para os consumidores, e Jobs mereceu cada centavo que ganhou. Na verdade, seu legado é tão grande que faz sua fortuna parecer secundária. Empresários assim jamais deveriam sentir culpa pela riqueza, muito menos repetir o mantra filantrópico de "devolver" para a sociedade alguma coisa. Nada foi tirado. Ao contrário, Steve Jobs criou muita riqueza, e é absolutamente legítima a fortuna pessoal que veio como conseqüência. Absurdo é defender impostos extorsivos sobre estas riquezas.

Por fim, resta uma reflexão para nós brasileiros. Infelizmente, com este arcabouço institucional e cultural que temos, dificilmente seríamos capazes de "produzir" um Steve Jobs, ou algo parecido. Tivesse nascido por aqui, mesmo com toda a sua visão inovadora e sua incrível persistência, provavelmente Jobs seria massacrado pelos obstáculos criados pelo governo no processo. Que o legado de Steve Jobs nos sirva como alimento para esta reflexão necessária.

PS: Mesmo sendo um gênio da tecnologia, Steve Jobs sabia apreciar as coisas realmente importantes na vida. Em 2001, ele disse: "Eu trocaria toda a minha tecnologia por uma tarde com Sócrates".[image error]

A letra R

Rodrigo Constantino

"Todo liberal é um anarquista frustrado", dizia o professor Og Leme. Os liberais, desde sempre, debateram como preservar as liberdades individuais mais básicas, e invariavelmente concluíram que o governo era uma espécie de "mal necessário" para tanto. A alternativa hobbesbiana seria uma luta de todos contra todos, o caos anárquico que possivelmente descambaria em um regime despótico. O vácuo de poder costuma ser sempre preenchido.

Compreendendo isto, Ludwig von Mises sempre defendeu a democracia como meio pacífico para eliminar absurdos e caminhar na direção de maior liberdade. Ele considerava a democracia liberal um antídoto contra revoluções. Disse ele: "A democracia não só não é revolucionária, mas ela pretende extirpar a revolução". Mises tinha dificuldade de entender porque tanta gente inteligente era atraída pela anarquia, e suspeitava que se tratava de uma reação ao endeusamento do estado. Mas ele sabia que esta reação não era o caminho certo para combater os abusos do estado.

Um de seus pupilos mais brilhantes, Murray Rothbard, resolveu seguir por um caminho diferente. Rothbard rejeitou a democracia e até mesmo o liberalismo, passando a crer em uma via revolucionária e anárquica. Seus seguidores passaram, então, a defender uma ideologia conhecida como "anarco-capitalismo", que tenta misturar a anarquia e o capitalismo. Uma mistura que, para os liberais, nunca fez sentido, uma vez que o capitalismo depende do próprio estado para viver.

O anarco-capitalismo fala de um fim desejado, ou seja, uma sociedade livre do estado, mas que consegue preservar a propriedade privada por meio de agências privadas de segurança (milícias). O meio, entretanto, continua sendo a velha anarquia de sempre, ou seja, a abolição do estado. Anarco-capitalistas, por coerência, não respeitam a via política como mecanismo para tratar das coisas públicas. Em essência, tudo seria privado em uma sociedade como esta. Algo como feudos particulares.

O foco deste artigo não será o anarco-capitalismo em si, mas sim os perigos da postura revolucionária. Os liberais sempre temeram revoluções, e não por acaso. À exceção da "Revolução" Americana, todas as outras trocaram seis por meia dúzia, ou colocaram no poder regimes ainda mais despóticos do que os derrubados. Basta pensar na Revolução Francesa, na Revolução Soviética e na Revolução Cubana como exemplos. Se a monarquia dos Bourbon, o regime czarista e a ditadura de Fulgêncio Batista eram modelos nefastos, o que colocaram em seus respectivos lugares foi ainda mais assustador.

O caso americano, porém, é totalmente peculiar. Os "pais fundadores" estavam lutando para preservar certos valores já existentes naquela sociedade, contra os abusos da Coroa Inglesa. Mas não era nada parecido com uma revolução no sentido comumente aceito, de transformar toda a sociedade e criar um "mundo novo". Expulsaram os ingleses, e criaram um pacto federativo para a criação de um novo governo central, garantindo as liberdades já valorizadas ou existentes na nação. A "revolução" Americana foi, na verdade, uma reforma liberalizante.

