Quais são os principais julgados do STF que envolvem diretamente Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana?

Vamos lá!

Sem citar nomes e detalhes dos julgamentos, mas apenas a repercussão que tem no Direito Constitucional e em nossas vidas atualmente.

5 Julgados do STF sobre a temática (dignidade da pessoa humana):

1º Julgado:

É possível a mudança do prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização;Independentemente de tratamento hormonal;Independentemente de pedido judicial;

2º Julgado:

As cotas raciais são constitucionais. Seja pelo critério da autodeclaração, seja pelo critério da heteroidentificação, desde que respeito o critério da dignidade da pessoa humana.

3º Julgado:

É permitido a união homoafetiva. Receberá o mesmo tratamento de uma união estável.

4º Julgado:

É permitido o proselitismo religioso. Ou seja, é permitido que os Testemunhas de Jeovás batam em sua porta aos domingos de manhã;A nossa Constituição é Eclética ou Dogmática, ou seja, ela incentiva a circulação das mais diversas ideias.

5º Julgado:

É proibido barrar a posse em concurso por questão de tatuagem;EXCEÇÃO: apenas se a tatuagem violar valores constitucionais. Exemplo: suástica, expressões racistas, etc.

Escultura “A Justiça“, de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Brasil. Imagem meramente ilustrativa. Fonte: Supremo Tribunal Federal – Wikipédia, a enciclopédia livre

Como bônus, deixo alguns dados e imagens do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância da nação brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. – Supremo Tribunal Federal – Wikipédia, a enciclopédia livre – Imagens:

Praça dos Três Poderes, Brasília, DF

Sala do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Participem deixando seus comentários e observações sobre o assunto.

Bons estudos e até a próxima resposta!