Rodrigo Constantino's Blog, page 446
April 6, 2011
Liberdade em debate
Minha palestra no evento Liberdade em debate, do Instituto Millenium.
April 5, 2011
Modelo equivocado
Rodrigo Constantino, O GLOBO
A economia brasileira não está no rumo certo para um crescimento sustentável. A inflação acelerou, os gargalos de infraestrutura e mão de obra impedem um avanço mais sólido e o país corre o risco de viver um novo voo de galinha. As principais causas desta situação estão ligadas ao excessivo peso do governo na economia.
Falta poupança doméstica para investimentos produtivos, e falta maior descentralização na alocação dos recursos. Com reduzido nível de investimentos, e com o governo centralizando o crédito por meio de bancos estatais, há o risco de a economia sair dos trilhos num futuro próximo.
Uma nação só consegue crescer de forma sustentável investindo em bens de capital e educação. Para tanto, faz-se necessário aumentar a poupança, ou seja, deixar de consumir parte da produção atual. Com a fome insaciável do governo por recursos, resta pouco para o setor privado poupar. Como agravante, o governo usa em gastos correntes sua arrecadação de quase 40% do PIB, sobrando muito pouco para investimento.
Restam duas alternativas para suprir a falta de poupança doméstica: pegar poupança externa emprestada ou usar poupança forçada doméstica, por meio de uma política inflacionária. Ambas apresentam grandes riscos. A Era JK foi marcada pelo acelerado crescimento, apenas para descambar na inflação galopante em seguida. O "milagre econômico" do regime militar plantou as sementes da "década perdida" posterior.
Não existe almoço grátis. Um povo, assim como um indivíduo, pode até viver algum tempo dependendo de recursos alheios, mas somente se estes forem canalizados de forma eficiente para investimentos produtivos. A conta precisa ser paga depois, com juros. Tomar dinheiro emprestado para consumo corrente, ou então para investir em projetos ineficientes, é um caminho fadado ao fracasso.
Os excessos da Era PT ainda não cobraram a fatura graças ao cenário internacional. Com o forte crescimento chinês puxando o preço das commodities, e com taxas de juros praticamente nulas nos países ricos, os recursos migraram para países emergentes, como o Brasil. Mas até quando este quadro vai durar? Ficamos dependentes dos ventos externos, pois o governo não fez as reformas estruturais e não reduziu efetivamente seus gastos, para permitir maior investimento.
Para piorar a situação, o governo expandiu de forma assustadora o crédito público. O BNDES praticamente triplicou seus ativos em apenas três anos! Seus desembolsos subsidiados são destinados a poucas e grandes empresas, e o governo ainda acredita que esta expansão creditícia não é inflacionária. Esse modelo já foi testado no passado, em inúmeros países, e sempre fracassou. O governo não tem capacidade para alocar de forma eficiente os recursos, sem falar dos riscos de uso de critérios políticos na decisão.
Não satisfeito, o governo aumentou a ingerência sobre a iniciativa privada também. O caso assombroso da pressão estatal pela demissão do presidente da Vale comprova isso. O aporte de capital da Caixa Econômica no falido Banco Panamericano demonstra outro episódio preocupante do modelo atual de gestão. Os governantes parecem realmente acreditar que os recursos são infindáveis e que eles possuem capacidade clarividente para selecionar as empresas "vencedoras" na economia.
A história, contudo, mostra que esta visão é totalmente equivocada. Hayek chamou de "arrogância fatal" esta mania que alguns têm de acreditar no planejamento central. O "capitalismo de estado" nunca foi capaz de entregar bons resultados ao longo do tempo, sem falar dos riscos para as liberdades individuais sob este modelo. Infelizmente, os principais membros do governo parecem crer justamente nesta receita furada.
A ausência de uma oposição organizada que aponte estas falhas e apresente modelos alternativos é um fator muito preocupante. Parece que todos estão anestesiados com a bonança momentânea, tentando pegar carona nos números ainda favoráveis da economia. Falta uma liderança com visão de maior alcance. O modelo atual está se esgotando, e suas ineficiências logo virão à tona. A inflação já é um sinal disso. E, ainda que seja cedo para chamar de bolha, o rápido aumento do crédito cobrará seu preço.
O alerta, feito pelos economistas Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, merece atenção: "Como se demonstrou reiteradamente ao longo do tempo, os governos dos países emergentes tendem a considerar os surtos favoráveis como tendências duradouras, o que, por seu turno, atiça uma farra de gastos e de empréstimos públicos, que termina em lágrimas".
A economia brasileira não está no rumo certo para um crescimento sustentável. A inflação acelerou, os gargalos de infraestrutura e mão de obra impedem um avanço mais sólido e o país corre o risco de viver um novo voo de galinha. As principais causas desta situação estão ligadas ao excessivo peso do governo na economia.
Falta poupança doméstica para investimentos produtivos, e falta maior descentralização na alocação dos recursos. Com reduzido nível de investimentos, e com o governo centralizando o crédito por meio de bancos estatais, há o risco de a economia sair dos trilhos num futuro próximo.
Uma nação só consegue crescer de forma sustentável investindo em bens de capital e educação. Para tanto, faz-se necessário aumentar a poupança, ou seja, deixar de consumir parte da produção atual. Com a fome insaciável do governo por recursos, resta pouco para o setor privado poupar. Como agravante, o governo usa em gastos correntes sua arrecadação de quase 40% do PIB, sobrando muito pouco para investimento.
Restam duas alternativas para suprir a falta de poupança doméstica: pegar poupança externa emprestada ou usar poupança forçada doméstica, por meio de uma política inflacionária. Ambas apresentam grandes riscos. A Era JK foi marcada pelo acelerado crescimento, apenas para descambar na inflação galopante em seguida. O "milagre econômico" do regime militar plantou as sementes da "década perdida" posterior.
Não existe almoço grátis. Um povo, assim como um indivíduo, pode até viver algum tempo dependendo de recursos alheios, mas somente se estes forem canalizados de forma eficiente para investimentos produtivos. A conta precisa ser paga depois, com juros. Tomar dinheiro emprestado para consumo corrente, ou então para investir em projetos ineficientes, é um caminho fadado ao fracasso.
Os excessos da Era PT ainda não cobraram a fatura graças ao cenário internacional. Com o forte crescimento chinês puxando o preço das commodities, e com taxas de juros praticamente nulas nos países ricos, os recursos migraram para países emergentes, como o Brasil. Mas até quando este quadro vai durar? Ficamos dependentes dos ventos externos, pois o governo não fez as reformas estruturais e não reduziu efetivamente seus gastos, para permitir maior investimento.
Para piorar a situação, o governo expandiu de forma assustadora o crédito público. O BNDES praticamente triplicou seus ativos em apenas três anos! Seus desembolsos subsidiados são destinados a poucas e grandes empresas, e o governo ainda acredita que esta expansão creditícia não é inflacionária. Esse modelo já foi testado no passado, em inúmeros países, e sempre fracassou. O governo não tem capacidade para alocar de forma eficiente os recursos, sem falar dos riscos de uso de critérios políticos na decisão.
Não satisfeito, o governo aumentou a ingerência sobre a iniciativa privada também. O caso assombroso da pressão estatal pela demissão do presidente da Vale comprova isso. O aporte de capital da Caixa Econômica no falido Banco Panamericano demonstra outro episódio preocupante do modelo atual de gestão. Os governantes parecem realmente acreditar que os recursos são infindáveis e que eles possuem capacidade clarividente para selecionar as empresas "vencedoras" na economia.
A história, contudo, mostra que esta visão é totalmente equivocada. Hayek chamou de "arrogância fatal" esta mania que alguns têm de acreditar no planejamento central. O "capitalismo de estado" nunca foi capaz de entregar bons resultados ao longo do tempo, sem falar dos riscos para as liberdades individuais sob este modelo. Infelizmente, os principais membros do governo parecem crer justamente nesta receita furada.
A ausência de uma oposição organizada que aponte estas falhas e apresente modelos alternativos é um fator muito preocupante. Parece que todos estão anestesiados com a bonança momentânea, tentando pegar carona nos números ainda favoráveis da economia. Falta uma liderança com visão de maior alcance. O modelo atual está se esgotando, e suas ineficiências logo virão à tona. A inflação já é um sinal disso. E, ainda que seja cedo para chamar de bolha, o rápido aumento do crédito cobrará seu preço.
O alerta, feito pelos economistas Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart, merece atenção: "Como se demonstrou reiteradamente ao longo do tempo, os governos dos países emergentes tendem a considerar os surtos favoráveis como tendências duradouras, o que, por seu turno, atiça uma farra de gastos e de empréstimos públicos, que termina em lágrimas".
April 4, 2011
Fanatismo religioso x Filosofia
Rodrigo Constantino
Acabo de ver e recomendo o filme "Alexandria" (Ágora), com Rachel Weisz, que retrata a vida de Hipátia, uma filósofa que viveu no século IV, durante a consolidação de poder pelos cristãos no Império Romano em decadência. O filme mostra de forma tocante o embate entre a filosofia e o fanatismo religioso, a luz e a escuridão, a busca pelo conhecimento e a estupidez.
Em certo momento do filme, quando a pressão para que Hipátia se converta ao cristianismo fica insuportável, ainda assim ela se nega, sabendo que isso pode representar sua morte (de fato, ela foi assassinada de verdade e há indícios de que isso teve ligação com suas crenças e o fanatismo que reinava na época, sob a liderança religiosa de Cirilo).
Ela diz: "Quem acredita sem questionar, não acredita. Eu preciso questionar". E não é este o grande abismo entre aqueles que estão sempre questionando e procurando respostas, e os outros que juram saber "A Verdade" por meio de alguma revelação divina ou escritura "sagrada"? Quanto mal o fanatismo religioso trouxe ao mundo...
E não devemos esquecer que o Cristianismo não foi diferente das demais seitas religiosas. Hoje, após o Iluminismo ter colocado para escanteio os cristãos mais fanáticos, muitos ficam chocados com o atraso daqueles islâmicos bárbaros. Mas não custa lembrar que os ignorantes que pregavam o Cristianismo não eram muito diferentes no passado. O que me remete ao pensamento de John Stuart Mill sobre o assunto:
"Que os cristãos, cujos reformadores pereceram na masmorra ou na fogueira como apóstatas ou blasfemos - os cristãos, cuja religião exala em cada linha a caridade, liberdade e compaixão... que eles, depois de conquistar o poder de que eram vítimas, exerçam-no exatamente da mesma maneira, é demasiado monstruoso."
Vejam o filme. Vale a pena!
O 'fascismo do bem'
Ricardo Noblat, O GLOBO
Imaginem a seguinte cena: em campanha eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro está no estúdio de uma emissora de televisão na cidade de Pelotas. Enquanto espera a vez de entrar no ar, ajeita a gravata de um amigo. Eles não sabem que estão sendo filmados. Bolsonaro diz: "Pelotas é um pólo exportador, não é? Pólo exportador de veados..." E ri.
