Comissão da Verdade não puniu ninguém, general


 


Ontem de manhã, dia 19/02, o general Eduardo Villas Bôas fez um alerta, depois que o presidente Michel Temer informou aos integrantes do Conselho da República a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.


O Comandante do Exército Brasileiro disse ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro, informou a colunista Cristiane Lôbo no seu blog do G1.


Se não cometer nenhum abuso, infringir a lei, não torturar, desaparecer, ferir convenções e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, não há o que temer.


No mais, a Comissão da Verdade, concluída em 2014, 50 anos depois da instauração do regime militar, em 1964, investigou casos de tortura e mortes durante o período.


Mas não puniu ninguém.


Nem era seu papel punir.


Desde o começo, num acordão do Governo Dilma, ficou decidido: a função da comissão era apenas investigar, relatar, ouvir testemunhas e apresentar um relatório final.


Quem pode punir é a Justiça em ação do Ministério Público Federal.


Alguns promotores e juízes defendem que a Lei da Anistia não deveria acobertar casos de tortura, que, segundo compromissos internacionais assinados pelo Brasil, são crimes imprescritíveis.


O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2010, que a Lei da Anistia não pode ser revista.


“Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos é capaz de sobreviver”, afirmou o presidente à época, ministro Cezar Peluso, último a votar, rejeitando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil.


A Ordem pretendia que a STF anulasse o perdão dado aos representantes do Estado acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar.


O caso foi julgado improcedente por 7 votos (Eros Grau, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso) a 2 (Ricardo Lewandowski e Ayres Britto).


O relatório final da CMV pode ser encontrado:


http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/i...

 •  0 comments  •  flag
Share on Twitter
Published on February 20, 2018 07:27
No comments have been added yet.


Marcelo Rubens Paiva's Blog

Marcelo Rubens Paiva
Marcelo Rubens Paiva isn't a Goodreads Author (yet), but they do have a blog, so here are some recent posts imported from their feed.
Follow Marcelo Rubens Paiva's blog with rss.