Revolucionários, como mostra a história, costumam ser perigosos para a paz e a liberdade. Por isso o liberalismo sempre se afastou dos revolucionários. Estes, no afã de derrubar o sistema vigente para implantar o novo mundo "livre" ou "justo", acabam defendendo caminhos muitas vezes contrários ao liberalismo. E um caso pode ilustrar bem isso: o do próprio Rothbard. Em 1968, já com mais de 40 anos (ou seja, sem a desculpa da juventude rebelde e imatura), Rothbard escreveu um artigo enaltecendo ninguém menos que o guerrilheiro comunista Che Guevara. Alguns trechos deste artigo comprovam os perigos deste radicalismo revolucionário. O alvo mais importante para Rothbard era o "imperialismo americano". Seguindo a máxima de que o inimigo de meu inimigo é meu amigo, Rothbard teceu elogios patéticos ao assassino argentino.

Ele disse: "Che era um revolucionário notável, mas não um eminente administrador, e ainda pior como um economista". Notem que, para Rothbard, o problema de Che Guevara não era seus meios nefastos para "combater o imperialismo", mas sim sua incapacidade administrativa. E eis a forma patética com a qual Rothbard poetiza a morte do assassino: "A CIA pode reclamar o corpo de Che, mas ela nunca será capaz de algemar o seu espírito".

Este radicalismo revolucionário não escapou à atenção do próprio Mises. Em uma carta de seu amigo Fertig, que, segundo o biógrafo Jörg Hulsmann, provavelmente capturava a própria decepção de Mises, ele lamenta a aproximação de Rothbard com a Nova Esquerda, e cita a presença do economista em uma comissão que favoreceu Fidel Castro e Cuba. Conclui afirmando ser muito triste ver uma mente brilhante descer ao fundo do poço dessa forma.

Atualmente, alguns seguidores de Rothbard cometem o mesmo tipo de erro. Alguns estão tão obcecados em atacar o governo americano que passam a defender coisas realmente absurdas. Se o governo americano tem bombas atômicas, por que o Irã não pode ter? Ignoram as gritantes diferenças entre os dois países, e levantam uma bandeira claramente contrária à paz e à liberdade. Alguns chegam ao extremo de considerar o governo americano uma instituição mais perigosa para a liberdade do que o grupo terrorista Al Qaeda. Não percebem que estão caindo no mesmo erro de Rothbard, quando este aplaudiu o "espírito revolucionário" de Che Guevara. Uma coisa é criticar os abusos e defeitos do governo americano, que são muitos. Outra, bem diferente, é colocar este governo como o inimigo número um da liberdade, e começar a relativizar atrocidades praticadas pelos verdadeiros inimigos da liberdade mundo afora.

Se não me falha a memória, foi Roberto Campos quem disse que o único problema com a revolução é a letra R. De fato, os liberais sempre lutaram e ainda lutam pela evolução constante do sistema capitalista liberal e democrático. Eles reconhecem que há muitas imperfeições, e que qualquer modelo de sociedade sempre será imperfeito. Mas temem ainda mais as revoluções "redentoras" que vão trazer a liberdade "plena" de vez, que vão criar um mundo "justo".

Se até mesmo um economista brilhante como Rothbard, que teve o privilégio de aprender com o melhor deles, o próprio Mises, chegou ao extremo de defender Che Guevara, o que dizer de alguns revolucionários mais jovens e sem este histórico? A tentação do revolucionário será radicalizar cada vez mais, especialmente se alimentado pela rebeldia natural da juventude. E isso não é saudável para a defesa da liberdade. Para o bem da causa liberal, penso que os revolucionários deveriam esquecer a letra R e focar no restante.[image error]

Caos crescente na Somália

Rodrigo Constantino

Deu na imprensa: Pelo menos 70 pessoas morreram e várias dezenas ficaram feridas depois de militantes islamitas terem detonado uma bomba instalada num camião em frente ao Ministério da Educação em Mogadíscio, capital da Somália. A bomba explodiu depois de passar por um posto de controlo de segurança, deixando vários cadáveres na rua cheia de destroços, incendiando outros veículos que estavam por perto.

De acordo com a Associated Press, foram vistos soldados a arrastarem alguns dos 42 feridos para longe. O ataque foi imediatamente reivindicado pelo grupo al-Shabab, ligado à al-Qaeda, no site que costuma usar.

Este é o maior ataque do grupo terrorista na capital desde que em Agosto uma ofensiva da União Africana levou à retirada do al-Shabab de Mogadíscio.

Nas últimas semanas, vários carros bomba foram desarmadilhados ou explodiram antes de chegarem aos alvos.