A cena existiu, mas com outros personagens. O autor da piada boçal foi Lula, e o amigo da gravata torta, Fernando Marroni, ex-prefeito de Pelotas. Agora, imaginem a gritaria dos linchadores "do bem", da patrulha dos "progressistas", da turma dos que recortam a liberdade em nome de outro mundo possível... Mas era Lula!
Então muita gente o defendeu para negar munição à direita. Assim estamos: não importa o que se pensa, o que se diz e o que se faz, mas quem pensa, quem diz e quem faz. Décadas de ditaduras e governos autoritários atrasaram o enraizamento de uma genuína cultura de liberdade e democracia entre nós.
Nosso apego à liberdade e à democracia e nosso entendimento sobre o que significam liberdade e democracia são duramente postos à prova quando nos deparamos com a intolerância. Nossa capacidade de tolerar os intolerantes é que dá a medida do nosso comprometimento para valer com a liberdade e a democracia.
Linchar Bolsonaro é fácil. Ele é um símbolo, uma síntese do mal e do feio. É um Judas para ser malhado. Difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades.
A patrulha estridente do politicamente correto é opressiva, autoritária, antidemocrática. Em nome da liberdade, da igualdade e da tolerância, recorta a liberdade, afirma a desigualdade e incita a intolerância. Bolsonaro é contra cotas raciais, o projeto de lei da homofobia, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais gays.
Ora, sou a favor de tudo isso - e para defender meu direito de ser a favor é que defendo o direito dele de ser contra. Porque se o direito de ser contra for negado a Bolsonaro hoje, o direito de ser a favor pode ser negado a mim amanhã de acordo com a ideologia dos que estiverem no poder.
Se minha reação a Bolsonaro for igual e contrária à dele me torno igual a ele - eu, um intolerante "do bem"; ele, um intolerante "do mal". Dois intolerantes, no fim das contas. Quanto mais intolerante for Bolsonaro, mais tolerante devo ser, porque penso o contrário dele, mas também quero ser o contrário dele.
O mais curioso é que muitos dos líderes do "Cassa e cala Bolsonaro" se insurgiram contra a censura, a falta de liberdade e de democracia durante o regime militar. Nós que sentimos na pele a mão pesada da opressão não deveríamos ser os mais convictamente libertários? Ou processar, cassar, calar em nome do "bem" pode?
Quando Lula apontou os "louros de olhos azuis" como responsáveis pela crise econômica mundial não estava manifestando um preconceito? Sempre que se associam malfeitorias a um grupo a partir de suas características físicas, de cor ou de origem, é claro que se está disseminando preconceito, racismo, xenofobia.
Bolsonaro deve ser criticado tanto quanto qualquer um que pense e diga o contrário dele. Se alguém ou algum grupo sentir-se ofendido, que o processe por injúria, calúnia, difamação. E que peça na justiça indenização por danos morais. Foi o que fizeram contra mim o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas daí a querer cassar o mandato de Bolsonaro vai uma grande distância.
Se a questão for de falta de decoro, sugiro revermos nossa capacidade seletiva de tolerância. Falta de decoro maior é roubar, corromper ou dilapidar o patrimônio público. No entanto, somos um dos povos mais tolerantes com ladrões e corruptos. Preferimos exercitar nossa intolerância contra quem pensa e diz coisas execráveis.
E tudo em nome da liberdade e da democracia...
Imaginem a seguinte cena: em campanha eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro está no estúdio de uma emissora de televisão na cidade de Pelotas. Enquanto espera a vez de entrar no ar, ajeita a gravata de um amigo. Eles não sabem que estão sendo filmados. Bolsonaro diz: "Pelotas é um pólo exportador, não é? Pólo exportador de veados..." E ri.
A cena existiu, mas com outros personagens. O autor da piada boçal foi Lula, e o amigo da gravata torta, Fernando Marroni, ex-prefeito de Pelotas. Agora, imaginem a gritaria dos linchadores "do bem", da patrulha dos "progressistas", da turma dos que recortam a liberdade em nome de outro mundo possível... Mas era Lula!
Então muita gente o defendeu para negar munição à direita. Assim estamos: não importa o que se pensa, o que se diz e o que se faz, mas quem pensa, quem diz e quem faz. Décadas de ditaduras e governos autoritários atrasaram o enraizamento de uma genuína cultura de liberdade e democracia entre nós.
Nosso apego à liberdade e à democracia e nosso entendimento sobre o que significam liberdade e democracia são duramente postos à prova quando nos deparamos com a intolerância. Nossa capacidade de tolerar os intolerantes é que dá a medida do nosso comprometimento para valer com a liberdade e a democracia.
Linchar Bolsonaro é fácil. Ele é um símbolo, uma síntese do mal e do feio. É um Judas para ser malhado. Difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades.
A patrulha estridente do politicamente correto é opressiva, autoritária, antidemocrática. Em nome da liberdade, da igualdade e da tolerância, recorta a liberdade, afirma a desigualdade e incita a intolerância. Bolsonaro é contra cotas raciais, o projeto de lei da homofobia, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais gays.
Ora, sou a favor de tudo isso - e para defender meu direito de ser a favor é que defendo o direito dele de ser contra. Porque se o direito de ser contra for negado a Bolsonaro hoje, o direito de ser a favor pode ser negado a mim amanhã de acordo com a ideologia dos que estiverem no poder.
Se minha reação a Bolsonaro for igual e contrária à dele me torno igual a ele - eu, um intolerante "do bem"; ele, um intolerante "do mal". Dois intolerantes, no fim das contas. Quanto mais intolerante for Bolsonaro, mais tolerante devo ser, porque penso o contrário dele, mas também quero ser o contrário dele.
O mais curioso é que muitos dos líderes do "Cassa e cala Bolsonaro" se insurgiram contra a censura, a falta de liberdade e de democracia durante o regime militar. Nós que sentimos na pele a mão pesada da opressão não deveríamos ser os mais convictamente libertários? Ou processar, cassar, calar em nome do "bem" pode?
Quando Lula apontou os "louros de olhos azuis" como responsáveis pela crise econômica mundial não estava manifestando um preconceito? Sempre que se associam malfeitorias a um grupo a partir de suas características físicas, de cor ou de origem, é claro que se está disseminando preconceito, racismo, xenofobia.
Bolsonaro deve ser criticado tanto quanto qualquer um que pense e diga o contrário dele. Se alguém ou algum grupo sentir-se ofendido, que o processe por injúria, calúnia, difamação. E que peça na justiça indenização por danos morais. Foi o que fizeram contra mim o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas daí a querer cassar o mandato de Bolsonaro vai uma grande distância.
Se a questão for de falta de decoro, sugiro revermos nossa capacidade seletiva de tolerância. Falta de decoro maior é roubar, corromper ou dilapidar o patrimônio público. No entanto, somos um dos povos mais tolerantes com ladrões e corruptos. Preferimos exercitar nossa intolerância contra quem pensa e diz coisas execráveis.
E tudo em nome da liberdade e da democracia...
GOP Aim: Cut $4 Trillion
Isso sim é uma oposição! Enquanto isso, no Brasil...
By NAFTALI BENDAVID, WSJ
Republicans will present this week a 2012 budget proposal that would cut more than $4 trillion from federal spending projected over the next decade and transform the Medicare health program for the elderly, a move that will dramatically reshape the budget debate in Washington.
The budget has been prepared by Rep. Paul Ryan, a Wisconsin Republican and the new chairman of the House Budget Committee, and it represents the most complete attempt so far by Republicans to make good on their promises during the 2010 midterm elections to cut government spending and deficits.
Though Rep. Ryan based the Medicare portion of his budget on a previous plan created in collaboration with a Democrat, Alice Rivlin, a senior fellow at the Brookings Institution and long-time budget expert, the current plan isn't likely to get much Democratic support. Instead, it will set up a broad debate over spending and the role of government heading into the 2012 general election.
The plan would essentially end Medicare, which now pays most of the health-care bills for 48 million elderly and disabled Americans, as a program that directly pays those bills. Mr. Ryan and other conservatives say this is necessary because of the program's soaring costs. Medicare cost $396.5 billion in 2010 and is projected to rise to $502.8 billion in 2016. At that pace, spending on the program would have doubled between 2002 and 2016.
Mr. Ryan's proposal would apply to those currently under the age of 55, and for those Americans would convert Medicare into a "premium support" system. Participants from that group would choose from an array of private insurance plans when they reach 65 and become eligible, and the government would pay about the first $15,000 in premiums. Those who are poorer or less healthy would receive bigger payments than others.
View Full Image
Associated Press
House Budget Committee Chairman Paul Ryan, (R., Wis.), and the Senate Budget Committee's top Republican, Sen. Jeff Sessions of Alabama, right, deliver the GOP response to President Obama's budget submission for Fiscal Year 2012, Feb. 14, 2011.
"There is nobody saying that Medicare can stay in its current path," Mr. Ryan said on Fox News Sunday. "We should not be measuring ourselves against some mythical future of Medicare that isn't sustainable."
The proposal would also convert Medicaid, the health program for the poor, into a series of block grants to give states more flexibility. And it is expected to suggest significant cuts in Social Security, while proposing fewer details on how to achieve them.
The federal government expects to spend about $275 billion in 2011 on Medicaid, the program that provides medical care to the poor and disabled, up from $117.9 billion in 2000. The Congressional Budget Office projects Medicaid spending will roughly double by 2021.
Conservative activists who are familiar with the Ryan plan said they expect it to call for a fundamental overhaul of the tax system, with a 25% top rate for both individuals and corporations, compared to the current 35% top rate. It is expected to raise about the same amount of money as the current system, however. Lawmakers already are considering ways to accomplish that by reducing or eliminating some deductions and other tax breaks.
Some conservatives also expected the budget plan to tout a temporary tax change that would let U.S. multinationals bring home as much as $1 trillion in profits at a greatly reduced tax rate. That money currently is parked overseas, beyond the reach of U.S. corporate taxation.
More
Government Contractors Brace for Shutdown
Groups Facing Fund Cuts Tailor Right-Leaning Pitch
Opinion: Time for a Budget Game-Changer
Mr. Ryan and other Republicans on Sunday made it plain a primary goal in advancing the budget plan is to start setting the terms of a debate for the 2012 election, and to move beyond the debate over trimming tens of billions in spending during the remaining six months of the current fiscal year. The government could partially close on Friday if no deal is reached.
Democratic and Republican negotiators have reached agreement on how to divide up $33 billion in cuts for this year, a congressional aide familiar with the talks said Sunday. Specific trims haven't been set, but amounts have been allocated to broad categories like agriculture and interior.
Democrats are pushing to meet the target in part by cuts to mandatory programs, such as agricultural subsidies.
Mr. Ryan wouldn't be more specific in the "Fox News Sunday" interview about his spending reduction targets, saying Republicans were still working on the numbers. The Congressional Budget Office estimates that the government is on track to spend $45.77 trillion in the next 10 years, and that total deficits will amount to nearly $12 trillion if current policies are extended.
