A disciplina “Filosofia” está na BNCC?

[image error]Se a reforma do Ensino Médio for aprovada nos termos do parecer do Senador Pedro Chaves, divulgado essa semana, a presença da filosofia no currículo do EM fica dependente de sua presença como conteúdo na Base Nacional Curricular Comum (BNC). Procurei organizar as informações que tenho para pensar sobre o tema, com a finalidade de trocar ideias com os interessados no tema. O que pude apurar é isso:

a) a origem da BNC está na Constituição de 1988, no artigo 214, que prevê uma lei para fixar o plano nacional de educação e “0bjetivos, metas, estratégias”, etc.

b) o segundo documento relevante é a LDB atual, no artigo 26: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum…”.

c) o terceiro documento relevante é a Resolução 04 do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 13 de Julho de 2010 que “Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica”. No artigo 14, 1, ela diz que “integram a base nacional comum nacional” Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimento do mundo físico, natural, social, Arte, Educação Física e Ensino Religioso.

c) o quarto documento é a Resolução 02, de 30 de Janeiro de 2012, CNE, que “Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio”. O documento fala em “base nacional comum” e define como “componentes obrigatórios” dela (no Art. 9), na área de Ciências Humanas: História, Geografia, Filosofia, Sociologia.

d) finalmente temos o próprio Plano Nacional de Educação, materializado na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. A base nacional é uma consequência da Meta 7, que visa “fomentar a qualidade da educação básica”. É, na verdade, a Estratégia 7.1, e ali é intitulada, pela primeira vez, na forma como hoje é conhecida, “base nacional comum curricular”. Foi assim que chegamos à expressão “Base” com maiúsculas.

Somados esses pontos, vê-se que não havia alternativa ao MEC, em 2015, senão chamar o povo da Filosofia e pedir que elaborassem objetivos para a disciplina Filosofia, eis que valia, em especial, a definição dada pela Resolução 02. Ora, a Resolução 02 respeitava a LDB, que tinha Filosofia e Sociologia como obrigatórias. Com o fim dessa obrigatoriedade, o que nos perguntamos é se continuamos embarcados na Base.

Alinhavados todos esses pontos, a conclusão a que chego não é otimista. Senão, vejamos o que diz a MPV sobre a BNC: “Art. 4: “O currículo do ensino médio será composto pela BNCC  e por itinerários formativos … a saber: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; v – formação técnica e profissional.

O meu pessimismo decorre dessa invenção epistêmico-curricular do Senador Pedro, “ciências humanas e sociais aplicadas“. Essa categoria é nova e não é explicitada em nenhum momento do texto da MPV. O que está se passando na cabeça do Relator, para criar essa novidade? O que ele quer dizer com “e”? O que ele quer dizer com “aplicadas“? E quais seriam as “ciências humanas“? E quais seriam as “ciências sociais“? Surge assim uma zona cinzenta. E temos, claramente, mais uma bela mostra da forma como se faz currículo no Brasil…

Assim, a MPV joga para o CNE a responsabilidade pela definição da Base (pois o CNE, esclarece a  MPV, deve definir as diretrizes da BNCC); a medida provisória da reforma abre um generoso espaço para zerar todo o trabalho da Base Nacional Curricular. Soma-se a isso o surgimento da novíssima área e temos um cenário razoável para nosso desembarque como conteúdo na Base.

O que pensar agora? Se tentamos ver as coisas de forma otimista, a MPV só vai ser operacionalizada, na real, dois anos depois  da publicação oficial da BNCC e com isso temos algum tempo para reagir. Se a reforma é tão urgente assim, a atual Base terá que ser tomada como ponto de partida e assim seria politicamente custoso  extirpar dela a filosofia. Já a sociologia, que bem parece ser uma ciência social, estaria com melhor sorte? Seria de rir, se não fosse uma pequena tragédia.

Nota bene: fiz essas anotações no correr do teclado, para me organizar um pouco e para tentarajudar na conversa sobre esse item. Se cometi algum lapso importante, por favor, é favor entrar na conversa.