como pode?

Em 15 de dezembro de 2010, com publicação no D.O.U. em 05 de janeiro de 2011, a Procuradora da República Dra. Adriana Zawada Melo determinou a instauração de inquérito para apurar irregularidades de publicações da Editora Martin Claret. Transcrevo a portaria:



PORTARIA No- 694, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010



Representação nº 1.34.001.002410/2009-98. 

Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.



Notícia de publicação de traduções de obras feitas por Monteiro Lobato atribuídas a outros autores, pela Editora Martin Claret.



O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República subscritora da presente,



CONSIDERANDO os elementos constantes do Procedimento Preparatório nº 1.34.001.002410/2009-98, em que se apura se traduções de obras feitas por Monteiro Lobato foram atribuídas a outros autores, em publicações da Editora Martin Claret;



Resolve, com fundamento no artigo 129, III da Constituição Federal, bem como artigos 6º, inciso VII, alínea "b" e 7º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 75/93, instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, determinando:



a) o registro e a autuação da presente Portaria, procedendose às anotações de praxe;

b) a comunicação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - 4ª CCR, nos termos do artigo 6º, da Resolução nº 87, de 03 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal;

c) determino que os autos sejam encaminhados para o núcleo pericial para elaboração de Parecer Técnico pelo perito em Antropologia..



ADRIANA ZAWADA MELO

Procuradora da República




Não saiu ainda nenhuma "decisão judicial com trânsito em julgado", porém o MPF considerou que os elementos apresentados na denúncia eram suficientes para determinar a apuração das irregularidades apontadas. Todavia, essas mesmas obras sob inquérito foram inscritas pela Editora Martin Claret no Cadastro Nacional do Livro de Baixo Preço, na FBN:






8857232263LOBO DO MAR,OJACK LONDON

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8857232364LIVRO DA JANGAL, ORUDYARD KIPLING



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