By suggesting sweeping changes to Medicare, as well as Medicaid and Social Security, Republican leaders are gambling that Americans are worried enough about the growing national debt to accept overhauling social programs that now cover medical costs or provide monthly incomes for a substantial swath of the public.
As the debate in Congress has shifted to how much to cut federal spending, instead of how much more to spend for stimulus programs or other efforts to prop up the economy, lawmakers in both parties, and President Barack Obama, have said there is no way to make a significant dent in projected deficits without some action to overhaul Medicare, Social Security and Medicaid, which make up 60% of the budget.
Mr. Ryan said Sunday his plan would propose capping overall federal spending at close to "historic levels," which were closer to 20% of GDP during the 1990s through 2008.
Democrats say the GOP plan will leave millions exposed to financial risks. The Medicare premium subsidies would grow more slowly than health costs, they say, so seniors would end up with less coverage.
"All this does is shift the risk and burden of rising health-care costs to seniors on Medicare," said Rep. Chris Van Hollen (D., Md.), the top Democrat on the House Budget Committee. "You're on your own with the insurance industry."
The plan's supporters say it would cut costs without sacrificing quality by introducing competition among insurers.
Mr. Ryan isn't alone in attempting to move the budget debate beyond the 2011 fight and Mr. Obama's 2012 blueprint. A bipartisan group of senators led by Sen. Mark Warner (D., Va.) and Sen. Saxby Chambliss (R., Ga.) and known as the "Gang of Six" is working on a proposal to cut $4 trillion from the projected federal deficit, building from recommendations of President Obama's deficit commission.
Mr. Warner said he is concerned that Mr. Ryan's plan will rely too heavily on cutting social programs, and not take aim at defense spending or "look at major tax reform that would actually raise revenues."
Ms. Rivlin said in an interview Sunday she would have preferred a plan that phased in more quickly and left a traditional Medicare program as a default option for seniors. But overall she supported Mr. Ryan's idea. "What Democrats have to realize is we have to do something," Ms. Rivlin said. "Current policy on Medicare is not sustainable. You can worry about how you structure a premium support program, but I think it's a good way to think about the future of Medicare."
By NAFTALI BENDAVID, WSJ
Republicans will present this week a 2012 budget proposal that would cut more than $4 trillion from federal spending projected over the next decade and transform the Medicare health program for the elderly, a move that will dramatically reshape the budget debate in Washington.
The budget has been prepared by Rep. Paul Ryan, a Wisconsin Republican and the new chairman of the House Budget Committee, and it represents the most complete attempt so far by Republicans to make good on their promises during the 2010 midterm elections to cut government spending and deficits.
Though Rep. Ryan based the Medicare portion of his budget on a previous plan created in collaboration with a Democrat, Alice Rivlin, a senior fellow at the Brookings Institution and long-time budget expert, the current plan isn't likely to get much Democratic support. Instead, it will set up a broad debate over spending and the role of government heading into the 2012 general election.
The plan would essentially end Medicare, which now pays most of the health-care bills for 48 million elderly and disabled Americans, as a program that directly pays those bills. Mr. Ryan and other conservatives say this is necessary because of the program's soaring costs. Medicare cost $396.5 billion in 2010 and is projected to rise to $502.8 billion in 2016. At that pace, spending on the program would have doubled between 2002 and 2016.
Mr. Ryan's proposal would apply to those currently under the age of 55, and for those Americans would convert Medicare into a "premium support" system. Participants from that group would choose from an array of private insurance plans when they reach 65 and become eligible, and the government would pay about the first $15,000 in premiums. Those who are poorer or less healthy would receive bigger payments than others.
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Associated Press
House Budget Committee Chairman Paul Ryan, (R., Wis.), and the Senate Budget Committee's top Republican, Sen. Jeff Sessions of Alabama, right, deliver the GOP response to President Obama's budget submission for Fiscal Year 2012, Feb. 14, 2011.
"There is nobody saying that Medicare can stay in its current path," Mr. Ryan said on Fox News Sunday. "We should not be measuring ourselves against some mythical future of Medicare that isn't sustainable."
The proposal would also convert Medicaid, the health program for the poor, into a series of block grants to give states more flexibility. And it is expected to suggest significant cuts in Social Security, while proposing fewer details on how to achieve them.
The federal government expects to spend about $275 billion in 2011 on Medicaid, the program that provides medical care to the poor and disabled, up from $117.9 billion in 2000. The Congressional Budget Office projects Medicaid spending will roughly double by 2021.
Conservative activists who are familiar with the Ryan plan said they expect it to call for a fundamental overhaul of the tax system, with a 25% top rate for both individuals and corporations, compared to the current 35% top rate. It is expected to raise about the same amount of money as the current system, however. Lawmakers already are considering ways to accomplish that by reducing or eliminating some deductions and other tax breaks.
Some conservatives also expected the budget plan to tout a temporary tax change that would let U.S. multinationals bring home as much as $1 trillion in profits at a greatly reduced tax rate. That money currently is parked overseas, beyond the reach of U.S. corporate taxation.
More
Government Contractors Brace for Shutdown
Groups Facing Fund Cuts Tailor Right-Leaning Pitch
Opinion: Time for a Budget Game-Changer
Mr. Ryan and other Republicans on Sunday made it plain a primary goal in advancing the budget plan is to start setting the terms of a debate for the 2012 election, and to move beyond the debate over trimming tens of billions in spending during the remaining six months of the current fiscal year. The government could partially close on Friday if no deal is reached.
Democratic and Republican negotiators have reached agreement on how to divide up $33 billion in cuts for this year, a congressional aide familiar with the talks said Sunday. Specific trims haven't been set, but amounts have been allocated to broad categories like agriculture and interior.
Democrats are pushing to meet the target in part by cuts to mandatory programs, such as agricultural subsidies.
Mr. Ryan wouldn't be more specific in the "Fox News Sunday" interview about his spending reduction targets, saying Republicans were still working on the numbers. The Congressional Budget Office estimates that the government is on track to spend $45.77 trillion in the next 10 years, and that total deficits will amount to nearly $12 trillion if current policies are extended.
By suggesting sweeping changes to Medicare, as well as Medicaid and Social Security, Republican leaders are gambling that Americans are worried enough about the growing national debt to accept overhauling social programs that now cover medical costs or provide monthly incomes for a substantial swath of the public.
As the debate in Congress has shifted to how much to cut federal spending, instead of how much more to spend for stimulus programs or other efforts to prop up the economy, lawmakers in both parties, and President Barack Obama, have said there is no way to make a significant dent in projected deficits without some action to overhaul Medicare, Social Security and Medicaid, which make up 60% of the budget.
Mr. Ryan said Sunday his plan would propose capping overall federal spending at close to "historic levels," which were closer to 20% of GDP during the 1990s through 2008.
Democrats say the GOP plan will leave millions exposed to financial risks. The Medicare premium subsidies would grow more slowly than health costs, they say, so seniors would end up with less coverage.
"All this does is shift the risk and burden of rising health-care costs to seniors on Medicare," said Rep. Chris Van Hollen (D., Md.), the top Democrat on the House Budget Committee. "You're on your own with the insurance industry."
The plan's supporters say it would cut costs without sacrificing quality by introducing competition among insurers.
Mr. Ryan isn't alone in attempting to move the budget debate beyond the 2011 fight and Mr. Obama's 2012 blueprint. A bipartisan group of senators led by Sen. Mark Warner (D., Va.) and Sen. Saxby Chambliss (R., Ga.) and known as the "Gang of Six" is working on a proposal to cut $4 trillion from the projected federal deficit, building from recommendations of President Obama's deficit commission.
Mr. Warner said he is concerned that Mr. Ryan's plan will rely too heavily on cutting social programs, and not take aim at defense spending or "look at major tax reform that would actually raise revenues."
Ms. Rivlin said in an interview Sunday she would have preferred a plan that phased in more quickly and left a traditional Medicare program as a default option for seniors. But overall she supported Mr. Ryan's idea. "What Democrats have to realize is we have to do something," Ms. Rivlin said. "Current policy on Medicare is not sustainable. You can worry about how you structure a premium support program, but I think it's a good way to think about the future of Medicare."
April 3, 2011
Bolsonaro e o fuzilamento da direita
Guilherme Fiuza, Revista ÉPOCA
NO BRASIL DE HOJE, COMO SE SABE, NINGUÉM é de direita. Ou melhor: a direita existe, mas é uma espécie de sujeito oculto, que só aparece para justificar os heróicos discursos da esquerda - eterna vítima dela. Lula governou oito anos, promoveu seus companheiros aos mais altos cargos e salários estatais, fez sua sucessora, e a esquerda continua oprimida pela elite burguesa. É de dar pena. Nessa doce ditadura dos coitados, é preciso cuidado com o que se fala. Os coitados são muito suscetíveis. Foi assim que o deputado federal Jair Bolsonaro foi parar no paredão.
Bolsonaro é filiado ao Partido Progressista, mas é uma espécie de reacionário assumido. Defende abertamente as bandeiras da direita - que, como dito acima, não existem mais. Portanto, Bolsonaro não existe. Mas fala - e esse é seu grande crime. Depois da polêmica entrevista do deputado ao CQC, da TV Bandeirantes, o líder do programa, Marcelo Tas, recebeu e-mails de telespectadores revoltados. Parte deles protestava contra o próprio Tas, por ter dado voz a Jair Bolsonaro. Na Constituição dos politicamente corretos - assim como nas militares -, liberdade de expressão tem limite.
A grande barbaridade dita por Bolsonaro no CQC, em resposta à cantora Preta Gil, foi que um filho seu não se casaria com uma negra, por não ser promíscuo. Uma declaração tão absurda que o próprio Marcelo Tas cogitou, em seguida, que o deputado não tivesse entendido a pergunta. Foi exatamente o que Bolsonaro afirmou no dia seguinte. Estava falando sobre homossexualismo e não percebeu que a questão era sobre racismo: "A resposta não bate com a pergunta", disse o deputado.
Se Jair Bolsonaro é ou não é racista, não é essa polêmica que vai esclarecer. No CQC, pelo menos, ele não disparou deliberadamente contra os negros. Estava falando de promiscuidade, porque seu alvo era o homossexualismo. O conceito do deputado sobre os gays é, como a maioria de seus conceitos, reacionário. A pergunta é: por que ele não tem o direito de expressá-lo?
Bolsonaro nem sequer pregou a intolerância aos gays. Disse inclusive que eles são respeitados nas Forças Armadas. O que fez foi relacionar o homossexualismo aos "maus costumes", dizendo que filhos com "boa educação" não se tornam gays. É um ponto de vista preconceituoso, além de tacanho, mas é o que ele pensa. Seria saudável que os gays, com seu humor crítico e habitualmente ferino, fossem proibidos de fustigar a truculência dos militares? A entrevista também passou pelo tema das cotas raciais. Jair Bolsonaro declarou o seguinte: "Eu não entraria num avião pilotado por um cotista. Nem aceitaria ser operado por um médico cotista".
