¿Por qué la Constitución importa?

Why X Matters Series

by Mark V. Tushnet

This original and provocative book looks at an important constitutional freedom that today is largely forgotten: the right of assembly. While this right lay at the heart of some of the most important social movements in American history—abolitionism, women's suffrage, the labor and civil rights movements—courts now prefer to speak about the freedoms of association and speech. But the right of “expressive association” undermines protections for groups whose purposes are demonstrable not by speech or expression but through ways of being. John D. Inazu demonstrates that the forgetting of assembly and the embrace of association lose sight of important dimensions of our constitutional tradition.

Genres: Politics, Nonfiction, Philosophy

205 pages, Paperback

First published March 13, 2010

About the author

A specialist in constitutional law and theory, including comparative constitutional law, Mark Victor Tushnet is William Nelson Cromwell Professor of Law, Emeritus at Harvard Lew School. Tushnet graduated from Harvard College and Yale Law School and served as a law clerk to Justice Thurgood Marshall. His research includes studies of constitutional review in the United States and around the world, and the creation of other "institutions for protecting constitutional democracy." He also writes in the area of legal and particularly constitutional history, with works on the development of civil rights law in the United States and a history of the Supreme Court in the 1930s.

Reviews

[Bruno Cunha · Rating 4 out of 5]

Em "Why the constitution matters" o professor de direito constitucional Mark Tushnet traz uma visão da Constituição para além do direito constitucional, da sua dogmática e da técnica constitucional estrita. Escrevendo deliberadamente sem o jargão jurídico tradicional, Tushnet é claro e expresso em dizer que Constituição é importante não apenas como baliza de proteção aos direitos fundamentais; mais do que isso, ela é importante pelo fato de que instaura a estrutura para que, por intermédio da atuação política, sejam debatidos os temas de interesse de todos (aqui incluídos, por óbvio, a extensão e os limites de nossos direitos fundamentais).

Nas palavras de Tushnet, a Constituição simboliza o compromisso de nossa cultura política com a própria ideia de que temos direitos fundamentais. Assim, as discussões existentes são decididas pela política e não pela Constituição em si. Nesse sentido, a ideia do livro é a de demonstrar que a Constituição molda a política e, logo após, é a política que molda o que é o direito constitucional vigente.

No curto livro, Tushnet traz diversos exemplos de como a atividade política molda as decisões constitucionais. Para tal, o autor aborda, dentre outras: 1) as atividades de partidos políticos e seu quadro constitucional; 2) a forma como a escolha dos Ministros da Suprema Corte é moldada pela política e, ao mesmo tempo, como molda o direito constitucional vigente; 3) como as eleições moldam a política e o direito constitucional, e etc.

Em tom conclusivo, o autor é incisivo em sua ideia de que enxergar a Constituição e a Suprema Corte em termos políticos é uma forma de democratizar o debate ocorrido na jurisdição constitucional, evitando, assim, que o tecnicismo jurídico tome conta das deliberações que afetam a todos politicamente.

[Gina Scioscia · Rating 3 out of 5]

I just couldn't finish this book, even though I wanted to like it and it was interesting in some parts (and yes, the constitution does matter to me!) It was too much like sitting through a bad lecture; I felt like I was being led by the nose by a professor who wanted me to espouse his own insightful ideas, instead of letting me find my own. I wanted to be immersed in reasonable arguments or ponder a thought through well written prose.
Is it unfair to rate a book I didn't quite finish?