Comentário: A Somália vive uma guerra civil cada vez mais fora de controle. A ONU alega que boa parcela da população passa fome, a pior crise nas últimas décadas. Grupos impedem que ajuda humanitária chegue ao país. Piratas são outro grave problema. E eis o que temos: artigos publicados no instituto que leva o nome de Mises defendendo a anarquia na Somália! Eis justamente algo que não faz nada bem ao nome de Mises e ao próprio liberalismo. Alguns anarquistas podem argumentar que as coisas pioraram na Somália justamente por causa da intervenção externa. Mas estão fugindo do ponto-chave: os liberais dizem justamente que a anarquia é insustentável, pois o vácuo de poder será preenchido. Quer dizer então que um país anárquico só funcionaria isolado do mundo? Grupos ligados a Al Qaeda atuam no país. Se nada for feito para impedir seu avanço, resta alguma dúvida de que a Somália será uma colônia de terroristas islâmicos?

Em artigo publicado no Instituto Mises Brasil, Robert Murphy defende os avanços na Somália após o fim do estado. Como fica agora? Se as coisas começarem a piorar de vez na Somália, como já é o caso, os anarquistas vão se eximir de responsabilidade? Vão alegar que foi justamente o fim da anarquia que deterirou as coisas? Isso mais parece "monopólio dos fins", algo que comunistas adoram fazer também. A URSS, afinal, não era comunista... Ou a Somália é anarquista ou não é. E se ela é, como parecem defender os anarquistas do instituto em questão, então os resultados que se seguem decorrem deste modelo.

Em outro artigo, desta vez no Mises Institute, o título já condena: "Stateless in Somalia, and Loving It". Como fica para o instituto se as coisas degringolarem de vez por lá, como parece cada vez mais provável? Não vamos esquece que estes anarquistas culpam a minarquia dos "pais fundadores" pelo crescimento do estado, dois séculos depois! Usam este "argumento" para mostrar como a minarquia é insustentável. E a anarquia, é o que? Não vale fugir dos acontecimentos na Somália agora! Senão fica parecendo aquelas crianças brincando de pique-pega que, quando estão prestes a serem pegas, gritam "autos!" e suspendem o jogo.

Claro que não é justo comparar a Somália com a Suíça, ainda que, pelo argumento desses anarquistas, a Somália sem estado deveria ser vista como MAIS livre que a Suíça, pois para eles a existência do estado é o maior sinal de escravidão. Mas mesmo assim podemos deixar de lado tal comparação, humilhante para os anarquistas mais radicais que culpam a existência do estado por todos os males (pode um país com escravidão ser mais livre que outro sem?). Já fica claro que abolir o estado passa longe de ser o suficiente para termos mais liberdade (algo que muitos anarquistas esquecem).

Mas podemos limitar a comparação com a própria Somália de antes ou com vizinhos. Se a anarquia na Somália levar a um caos total no país, o que já está quase acontecendo, será culpa da anarquia sim. É justamente a previsão dos liberais. Foi o que eu disse que aconteceria à época da empolgação inicial de alguns anarquistas. Clãs disputando o vácuo de poder nos remete ao feudalismo. Não dá certo nem na Suíça. Muito menos na Somália ou na Rússia. Mises sabia disso. É uma pena ver o instituto que leva seu nome ignorando isso e aplaudindo a anarquia na Somália.[image error]

Mises e a anarquia

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Rodrigo Constantino

O grande economista liberal Ludwig von Mises deve estar se revirando no túmulo. O instituto que carrega seu nome publicou hoje um artigo que acusa qualquer liberal de defensor do crime. É isso mesmo: para o autor do artigo, todo imposto é roubo, e qualquer um que defende algum estado, ainda que mínimo, está compactuando com o crime. Funcionários públicos, por esta ótica anarquista radical, seriam todos criminosos. Um policial, um juiz, um militar; todos criminosos. Eis o que diz o autor:

"Não há nada de errado em dizer às pessoas que tributação é roubo, que regulamentação é transgressão, que leis antidrogas são agressão e roubo, que políticos são criminosos, e que o estado é uma monstruosa agência criminosa."

Nem vem ao caso, aqui, refutar tais pontos e mostrar certas contradições. Por exemplo, o fato de que Ron Paul, um político reverenciado por muitos desses anarquistas, vive à custa dos impostos há anos. Seria apenas mais um mafioso, ainda que lutando para reduzir o poder da máfia. Ainda assim, mafioso, e eu não poderia jamais admirar um mafioso. Os anarquistas conseguem. O pragmatismo deles é maior do que querem crer, pois se julgam os detentores do princípio absoluto da ética, uma pedra filosofal que, com base em um axioma apenas, responde a todas as questões complexas da vida em sociedade. Mas estou saindo do foco.