É a resposta de um reacionário, um dinossauro da direita, prescrito pelas modernas ideologias progressistas e abominado por sua lealdade ao regime militar. Mas é uma boa resposta. E agora? Agora o Brasil bonzinho vai fazer o de sempre: passar ao largo do debate e choramingar contra a direita. Eis um caminho de risco zero. Processar Bolsonaro, o vilão de plantão, é vida fácil para os burocratas do humanismo. No reinado do filho do Brasil, até o nosso Delúbio, com a boca na botija do mensalão, gritou que aquilo era uma conspiração da direita contra o governo popular. O filão é inesgotável.
Cutucar o conservadorismo destrambelhado de Bolsonaro é atração garantida. Mas censurá-lo em seguida não fica bem. Parece até coisa dos antepassados políticos dele. A metralhadora giratória do capitão dispara absurdos, mas não está calibrada para fazer média com as minorias - e isso é raro hoje em dia. De mais a mais, se manifestantes negros podem tentar barrar um bloco carnavalesco que homenageia Monteiro Lobato, por que um deputado de direita não pode ser contra o orgulho gay e as cotas raciais? Vai ver o preconceito também virou monopólio da esquerda.
NO BRASIL DE HOJE, COMO SE SABE, NINGUÉM é de direita. Ou melhor: a direita existe, mas é uma espécie de sujeito oculto, que só aparece para justificar os heróicos discursos da esquerda - eterna vítima dela. Lula governou oito anos, promoveu seus companheiros aos mais altos cargos e salários estatais, fez sua sucessora, e a esquerda continua oprimida pela elite burguesa. É de dar pena. Nessa doce ditadura dos coitados, é preciso cuidado com o que se fala. Os coitados são muito suscetíveis. Foi assim que o deputado federal Jair Bolsonaro foi parar no paredão.
Bolsonaro é filiado ao Partido Progressista, mas é uma espécie de reacionário assumido. Defende abertamente as bandeiras da direita - que, como dito acima, não existem mais. Portanto, Bolsonaro não existe. Mas fala - e esse é seu grande crime. Depois da polêmica entrevista do deputado ao CQC, da TV Bandeirantes, o líder do programa, Marcelo Tas, recebeu e-mails de telespectadores revoltados. Parte deles protestava contra o próprio Tas, por ter dado voz a Jair Bolsonaro. Na Constituição dos politicamente corretos - assim como nas militares -, liberdade de expressão tem limite.
A grande barbaridade dita por Bolsonaro no CQC, em resposta à cantora Preta Gil, foi que um filho seu não se casaria com uma negra, por não ser promíscuo. Uma declaração tão absurda que o próprio Marcelo Tas cogitou, em seguida, que o deputado não tivesse entendido a pergunta. Foi exatamente o que Bolsonaro afirmou no dia seguinte. Estava falando sobre homossexualismo e não percebeu que a questão era sobre racismo: "A resposta não bate com a pergunta", disse o deputado.
Se Jair Bolsonaro é ou não é racista, não é essa polêmica que vai esclarecer. No CQC, pelo menos, ele não disparou deliberadamente contra os negros. Estava falando de promiscuidade, porque seu alvo era o homossexualismo. O conceito do deputado sobre os gays é, como a maioria de seus conceitos, reacionário. A pergunta é: por que ele não tem o direito de expressá-lo?
Bolsonaro nem sequer pregou a intolerância aos gays. Disse inclusive que eles são respeitados nas Forças Armadas. O que fez foi relacionar o homossexualismo aos "maus costumes", dizendo que filhos com "boa educação" não se tornam gays. É um ponto de vista preconceituoso, além de tacanho, mas é o que ele pensa. Seria saudável que os gays, com seu humor crítico e habitualmente ferino, fossem proibidos de fustigar a truculência dos militares? A entrevista também passou pelo tema das cotas raciais. Jair Bolsonaro declarou o seguinte: "Eu não entraria num avião pilotado por um cotista. Nem aceitaria ser operado por um médico cotista".
É a resposta de um reacionário, um dinossauro da direita, prescrito pelas modernas ideologias progressistas e abominado por sua lealdade ao regime militar. Mas é uma boa resposta. E agora? Agora o Brasil bonzinho vai fazer o de sempre: passar ao largo do debate e choramingar contra a direita. Eis um caminho de risco zero. Processar Bolsonaro, o vilão de plantão, é vida fácil para os burocratas do humanismo. No reinado do filho do Brasil, até o nosso Delúbio, com a boca na botija do mensalão, gritou que aquilo era uma conspiração da direita contra o governo popular. O filão é inesgotável.
Cutucar o conservadorismo destrambelhado de Bolsonaro é atração garantida. Mas censurá-lo em seguida não fica bem. Parece até coisa dos antepassados políticos dele. A metralhadora giratória do capitão dispara absurdos, mas não está calibrada para fazer média com as minorias - e isso é raro hoje em dia. De mais a mais, se manifestantes negros podem tentar barrar um bloco carnavalesco que homenageia Monteiro Lobato, por que um deputado de direita não pode ser contra o orgulho gay e as cotas raciais? Vai ver o preconceito também virou monopólio da esquerda.
April 2, 2011
A anatomia do valerioduto - Revista Época
ÉPOCA obteve o relatório final da Polícia Federal sobre o caso do mensalão. Ele revela que o dinheiro usado por Marcos Valério veio dos cofres públicos e traz novas provas e acusações contra dezenas de políticos
Diego Escosteguy. Com Mariana Sanches, Murilo Ramos, Humberto Maia Junior, Danilo Thomaz, Marcelo Rocha, Andrei Meireles e Leonel Rocha
Era uma vez, numa terra não tão distante, um governo que resolveu botar o Congresso no bolso. Para levar a cabo a operação, recorreu à varinha de condão de um lobista muito especial, que detinha os contatos, os meios e o capital inicial para fazer o serviço.
Em contrapartida, o lobista ganharia contratos nesse mesmo governo, de modo a cobrir as despesas necessárias à compra. Ganharia também acesso irrestrito aos poderosos gabinetes de seu cliente, de maneira a abrir novas perspectivas de negócios. Fechou-se o acordo – e assim se fez: o lobista distribuiu ao menos R$ 55 milhões a dezenas de parlamentares da base aliada do governo. O governo reinou feliz para sempre.
Mas somente por dois anos. Há seis anos, em junho de 2005, pela voz do vilão e ex-deputado Roberto Jefferson, a fantástica história do maior escândalo de corrupção já descoberto no país, conhecido como mensalão, veio a público. O governo quase ruiu.
Seu líder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que "devia desculpas" ao país. Os dirigentes do PT, o partido responsável pelo negócio com o lobista, caíram um após o outro, abalroados pelas evidências de que, não, aquela não era uma história de ficção: era tudo verdade.
Sobrevieram as investigações de uma CPI (a última que chegou a funcionar efetivamente no país) e a enfática denúncia do procurador-geral da República, que qualificou o grupo como uma "organização criminosa", liderada pelo primeiro-ministro informal desse governo, o petista José Dirceu.
A realidade dos fatos abateu-se sobre as lideranças do partido. Tarso Genro, um deles, falou em refundar o partido. Lula pediu desculpas mais uma vez. O então deputado José Eduardo Cardozo reconheceu que houve mensalão, e que era preciso admitir os fatos.
Parecia que haveria um saudável processo de depuração ética em Brasília. Parecia. Os anos passaram, e a memória dos fatos esvaiu-se lentamente, carregada pelo esforço dos mesmos líderes petistas de reconfigurar o que acontecera através das lentes da má ficção.
Dirceu começou a declarar que não houve compra de votos. Petistas disseram que o esquema não fazia sentido, uma vez que, como eram governistas, não precisariam receber dinheiro para votar com o governo – esquecendo que o valerioduto também contemplava o pagamento de campanhas políticas com dinheiro sujo.
Delúbio Soares, o tesoureiro que coordenou os pagamentos, disse que tudo se tornaria piada de salão. Agora, obteve apoio para voltar ao partido, de onde fora expulso quando era conveniente a seus colegas. Por fim, quando estava prestes a terminar seu mandato, Lula avisou aos petistas: "O mensalão foi uma farsa. Vamos provar isso".
São as voltas que o planeta político dá. Em Brasília, como se percebe, ele gira com especial rapidez. José Eduardo Cardozo agora é ministro da Justiça. Foi sob o comando dele que a Polícia Federal produziu sigilosamente um documento devastador, cujas 332 páginas resultam demolidoras para muitos dos próceres da República.
Trata-se do relatório final da Polícia Federal sobre o caso do mensalão, que encerra oficialmente os seis anos de extensas investigações conduzidas por delegados, agentes e peritos especializados no combate ao crime organizado. A peça já está sobre a mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e deverá seguir em breve para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, o relator do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Liderada pelo policial Luís Flávio Zampronha, delegado que coordena o caso desde o início e integra a divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a PF vasculhou centenas de contas bancárias, esmiuçou dezenas de documentos internos das empresas envolvidas no esquema e ouviu cerca de 100 testemunhas.
Produziu-se esse minucioso trabalho por determinação do ministro Joaquim Barbosa. O objetivo era produzir provas acerca dos pontos que não haviam sido contemplados nas investigações da CPI dos Correios e da Procuradoria-Geral da República. As dúvidas dividiam-se em três perguntas elementares:
1. O mensalão foi financiado com dinheiro público?
2. Houve mais beneficiários do valerioduto?
3. Qual era o limite da influência de Marcos Valério no governo petista?
A investigação da PF dissolve essas incertezas – e faz isso com muitas, muitas provas. A resposta às duas primeiras perguntas é sim, sem dúvida. A resposta à terceira? Nenhum. Não há mais argumentos falaciosos, teses descabidas ou teorias conspiratórias que permitam ignorar os fatos colhidos pela PF.
Derrubam-se, assim, os mitos que setores do PT, sobretudo sob a liderança moral e simbólica do presidente Lula, tentaram impor à opinião pública. O mensalão não foi uma farsa. Não foi uma ficção. Não foi "algo feito sistematicamente no Brasil", como chegou a dizer o ex-presidente.
O mensalão, como já demonstravam as investigações da CPI dos Correios e do Ministério Público e agora se confirma cabalmente com o relatório da PF, consiste no mais amplo (cinco partidos, dezenas de parlamentares), mais complexo (centenas de contas bancárias, uso de doleiros, laranjas) e mais grave (compra maciça de apoio político no Congresso) esquema de corrupção já descoberto no país.
O significado político e, sobretudo, simbólico do fim desse debate é enorme – e pode alterar os rumos do processo do mensalão no STF, que até o momento tendia para uma vagarosa morte jurídica.
Ao responder ao que lhe foi pedido, a PF avança ainda mais. Eis as principais descobertas expostas no relatório:
■Chegou-se, finalmente, ao elo mais grave do esquema do valerioduto: a conexão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segurança Freud Godoy, que trabalha com o petista desde a campanha de 1989 e desfruta a intimidade da família de Lula, confessou à PF que recebeu R$ 98 mil de Marcos Valério. Disse que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência;
■Os peritos da PF rastrearam o envolvimento de mais grão-políticos no esquema. Direta ou indiretamente, seja por meio de assessores ou de familiares, em campanhas políticas ou no exercício do mandato, receberam dinheiro do valerioduto políticos poderosos, como o minis-tro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT, e o eterno líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Descobriu-se também, ou se conseguiu confirmar, a participação de mais sete deputados federais, dois ex-senadores e um ex-ministro;
■O banqueiro Daniel Dantas, que participava de uma das mais renhidas e bilionárias disputas societárias do Brasil – e que, para resolver seus problemas, precisava desesperadamente de aliados no Palácio do Planalto –, tentou mesmo garantir o apoio do governo petista por intermédio de dinheiro enviado às empresas de Marcos Valério. Depois de se reunir com Dirceu, então ministro da Casa Civil, Dantas recebeu de Delúbio um pedido especial de ajuda financeira: US$ 50 milhões.
Segundo a PF, a propina foi aceita. Pouco antes de o mensalão vir a público, uma das empresas controladas pelo banqueiro fechou contratos fajutos com Valério – apenas para que houvesse um modo legal de depositar o dinheiro. Houve tempo suficiente para que R$ 3,6 milhões fossem repassados ao publicitário. Encaminhou-se esse total a doleiros, mas a PF ainda não descobriu os reais beneficiários do dinheiro;
■São comprovadamente fajutos os empréstimos que, segundo a defesa de Marcos Valério, explicariam a origem do dinheiro do mensalão. Esses papéis serviram somente para dar cobertura jurídica a uma intrincada operação de lavagem de dinheiro. Apurou-se que houve duas fontes de recursos para bancar o mensalão e as demais atividades criminosas de Marcos Valério.
Uma, a principal, qualificada pela PF de "fonte primária", consistia em dinheiro público, proveniente dos contratos do publicitário com ministérios e estatais. O principal canal de desvio estava no Banco do Brasil, num fundo de publicidade chamado Visanet, destinado a ações de marketing do cartão da bandeira Visa.
As agências de Marcos Valério produziam algumas ações publicitárias, mas a vasta maioria dos valores repassados pelo governo servira tão somente para abastecer o mensalão. A segunda fonte de financiamento, chamada de "secundária", estipulava que Marcos Valério seria ressarcido pelos pagamentos aos políticos por meio de contratos de lobby com empresas dispostas a se aproximar da Presidência da República.
Foi o caso do Banco Rural, que tentava obter favores do Banco Central e do banqueiro Daniel Dantas, que precisava do apoio dos fundos de pensão das estatais.
Das dezenas de novos beneficiários identificados, o mais representativo é Freud Godoy. O segurança pessoal de Lula ficou conhecido na campanha de 2006, quando recebeu de Lula a alcunha de Aloprado, em razão de seu envolvimento com a turma que foi presa num hotel de São Paulo, tentando comprar um dossiê contra o tucano José Serra. (Às vésperas daquelas eleições, a PF divulgou uma foto exibindo seis vistosos pacotes de dinheiro em cima de uma mesa. Nunca se descobriu a origem do dinheiro.)
Freud não é apenas segurança de Lula. É amigo do ex-presidente, relação que nasceu nos anos 80 e sobrevive até hoje. Até o episódio dos aloprados, onde quer que Lula estivesse, lá estava Freud. Não era uma sombra barata. Em 1998, Freud profissionalizou seus serviços e criou uma empresa.
No escândalo dos aloprados, descobriu-se que essa empresa, a Caso Comércio, recebeu R$ 98 mil da SMP&B, uma das agências de Marcos Valério. O pagamento dera-se em 21 de janeiro de 2003. Diante dos milhares de operações bancárias nas contas do publicitário, poderia haver uma explicação plausível e legal para a transação. Algum serviço poderia ter sido prestado normalmente. Quando essa informação veio a público, porém, Freud e Marcos Valério silenciaram sobre o motivo do pagamento. Restou a suspeita de que haveria alguma ilegalidade.
Os delegados da PF foram atrás de Freud – e ele narrou, em depoimento, que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que lhe eram devidos pelo PT, em razão dos serviços prestados durante a campanha presidencial de 2002. Segundo Freud, tratava-se de despesas de "segurança, alimentação, transporte e hospedagem de equipes de apoio".
O segurança contou que, após a campanha, foi ao comitê eleitoral do PT cobrar a dívida. Os responsáveis pelo comitê, cujos nomes Freud não revela, deram-lhe o número de telefone de uma empresa que resolveria a pendência. Ele ligou e descobriu que se tratava da SMP&B. "Jamais mantive contato com Marcos Valério", disse Freud à PF. Os funcionários de Marcos Valério pediram que ele lhes fornecesse uma nota fiscal.
Ato contínuo, Freud recebeu o cheque de R$ 98 mil pelos Correios. O segurança afirmou que não havia contrato entre sua empresa e o PT, nem qualquer registro contábil das despesas. Em suma: um amigo de Lula, que sempre prestou serviços a ele, recebeu dinheiro ilegal para pagar suas despesas trabalhando para o ex-presidente. É a primeira vez em que se descobre uma ligação direta entre o esquema de Marcos Valério e alguém da intimidade de Lula.
Marcos Valério detinha uma capacidade espantosa de unir amigos e dinheiro. Sabia como conquistar os poderosos – ou conquistar amigos dos poderosos. Deu dinheiro ao amigo de Lula, o ex-presidente, e também a um grande amigo da atual presidente, Dilma Rousseff. Fernando Pimentel conhece Dilma desde os tempos de luta armada contra o regime militar.
Mineiros, ambos militaram juntos, dividindo aparelhos e ideais. A presidente confia a tal ponto em Pimentel que delegou a ele parte da coordenação política de sua campanha presidencial. Não se arrependeu. Hoje, como ministro do Desenvolvimento e confidente de Dilma, Pimentel ocupa espaço no primeiro time da Esplanada.
Quando eclodiu o mensalão, surgiram suspeitas de que Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro de sua campanha vitoriosa à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, recebera dinheiro do valerioduto. Naquele momento, quando as denúncias se sucediam em turbilhão, a suspeita diluiu-se em meio a tantas outras.
A PF, contudo, perseguiu a pista. Rastreando as contas do valerioduto, os investigadores comprovaram que o assessor de Pimentel recebeu um cheque de R$ 247 mil de uma das contas da SMP&B no Banco Rural. Quando? Em 12 de agosto de 2004, período em que a campanha de Pimentel começava a engrenar.
Ouvido pelos delegados, Rodrigo Barroso se recusou a dar explicações. Preferiu o silêncio. Diante disso, a PF recomendou ao procurador-geral da República que processe o assessor, ao menos, por lavagem de dinheiro. Segundo a PF, as evidências sugerem fortemente que a campanha do ministro Pimentel tenha sido financiada com dinheiro do valerioduto. Pimentel afirmou que não comentaria o caso sem antes ler o relatório.
Dinheiro para pagar campanha era artigo abundante no valerioduto. Nas eleições de 2004, além de Pimentel, Marcos Valério, naturalmente por ordens do comando do PT, repassou recursos a duas outras candidaturas do partido em São Paulo: a de Emídio de Souza à prefeitura de Osasco (R$ 189 mil) e a do hoje deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, à prefeitura de São Bernardo do Campo (R$ 17 mil).
Entre os novos beneficiários do PT, a PF descobriu uma militante que trabalhou para Ivan Guimarães, então presidente do Banco Popular, que pertence ao Banco do Brasil. A funcionária, Renata Maciel, sacou R$ 150 mil na agência do Rural, em plena Avenida Paulista. A operação aconteceu em novembro de 2004, logo após o período eleitoral. Em seguida, ela passou a trabalhar numa joalheria que pertencia a Ivan Guimarães.
Há muito mais operações de caixa dois em eleições, como no PT de Alagoas. Mais incomuns são casos como os do ex-ministro Pimenta da Veiga e do deputado José Mentor, que receberam uma dinheirama do valerioduto, disseram que prestaram serviços a ele como advogados – mas não convenceram a PF.
O segredo para os investigadores desvendarem as engrenagens de lavagem de dinheiro armadas pela quadrilha de Marcos Valério está nas contas do publicitário que recebiam recursos do fundo Visanet, em tese destinado ao marketing de cartões da bandeira Visa.
Somente no governo Lula, o fundo repassou R$ 68 milhões às agências de Marcos Valério. Ao analisar os milhares de transações bancárias do esquema, os peritos perceberam que a saída de dinheiro para os políticos coincidia com a entrada de recursos desse fundo, liberados pelo Banco do Brasil.
A partir dessa descoberta, foi possível rastrear o caminho do dinheiro: ele saía de duas contas de Marcos Valério no Banco do Brasil, transitava pelo Banco Rural e, em seguida, era repassado aos beneficiários reais (leia o quadro "Os novos beneficiários"). Essa mesma linha de investigação possibilitou a descoberta de recursos desviados a parentes de políticos, como o irmão do senador Romero Jucá e o genro do ex-senador Marco Maciel, do DEM.
O relatório da PF demonstra que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos pelas empresas de Valério do governo Lula, os recursos que mais se destinaram aos pagamentos políticos tinham como origem o fundo Visanet. Pela falta absoluta de controles internos no banco, esse fundo permitia desvios com mais facilidade.
Para completar, o banco costumava adiantar os recursos antes que quaisquer serviços fossem prestados. Diz o relatório: "O adiantamento de recursos vinculados ao Visanet configurava, assim, uma das principais fontes de recursos do esquema montado por Marcos Valério para o financiamento político e consequente montagem de redes de influência, vez que o desvio desta verba era facilitada pela total inexistência de qualquer contrato formal para sua execução, bem como pela ausência de formalização de instrumento, ajuste ou equivalente para disciplinar as destinações dadas aos adiantamentos oferecidos às agências de publicidade".
A pedido do ministro Joaquim Barbosa, a PF desvendou um dos mistérios mais estranhos do governo Lula: a relação do banqueiro Daniel Dantas com o PT. Antes de chegar ao poder, os líderes do partido sempre combateram a gestão de Dantas à frente do grupo que coordenava os investimentos dos principais fundos de pensão do país.
Quando Lula assumiu, Dantas estava envolvido numa briga aberta para manter o controle desses investimentos, sobretudo da Brasil Telecom, um gigante do mercado de telefonia. O PT passou, então, a emitir sinais conflitantes sobre que lado assumiria nessa disputa.
Alguns integrantes do governo articulavam para derrubá-lo, enquanto outros hesitavam em tomar lado. Em depoimento à PF, Dantas disse que, em meio a esse cenário ambíguo, foi convocado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para uma reunião no Palácio do Planalto.
Segundo Dantas, o encontro deu-se no dia 4 de maio de 2003. Na reunião, Dirceu teria dado sinal de uma oportunidade de conciliação com Dantas e encarregado o então presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, de manter diálogo com o banqueiro.