O mais importante é que este tipo de coisa está sendo defendida por um instituto que leva o nome do liberal Mises, um defensor da democracia e do estado, que repudiava a própria anarquia. Isso é inadmissível. E, justamente para resgatar Mises de seus "seguidores", resolvi postar abaixo inúmeros trechos de vários livros seus que deixam clara a sua postura em relação ao tema. Após o leitor terminar o artigo, não tenho dúvida de que o absurdo do que estão fazendo em nome de Mises saltará aos olhos. Infelizmente, muitos acabaram conhecendo Mises somente por meio do instituto. Reforço meu apelo: leiam os livros originais do autor! Ele era um grande pensador, defensor da liberdade individual e contrário aos diferentes sistemas que, na prática, acabam destruindo esta liberdade. Aproveitem!

"There is a school of thought which teaches that social cooperation of men could be achieved without compulsion or coercion. Anarchism believes that a social order could be established in which all men would recognize the advantages to be derived from cooperation and be prepared to do voluntary everything which the maintenance of society requires and to renounce voluntarily all actions detrimental to society. But the anarchists overlook two facts. There are people whose mental abilities are so limited that they cannot grasp the full benefits that society brings to them. And there are people whose flesh is so weak that they cannot resist the temptation of striving for selfish advantage through actions detrimental to society. As anarchist society would be exposed to the mercy of every individual. [...] Liberalism differs radically from anarchism. It has nothing in common with the absurd illusions of the anarchists. We must emphasize this point because etatists sometimes try to discover a similarity. Liberalism is not so foolish as to aim at the abolition of the state. Liberals fully recognize that no social cooperation and no civilization could exist without some amount of compulsion and coercion. It is the task of government to protect the social system against the attacks of those who plan actions detrimental to its maintenance and operation. [...] From this point of view liberalism assigns to the state the task of protecting the lives, health, freedom, and property of its subjects against violent or fraudulent aggression."

"Anarchism misunderstands the real nature of man. It would be practicable only in a world of angels and saints."

"[...] the teachings of utilitarian philosophy and classical economics have nothing at all to do with the doctrine of natural right. With them the only point that matters is social utility. They recommend popular government, private property, tolerance, and freedom not because they are natural and just, but because they are beneficial. [...] The Utilitarians do not combat arbitrary government and privileges because they are against natural law but because they are detrimental to prosperity."

"It is useless to stand upon an alleged 'natural' right of individuals to own property if other people assert that the foremost 'natural' right is that of income equality. Such disputes can never be settled."

"Government means always coercion and compulsion and is by necessity the opposite of liberty. Government is a guarantor of liberty and is compatible with liberty only if its range is adequately restricted to the preservation of what is called economic freedom."

"Taxation is a matter of the market economy. It is one of the characteristic features of the market economy that the government does not interfere with the market phenomena and that its technical apparatus is so small that its maintenance absorbs only a modest fraction of the total sum of the individual citizen's incomes. Then taxes are an appropriate vehicle for providing the funds needed by the government."

"Que o governo e a polícia se encarreguem de proteger os cidadãos, e entre eles os homens de negócio e, evidentemente, seus empregados, contra ataques de bandidos nacionais ou do exterior, é efetivamente uma expectativa normal e necessária, algo a se esperar de qualquer governo. Essa proteção não constitui uma intervenção, pois a única função legitima do governo é, precisamente, produzir segurança."

"Liberalismo não é anarquismo, nem tem absolutamente nada a ver com anarquismo. O liberal entende claramente que, sem recorrer à compulsão, a existência da sociedade estaria ameaçada e que, por trás das regras de conduta cuja observância é necessária para assegurar a cooperação humana pacífica, deve estar a ameaça da força, se todo edifício da sociedade não deve ficar continuamente à mercê de qualquer um de seus membros. É preciso estar em uma posição para obrigar a pessoa que não respeita a vida, a saúde, a liberdade pessoal ou a propriedade privada dos outros a aceitar as regras da vida em sociedade. Esta é a função que a doutrina liberal atribui ao estado: a proteção da propriedade, liberdade e paz."

"As far as the government - the social apparatus of compulsion and oppression - confines the exercise of its violence and the threat of such violence to the suppression and prevention of antisocial action, there prevails what reasonably and meaningfully can be called liberty."