Onze dias depois, Carlos Rodemburg, sócio de Dantas, encontrou-se com Marcos Valério e Delúbio Soares no hotel Blue Tree, em Brasília, na suíte do tesoureiro do PT. De acordo com o depoimento do sócio de Dantas, Delúbio disse que o partido estava com um "deficit" de US$ 50 milhões – e pediu dinheiro. Não foi dito abertamente, mas o subtexto era evidente: se Dantas pagasse, teria ajuda do governo para se manter à frente de seus negócios.
À PF, Dantas disse que se negou a pagar. Procurado por ÉPOCA, Dantas confirmou, por meio de sua assessoria, o que afirmara em seu depoimento – inclusive o pedido de "ajuda" de Delúbio. E deu suas razões para não ter aceitado a oferta: "O Opportunity (banco comandado por Dantas) era gestor do fundo de investimentos que abrigava recursos do Citigroup. O banco americano foi consultado. A decisão do Citigroup foi informar que não tinha como ajudar". Também afirmou que, depois de Rodemburg informar Delúbio da negativa, passou a ser perseguido pelo governo.
Dois anos depois, não se sabe por que, a Brasil Telecom, empresa ainda controlada por uma subordinada de Dantas, celebrou dois contratos com a agência DNA, de Marcos Valério, cada um deles no valor de R$ 25 milhões. Os depoimentos dos funcionários da Brasil Telecom à PF revelam que os contratos foram fechados em poucos dias, sem que ninguém da área de marketing soubesse dos motivos das pressa, nem sequer que serviços seriam prestados.
Semanas depois, sobreveio o escândalo do mensalão. Apenas R$ 3,6 milhões foram efetivamente repassados às contas de Marcos Valério. Ao rastrear o dinheiro, a PF verificou que os recursos chegaram a doleiros paulistas – e ainda não descobriu a identidade dos beneficiários finais.
Para os investigadores, os destinatários foram indicados pela turma do PT e do publicitário Marcos Valério. Na resposta que enviou por meio de sua assessoria, Dantas omitiu a existência desses contratos. Afirma o relatório: "Os contratos (...) foram celebrados apenas com o objetivo de conferir a fachada de legalidade necessária para a distribuição de recursos, na forma de doações clandestinas ou mesmo suborno, negociados ao longo de dois anos entre os representantes dos grupo Opportunity e do Partido dos Trabalhadores, sempre com a indelével intermediação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza".
As provas reunidas pela PF constituem a última esperança do ministro Joaquim Barbosa e da Procuradoria-Geral para que o Supremo condene os réus do mensalão. Nos últimos anos, as opiniões dos ministros do STF sobre o processo modularam-se ao ambiente político – que, sob a liderança simbólica e moral do ex-presidente Lula, fizeram o caso entrar num período de hibernação.
Alguns ministros, que em 2007 votaram por acatar a denúncia do Ministério Público, agora comentam reservadamente que as condenações dependem de "mais provas". Hoje, portanto, o Supremo se dividiu. Não se sabe o desfecho do processo.
Sabe-se apenas que, quanto mais tempo transcorrer, maior a chance de absolvição dos mensaleiros. Se isso acontecer, a previsão feita por Delúbio Soares, num passado não tão remoto, num país não tão distante, vai se materializar: o mensalão virará piada de salão. Será o retorno da ficção: era uma vez um país sério.
Diego Escosteguy. Com Mariana Sanches, Murilo Ramos, Humberto Maia Junior, Danilo Thomaz, Marcelo Rocha, Andrei Meireles e Leonel Rocha
Era uma vez, numa terra não tão distante, um governo que resolveu botar o Congresso no bolso. Para levar a cabo a operação, recorreu à varinha de condão de um lobista muito especial, que detinha os contatos, os meios e o capital inicial para fazer o serviço.
Em contrapartida, o lobista ganharia contratos nesse mesmo governo, de modo a cobrir as despesas necessárias à compra. Ganharia também acesso irrestrito aos poderosos gabinetes de seu cliente, de maneira a abrir novas perspectivas de negócios. Fechou-se o acordo – e assim se fez: o lobista distribuiu ao menos R$ 55 milhões a dezenas de parlamentares da base aliada do governo. O governo reinou feliz para sempre.
Mas somente por dois anos. Há seis anos, em junho de 2005, pela voz do vilão e ex-deputado Roberto Jefferson, a fantástica história do maior escândalo de corrupção já descoberto no país, conhecido como mensalão, veio a público. O governo quase ruiu.
Seu líder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que "devia desculpas" ao país. Os dirigentes do PT, o partido responsável pelo negócio com o lobista, caíram um após o outro, abalroados pelas evidências de que, não, aquela não era uma história de ficção: era tudo verdade.
Sobrevieram as investigações de uma CPI (a última que chegou a funcionar efetivamente no país) e a enfática denúncia do procurador-geral da República, que qualificou o grupo como uma "organização criminosa", liderada pelo primeiro-ministro informal desse governo, o petista José Dirceu.
A realidade dos fatos abateu-se sobre as lideranças do partido. Tarso Genro, um deles, falou em refundar o partido. Lula pediu desculpas mais uma vez. O então deputado José Eduardo Cardozo reconheceu que houve mensalão, e que era preciso admitir os fatos.
Parecia que haveria um saudável processo de depuração ética em Brasília. Parecia. Os anos passaram, e a memória dos fatos esvaiu-se lentamente, carregada pelo esforço dos mesmos líderes petistas de reconfigurar o que acontecera através das lentes da má ficção.
Dirceu começou a declarar que não houve compra de votos. Petistas disseram que o esquema não fazia sentido, uma vez que, como eram governistas, não precisariam receber dinheiro para votar com o governo – esquecendo que o valerioduto também contemplava o pagamento de campanhas políticas com dinheiro sujo.
Delúbio Soares, o tesoureiro que coordenou os pagamentos, disse que tudo se tornaria piada de salão. Agora, obteve apoio para voltar ao partido, de onde fora expulso quando era conveniente a seus colegas. Por fim, quando estava prestes a terminar seu mandato, Lula avisou aos petistas: "O mensalão foi uma farsa. Vamos provar isso".
São as voltas que o planeta político dá. Em Brasília, como se percebe, ele gira com especial rapidez. José Eduardo Cardozo agora é ministro da Justiça. Foi sob o comando dele que a Polícia Federal produziu sigilosamente um documento devastador, cujas 332 páginas resultam demolidoras para muitos dos próceres da República.
Trata-se do relatório final da Polícia Federal sobre o caso do mensalão, que encerra oficialmente os seis anos de extensas investigações conduzidas por delegados, agentes e peritos especializados no combate ao crime organizado. A peça já está sobre a mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e deverá seguir em breve para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, o relator do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Liderada pelo policial Luís Flávio Zampronha, delegado que coordena o caso desde o início e integra a divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a PF vasculhou centenas de contas bancárias, esmiuçou dezenas de documentos internos das empresas envolvidas no esquema e ouviu cerca de 100 testemunhas.
Produziu-se esse minucioso trabalho por determinação do ministro Joaquim Barbosa. O objetivo era produzir provas acerca dos pontos que não haviam sido contemplados nas investigações da CPI dos Correios e da Procuradoria-Geral da República. As dúvidas dividiam-se em três perguntas elementares:
1. O mensalão foi financiado com dinheiro público?
2. Houve mais beneficiários do valerioduto?
3. Qual era o limite da influência de Marcos Valério no governo petista?
A investigação da PF dissolve essas incertezas – e faz isso com muitas, muitas provas. A resposta às duas primeiras perguntas é sim, sem dúvida. A resposta à terceira? Nenhum. Não há mais argumentos falaciosos, teses descabidas ou teorias conspiratórias que permitam ignorar os fatos colhidos pela PF.
Derrubam-se, assim, os mitos que setores do PT, sobretudo sob a liderança moral e simbólica do presidente Lula, tentaram impor à opinião pública. O mensalão não foi uma farsa. Não foi uma ficção. Não foi "algo feito sistematicamente no Brasil", como chegou a dizer o ex-presidente.
O mensalão, como já demonstravam as investigações da CPI dos Correios e do Ministério Público e agora se confirma cabalmente com o relatório da PF, consiste no mais amplo (cinco partidos, dezenas de parlamentares), mais complexo (centenas de contas bancárias, uso de doleiros, laranjas) e mais grave (compra maciça de apoio político no Congresso) esquema de corrupção já descoberto no país.
O significado político e, sobretudo, simbólico do fim desse debate é enorme – e pode alterar os rumos do processo do mensalão no STF, que até o momento tendia para uma vagarosa morte jurídica.
Ao responder ao que lhe foi pedido, a PF avança ainda mais. Eis as principais descobertas expostas no relatório:
■Chegou-se, finalmente, ao elo mais grave do esquema do valerioduto: a conexão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segurança Freud Godoy, que trabalha com o petista desde a campanha de 1989 e desfruta a intimidade da família de Lula, confessou à PF que recebeu R$ 98 mil de Marcos Valério. Disse que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência;
■Os peritos da PF rastrearam o envolvimento de mais grão-políticos no esquema. Direta ou indiretamente, seja por meio de assessores ou de familiares, em campanhas políticas ou no exercício do mandato, receberam dinheiro do valerioduto políticos poderosos, como o minis-tro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT, e o eterno líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Descobriu-se também, ou se conseguiu confirmar, a participação de mais sete deputados federais, dois ex-senadores e um ex-ministro;
■O banqueiro Daniel Dantas, que participava de uma das mais renhidas e bilionárias disputas societárias do Brasil – e que, para resolver seus problemas, precisava desesperadamente de aliados no Palácio do Planalto –, tentou mesmo garantir o apoio do governo petista por intermédio de dinheiro enviado às empresas de Marcos Valério. Depois de se reunir com Dirceu, então ministro da Casa Civil, Dantas recebeu de Delúbio um pedido especial de ajuda financeira: US$ 50 milhões.
Segundo a PF, a propina foi aceita. Pouco antes de o mensalão vir a público, uma das empresas controladas pelo banqueiro fechou contratos fajutos com Valério – apenas para que houvesse um modo legal de depositar o dinheiro. Houve tempo suficiente para que R$ 3,6 milhões fossem repassados ao publicitário. Encaminhou-se esse total a doleiros, mas a PF ainda não descobriu os reais beneficiários do dinheiro;
■São comprovadamente fajutos os empréstimos que, segundo a defesa de Marcos Valério, explicariam a origem do dinheiro do mensalão. Esses papéis serviram somente para dar cobertura jurídica a uma intrincada operação de lavagem de dinheiro. Apurou-se que houve duas fontes de recursos para bancar o mensalão e as demais atividades criminosas de Marcos Valério.
Uma, a principal, qualificada pela PF de "fonte primária", consistia em dinheiro público, proveniente dos contratos do publicitário com ministérios e estatais. O principal canal de desvio estava no Banco do Brasil, num fundo de publicidade chamado Visanet, destinado a ações de marketing do cartão da bandeira Visa.
As agências de Marcos Valério produziam algumas ações publicitárias, mas a vasta maioria dos valores repassados pelo governo servira tão somente para abastecer o mensalão. A segunda fonte de financiamento, chamada de "secundária", estipulava que Marcos Valério seria ressarcido pelos pagamentos aos políticos por meio de contratos de lobby com empresas dispostas a se aproximar da Presidência da República.
Foi o caso do Banco Rural, que tentava obter favores do Banco Central e do banqueiro Daniel Dantas, que precisava do apoio dos fundos de pensão das estatais.
Das dezenas de novos beneficiários identificados, o mais representativo é Freud Godoy. O segurança pessoal de Lula ficou conhecido na campanha de 2006, quando recebeu de Lula a alcunha de Aloprado, em razão de seu envolvimento com a turma que foi presa num hotel de São Paulo, tentando comprar um dossiê contra o tucano José Serra. (Às vésperas daquelas eleições, a PF divulgou uma foto exibindo seis vistosos pacotes de dinheiro em cima de uma mesa. Nunca se descobriu a origem do dinheiro.)
Freud não é apenas segurança de Lula. É amigo do ex-presidente, relação que nasceu nos anos 80 e sobrevive até hoje. Até o episódio dos aloprados, onde quer que Lula estivesse, lá estava Freud. Não era uma sombra barata. Em 1998, Freud profissionalizou seus serviços e criou uma empresa.
No escândalo dos aloprados, descobriu-se que essa empresa, a Caso Comércio, recebeu R$ 98 mil da SMP&B, uma das agências de Marcos Valério. O pagamento dera-se em 21 de janeiro de 2003. Diante dos milhares de operações bancárias nas contas do publicitário, poderia haver uma explicação plausível e legal para a transação. Algum serviço poderia ter sido prestado normalmente. Quando essa informação veio a público, porém, Freud e Marcos Valério silenciaram sobre o motivo do pagamento. Restou a suspeita de que haveria alguma ilegalidade.
Os delegados da PF foram atrás de Freud – e ele narrou, em depoimento, que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que lhe eram devidos pelo PT, em razão dos serviços prestados durante a campanha presidencial de 2002. Segundo Freud, tratava-se de despesas de "segurança, alimentação, transporte e hospedagem de equipes de apoio".
O segurança contou que, após a campanha, foi ao comitê eleitoral do PT cobrar a dívida. Os responsáveis pelo comitê, cujos nomes Freud não revela, deram-lhe o número de telefone de uma empresa que resolveria a pendência. Ele ligou e descobriu que se tratava da SMP&B. "Jamais mantive contato com Marcos Valério", disse Freud à PF. Os funcionários de Marcos Valério pediram que ele lhes fornecesse uma nota fiscal.
Ato contínuo, Freud recebeu o cheque de R$ 98 mil pelos Correios. O segurança afirmou que não havia contrato entre sua empresa e o PT, nem qualquer registro contábil das despesas. Em suma: um amigo de Lula, que sempre prestou serviços a ele, recebeu dinheiro ilegal para pagar suas despesas trabalhando para o ex-presidente. É a primeira vez em que se descobre uma ligação direta entre o esquema de Marcos Valério e alguém da intimidade de Lula.
Marcos Valério detinha uma capacidade espantosa de unir amigos e dinheiro. Sabia como conquistar os poderosos – ou conquistar amigos dos poderosos. Deu dinheiro ao amigo de Lula, o ex-presidente, e também a um grande amigo da atual presidente, Dilma Rousseff. Fernando Pimentel conhece Dilma desde os tempos de luta armada contra o regime militar.
Mineiros, ambos militaram juntos, dividindo aparelhos e ideais. A presidente confia a tal ponto em Pimentel que delegou a ele parte da coordenação política de sua campanha presidencial. Não se arrependeu. Hoje, como ministro do Desenvolvimento e confidente de Dilma, Pimentel ocupa espaço no primeiro time da Esplanada.
Quando eclodiu o mensalão, surgiram suspeitas de que Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro de sua campanha vitoriosa à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, recebera dinheiro do valerioduto. Naquele momento, quando as denúncias se sucediam em turbilhão, a suspeita diluiu-se em meio a tantas outras.
A PF, contudo, perseguiu a pista. Rastreando as contas do valerioduto, os investigadores comprovaram que o assessor de Pimentel recebeu um cheque de R$ 247 mil de uma das contas da SMP&B no Banco Rural. Quando? Em 12 de agosto de 2004, período em que a campanha de Pimentel começava a engrenar.
Ouvido pelos delegados, Rodrigo Barroso se recusou a dar explicações. Preferiu o silêncio. Diante disso, a PF recomendou ao procurador-geral da República que processe o assessor, ao menos, por lavagem de dinheiro. Segundo a PF, as evidências sugerem fortemente que a campanha do ministro Pimentel tenha sido financiada com dinheiro do valerioduto. Pimentel afirmou que não comentaria o caso sem antes ler o relatório.
Dinheiro para pagar campanha era artigo abundante no valerioduto. Nas eleições de 2004, além de Pimentel, Marcos Valério, naturalmente por ordens do comando do PT, repassou recursos a duas outras candidaturas do partido em São Paulo: a de Emídio de Souza à prefeitura de Osasco (R$ 189 mil) e a do hoje deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, à prefeitura de São Bernardo do Campo (R$ 17 mil).
Entre os novos beneficiários do PT, a PF descobriu uma militante que trabalhou para Ivan Guimarães, então presidente do Banco Popular, que pertence ao Banco do Brasil. A funcionária, Renata Maciel, sacou R$ 150 mil na agência do Rural, em plena Avenida Paulista. A operação aconteceu em novembro de 2004, logo após o período eleitoral. Em seguida, ela passou a trabalhar numa joalheria que pertencia a Ivan Guimarães.
Há muito mais operações de caixa dois em eleições, como no PT de Alagoas. Mais incomuns são casos como os do ex-ministro Pimenta da Veiga e do deputado José Mentor, que receberam uma dinheirama do valerioduto, disseram que prestaram serviços a ele como advogados – mas não convenceram a PF.
O segredo para os investigadores desvendarem as engrenagens de lavagem de dinheiro armadas pela quadrilha de Marcos Valério está nas contas do publicitário que recebiam recursos do fundo Visanet, em tese destinado ao marketing de cartões da bandeira Visa.
Somente no governo Lula, o fundo repassou R$ 68 milhões às agências de Marcos Valério. Ao analisar os milhares de transações bancárias do esquema, os peritos perceberam que a saída de dinheiro para os políticos coincidia com a entrada de recursos desse fundo, liberados pelo Banco do Brasil.
A partir dessa descoberta, foi possível rastrear o caminho do dinheiro: ele saía de duas contas de Marcos Valério no Banco do Brasil, transitava pelo Banco Rural e, em seguida, era repassado aos beneficiários reais (leia o quadro "Os novos beneficiários"). Essa mesma linha de investigação possibilitou a descoberta de recursos desviados a parentes de políticos, como o irmão do senador Romero Jucá e o genro do ex-senador Marco Maciel, do DEM.
O relatório da PF demonstra que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos pelas empresas de Valério do governo Lula, os recursos que mais se destinaram aos pagamentos políticos tinham como origem o fundo Visanet. Pela falta absoluta de controles internos no banco, esse fundo permitia desvios com mais facilidade.
Para completar, o banco costumava adiantar os recursos antes que quaisquer serviços fossem prestados. Diz o relatório: "O adiantamento de recursos vinculados ao Visanet configurava, assim, uma das principais fontes de recursos do esquema montado por Marcos Valério para o financiamento político e consequente montagem de redes de influência, vez que o desvio desta verba era facilitada pela total inexistência de qualquer contrato formal para sua execução, bem como pela ausência de formalização de instrumento, ajuste ou equivalente para disciplinar as destinações dadas aos adiantamentos oferecidos às agências de publicidade".
A pedido do ministro Joaquim Barbosa, a PF desvendou um dos mistérios mais estranhos do governo Lula: a relação do banqueiro Daniel Dantas com o PT. Antes de chegar ao poder, os líderes do partido sempre combateram a gestão de Dantas à frente do grupo que coordenava os investimentos dos principais fundos de pensão do país.
Quando Lula assumiu, Dantas estava envolvido numa briga aberta para manter o controle desses investimentos, sobretudo da Brasil Telecom, um gigante do mercado de telefonia. O PT passou, então, a emitir sinais conflitantes sobre que lado assumiria nessa disputa.
Alguns integrantes do governo articulavam para derrubá-lo, enquanto outros hesitavam em tomar lado. Em depoimento à PF, Dantas disse que, em meio a esse cenário ambíguo, foi convocado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para uma reunião no Palácio do Planalto.
Segundo Dantas, o encontro deu-se no dia 4 de maio de 2003. Na reunião, Dirceu teria dado sinal de uma oportunidade de conciliação com Dantas e encarregado o então presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, de manter diálogo com o banqueiro.
Onze dias depois, Carlos Rodemburg, sócio de Dantas, encontrou-se com Marcos Valério e Delúbio Soares no hotel Blue Tree, em Brasília, na suíte do tesoureiro do PT. De acordo com o depoimento do sócio de Dantas, Delúbio disse que o partido estava com um "deficit" de US$ 50 milhões – e pediu dinheiro. Não foi dito abertamente, mas o subtexto era evidente: se Dantas pagasse, teria ajuda do governo para se manter à frente de seus negócios.
À PF, Dantas disse que se negou a pagar. Procurado por ÉPOCA, Dantas confirmou, por meio de sua assessoria, o que afirmara em seu depoimento – inclusive o pedido de "ajuda" de Delúbio. E deu suas razões para não ter aceitado a oferta: "O Opportunity (banco comandado por Dantas) era gestor do fundo de investimentos que abrigava recursos do Citigroup. O banco americano foi consultado. A decisão do Citigroup foi informar que não tinha como ajudar". Também afirmou que, depois de Rodemburg informar Delúbio da negativa, passou a ser perseguido pelo governo.
Dois anos depois, não se sabe por que, a Brasil Telecom, empresa ainda controlada por uma subordinada de Dantas, celebrou dois contratos com a agência DNA, de Marcos Valério, cada um deles no valor de R$ 25 milhões. Os depoimentos dos funcionários da Brasil Telecom à PF revelam que os contratos foram fechados em poucos dias, sem que ninguém da área de marketing soubesse dos motivos das pressa, nem sequer que serviços seriam prestados.
Semanas depois, sobreveio o escândalo do mensalão. Apenas R$ 3,6 milhões foram efetivamente repassados às contas de Marcos Valério. Ao rastrear o dinheiro, a PF verificou que os recursos chegaram a doleiros paulistas – e ainda não descobriu a identidade dos beneficiários finais.
Para os investigadores, os destinatários foram indicados pela turma do PT e do publicitário Marcos Valério. Na resposta que enviou por meio de sua assessoria, Dantas omitiu a existência desses contratos. Afirma o relatório: "Os contratos (...) foram celebrados apenas com o objetivo de conferir a fachada de legalidade necessária para a distribuição de recursos, na forma de doações clandestinas ou mesmo suborno, negociados ao longo de dois anos entre os representantes dos grupo Opportunity e do Partido dos Trabalhadores, sempre com a indelével intermediação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza".