"Para o liberal, o estado é uma necessidade absoluta, uma vez que as tarefas mais importantes são sua incumbência: a proteção não só da propriedade privada, mas também da paz, pois na ausência da última os benefícios completos da propriedade privada não podem ser aproveitados".

"A defesa da segurança de uma nação e da civilização contra a agressão por parte de ambos os inimigos estrangeiros e bandidos domésticos é o primeiro dever de qualquer governo".

"A democracia não só não é revolucionária, mas ela pretende extirpar a revolução. O culto da revolução, da derrubada violenta a qualquer preço, que é peculiar ao marxismo, não tem nada a ver com democracia. O Liberalismo, reconhecendo que a realização dos direitos econômicos objetivos do homem pressupõe a paz, e procurando, portanto, eliminar todas as causas de conflitos em casa ou na política externa, deseja a democracia".

"Por causa da paz doméstica o liberalismo visa a um governo democrático. Democracia não é, portanto, uma instituição revolucionária. Pelo contrário, ela é o próprio meio para evitar revoluções e guerras civis. Ela fornece um método para o ajuste pacífico do governo à vontade da maioria. [...] Se a maioria da nação está comprometida com princípios frágeis e prefere candidatos sem valor, não há outro remédio além de tentar mudar sua mente, expondo princípios mais razoáveis e recomendando homens melhores. Uma minoria nunca vai ganhar um sucesso duradouro por outros meios."

Essas são todas passagens de Mises em seus mais diversos livros, e não se tratam, como fica evidente, de trechos soltos fora de contexto. Ao contrário: Mises considerava fundamental o uso da coerção, do aparato estatal, para preservar a liberdade. Ele rejeitava a anarquia com veemência. Portanto, é revoltante ver que o Instituto Mises Brasil se transformou numa máquina de defesa justamente da anarquia, repudiada por Mises. Claro que o IMB não precisa concordar com tudo o que Mises pensava. Mas pregar o oposto, em seu nome, já é demais! Seria como criar um Instituto Rothbard Brasil e defender a social-democracia dos tucanos. E, se alguém ainda tem dúvida (o que acho muito improvável), seguem outros trechos, agora de seu mais importante biógrafo, Jorg Hulsmann, no livro "Mises: The Last Knight of Liberalism":

"In private correspondence with Bruno Leoni he [Mises] regretted that anarchist ideas were 'supported by some of the most intelligent men of the American rising generation,' but he had a ready psychological explanation at hand: anarchism was a 'reaction to the deification of the state.'

"He [Mises] had come in touch with the burgeoning anarchist movement already in the years leading up to the publication of Human Action, especially through his contacts with west-coast libertarians but also in correspondence with Rose Wilder Lane. His debates with these American radicals had remained fruitless. But after some twenty years, their extreme anti-statism had gained momentum. The best proof was the existence of the Circle Bastiat involving Rothbard, Raico, and Liggio. Raymond Cyrus Hoiles, publisher of the Freedom Newspaper chain, boasted of this growing impact in a letter to Mises, their first correspondence in thirteen years. Answering Mises's contention that no rational man ever proposed that the production of security be entrusted to private associations,..."

"Mises replied in a Hobbesian manner, objecting that in the absence of a monopoly of the use of coercive force, 'everybody would have continually to defend himself against hosts of aggressors.' He concluded: I think you err in assuming that your principles are those of the Declaration of Independence. They are rather the principles that led a hundred years ago the
Confederate States to refuse to recognize the President elected by the majority. Wherever and whenever resorted to, these principles will lead to bloodshed and anarchy."

E, sobre o próprio Rothbard:

"Mises also followed Rothbard's subsequent writings and activities, often to his chagrin. A 1968 letter that Fertig wrote to Mises probably conveys Mises's own feelings as well: Among the things which are really disturbing is the case of Mur...ray Rothbard. I enclose the current issue of National Review. Now he is allied with the New Left. Imagine that! Just a short while ago he was on a Committee that favored Castro and Cuba. It's sad to see a brilliant mind like his go to pot that way."

Portanto, meus caros leitores, nunca confundam Mises com anarquia! E fica aqui o apelo aos membros do Instituto Mises Brasil: mudem o nome para Instituto Rothbard Brasil, pois tenho plena convicção de que Mises não ficaria nem um pouco feliz em ver seu nome associado não só à anarquia, como a uma forma radical de anarquia, que considera qualquer funcionário público (lembrando que o próprio Mises foi um) um criminoso.[image error]