As provas reunidas pela PF constituem a última esperança do ministro Joaquim Barbosa e da Procuradoria-Geral para que o Supremo condene os réus do mensalão. Nos últimos anos, as opiniões dos ministros do STF sobre o processo modularam-se ao ambiente político – que, sob a liderança simbólica e moral do ex-presidente Lula, fizeram o caso entrar num período de hibernação.
Alguns ministros, que em 2007 votaram por acatar a denúncia do Ministério Público, agora comentam reservadamente que as condenações dependem de "mais provas". Hoje, portanto, o Supremo se dividiu. Não se sabe o desfecho do processo.
Sabe-se apenas que, quanto mais tempo transcorrer, maior a chance de absolvição dos mensaleiros. Se isso acontecer, a previsão feita por Delúbio Soares, num passado não tão remoto, num país não tão distante, vai se materializar: o mensalão virará piada de salão. Será o retorno da ficção: era uma vez um país sério.
Bolsonaro e a esquerda fascista
Vídeo onde comento o episódio de Bolsonaro na entrevista de Preta Gil no CQC.
April 1, 2011
O templo de Bernanke
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
A luta que Ben Bernanke travou por dois anos para ocultar as informações de quais bancos tinham aproveitado as facilidades oferecidas pelo banco central americano chegou ao fim, com sua derrota por ordem judicial. Com tais dados revelados em milhares de páginas, ficou mais claro o receio que o chairman do Fed tinha. Um emprestador para governos locais da Bélgica, um financiador de uma cooperativa de pescadores no Japão, e uma empresa parcialmente controlada pelo Banco Central da Líbia estão entre as várias instituições que pegaram carona no "almoço grátis" bancado pelo contribuinte americano sob a canetada de Bernanke.
Estrangeiros representaram a grande parte de beneficiados com a medida do Fed. A "janela de desconto" (redesconto no Brasil) do Fed é usada desde 1914, com o objetivo de prover liquidez ao sistema, especialmente em tempos de crise. O congressista Ron Paul, defensor do fim do Fed, afirmou que os americanos ficarão chocados quando souberem do destino da montanha de dinheiro criada do nada pelo seu banco central. É, de fato, um poder assustador que qualquer tirano adoraria ter: imprimir pilhas de dinheiro e decidir, de forma secreta, quem pode receber os bilhões todos.
O ex-governador do Fed, Laurence Meyer, escreveu no livro "A Term at the Fed" que logo descobriu como as decisões importantes eram tomadas com bastante grau de incerteza ou mesmo ignorância. Em certa ocasião, após o primeiro aumento na taxa de juros depois de dois anos, Meyer foi honesto ao afirmar: "a verdade é que nenhum de nós do FOMC sabíamos o que aconteceria em seguida". O FOMC é o todo-poderoso comitê que decide a taxa de juros básica da economia, assim como nosso COPOM. O próprio Meyer chamava a equipe de "o templo", em parte pela obscuridade do processo decisório.
O fato é que desde a origem do "templo", cuja missão era preservar o valor da moeda americana, o dólar já perdeu mais de 95% de seu valor frente ao ouro. A inflação acumulada neste quase um século de existência do Fed passa de 1.000%. Os ciclos econômicos não foram suavizados; muito pelo contrário, foram inúmeras crises violentas de bolhas e crashes. Será que não é hora de perguntar: deve mesmo existir um banco central com tanto poder assim?
March 29, 2011
Dilma, a Vale e a sombra de Lula
Editorial do Estadão
O governo venceu, depois de quase dois anos e meio de campanha contra o presidente da Vale, maior empresa privada do Brasil, segunda maior mineradora do mundo e líder mundial na extração de minério de ferro. Roger Agnelli deixará o posto, afinal, porque o Bradesco desistiu de enfrentar a pressão do Palácio do Planalto. Sem a rendição do banco, o governo federal não teria os votos necessários para forçar a mudança na cúpula da empresa. O acordo foi concluído em reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro Brandão, na sexta-feira. O resultado já era dado como certo por fontes do governo e, portanto, não surpreendeu. Mas a disputa em torno da presidência da mineradora foi muito mais que um embate entre dois grandes acionistas. Este é o ponto mais importante, não só para os diretamente envolvidos nesse confronto, mas, principalmente, para o País.
Se houve algo surpreendente, não foi a rendição do Bradesco, na semana passada, mas sua longa resistência. Há uma enorme desproporção de forças entre o governo federal e uma instituição financeira privada, mesmo grande. Os dirigentes do banco acabaram levando em conta seus interesses empresariais e os possíveis custos de um longo confronto com as autoridades. A pressão exercida a partir do Palácio do Planalto foi "massacrante", segundo uma fonte do banco citada pelo jornal O Globo.
Ao insistir no afastamento de Roger Agnelli, a presidente Dilma Rousseff seguiu no caminho aberto por seu antecessor. Derrubar o presidente da Vale foi um dos grandes objetivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde o agravamento da crise internacional, em 2008, quando a Vale anunciou a demissão de cerca de 1.300 funcionários, as pressões contra os dirigentes da empresa foram abertas. Além de se opor às dispensas, o presidente da República passou a exigir da Vale maiores investimentos em siderurgia.
Seria preciso, segundo ele, dar menos ênfase à exportação de minério e realizar um maior esforço de venda de produtos processados. Em sua simplicidade, o presidente Lula nem sequer levou em conta a enorme capacidade excedente da indústria siderúrgica, não só no Brasil, mas em escala mundial.
Mas nem é o caso de examinar o mérito das ações defendidas pelo presidente da República e por seus estrategistas. Se essa discussão valesse a pena, os argumentos teriam ocupado espaço na imprensa e os principais dirigentes da Vale com certeza os teriam examinado, com a mesma competência demonstrada ao promover o crescimento da empresa desde sua privatização. O ponto importante é outro.
O presidente Lula agiu como se fosse atribuição de seu gabinete administrar tanto as estatais quanto as grandes companhias privadas. Deu ordens a diretores da Petrobrás e censurou-os publicamente. A imprudente associação da Petrobrás com a PDVSA para construir a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. é fruto do cumprimento de uma dessas ordens. Aliás, nem sempre os dirigentes da estatal conseguiram seguir as determinações de Lula - a preferência a fornecedores nacionais, por exemplo - porque isso comprometeria seu trabalho.
Um presidente sensato não se meteria sequer na administração de uma estatal grande e complexa. Muito menos se atreveria a ditar políticas para empresas privadas também grandes, complexas e bem-sucedidas como a Vale e a Embraer, mas a autocrítica e o sentido de proporção nunca foram grandes atributos do presidente Lula. Além do mais, sentimentos como esses acabariam facilmente sufocados pelo objetivo maior: comandar de seu gabinete várias da maiores empresas brasileiras. Se bancos federais se meteram onde não deveriam, comprando, por exemplo, participação no Banco Panamericano, foi para atender a essa concepção de poder.
A presidente Dilma Rousseff já mostrou, em mais de uma ocasião, diferenças importantes em relação a seu antecessor e grande eleitor. Neste caso, no entanto, quando se trata da fome de poder e da ambição centralizadora, a continuidade da política anterior parece garantida.
O governo venceu, depois de quase dois anos e meio de campanha contra o presidente da Vale, maior empresa privada do Brasil, segunda maior mineradora do mundo e líder mundial na extração de minério de ferro. Roger Agnelli deixará o posto, afinal, porque o Bradesco desistiu de enfrentar a pressão do Palácio do Planalto. Sem a rendição do banco, o governo federal não teria os votos necessários para forçar a mudança na cúpula da empresa. O acordo foi concluído em reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro Brandão, na sexta-feira. O resultado já era dado como certo por fontes do governo e, portanto, não surpreendeu. Mas a disputa em torno da presidência da mineradora foi muito mais que um embate entre dois grandes acionistas. Este é o ponto mais importante, não só para os diretamente envolvidos nesse confronto, mas, principalmente, para o País.
Se houve algo surpreendente, não foi a rendição do Bradesco, na semana passada, mas sua longa resistência. Há uma enorme desproporção de forças entre o governo federal e uma instituição financeira privada, mesmo grande. Os dirigentes do banco acabaram levando em conta seus interesses empresariais e os possíveis custos de um longo confronto com as autoridades. A pressão exercida a partir do Palácio do Planalto foi "massacrante", segundo uma fonte do banco citada pelo jornal O Globo.
Ao insistir no afastamento de Roger Agnelli, a presidente Dilma Rousseff seguiu no caminho aberto por seu antecessor. Derrubar o presidente da Vale foi um dos grandes objetivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde o agravamento da crise internacional, em 2008, quando a Vale anunciou a demissão de cerca de 1.300 funcionários, as pressões contra os dirigentes da empresa foram abertas. Além de se opor às dispensas, o presidente da República passou a exigir da Vale maiores investimentos em siderurgia.
Seria preciso, segundo ele, dar menos ênfase à exportação de minério e realizar um maior esforço de venda de produtos processados. Em sua simplicidade, o presidente Lula nem sequer levou em conta a enorme capacidade excedente da indústria siderúrgica, não só no Brasil, mas em escala mundial.
Mas nem é o caso de examinar o mérito das ações defendidas pelo presidente da República e por seus estrategistas. Se essa discussão valesse a pena, os argumentos teriam ocupado espaço na imprensa e os principais dirigentes da Vale com certeza os teriam examinado, com a mesma competência demonstrada ao promover o crescimento da empresa desde sua privatização. O ponto importante é outro.
O presidente Lula agiu como se fosse atribuição de seu gabinete administrar tanto as estatais quanto as grandes companhias privadas. Deu ordens a diretores da Petrobrás e censurou-os publicamente. A imprudente associação da Petrobrás com a PDVSA para construir a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. é fruto do cumprimento de uma dessas ordens. Aliás, nem sempre os dirigentes da estatal conseguiram seguir as determinações de Lula - a preferência a fornecedores nacionais, por exemplo - porque isso comprometeria seu trabalho.
Um presidente sensato não se meteria sequer na administração de uma estatal grande e complexa. Muito menos se atreveria a ditar políticas para empresas privadas também grandes, complexas e bem-sucedidas como a Vale e a Embraer, mas a autocrítica e o sentido de proporção nunca foram grandes atributos do presidente Lula. Além do mais, sentimentos como esses acabariam facilmente sufocados pelo objetivo maior: comandar de seu gabinete várias da maiores empresas brasileiras. Se bancos federais se meteram onde não deveriam, comprando, por exemplo, participação no Banco Panamericano, foi para atender a essa concepção de poder.
A presidente Dilma Rousseff já mostrou, em mais de uma ocasião, diferenças importantes em relação a seu antecessor e grande eleitor. Neste caso, no entanto, quando se trata da fome de poder e da ambição centralizadora, a continuidade da política anterior parece garantida.
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