Direito Constitucional Ambiental Brasileiro

by J.J. Gomes Canotilho

"O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabilidades serão assumidas pelos Estados? Como as políticas públicas ambientais devem ser orientadas? Em que medida as Constituições são capazes de atender as novas configurações dos conflitos ambientai s? E a estrutura estatal consegue controlar e conter os riscos vinculados ao meio ambiente? Para responder a essas questões, os autores examinam institutos constitucionais e internacionais, instrumentos de efetivação do direito ambiental e também exploram referências jurisprudenciais sobre o meio ambiente. Esse rico material de pesquisa possibilita visão crítica e interdisciplinar sobre o tema. Permite ainda estabelecer relações comparadas entre Brasil e Portugal, entre suas formas de gestão estatal e de abordagem do direito ambiental. Elaborada sob a coordenação de José Joaquim Gomes Canotilho, a primeira parte da obra analisa as mudanças interpretativas do direito ambiental na Constituição portuguesa de 1976. Em analogia com os direitos fundamentais, Canotilho afirma haver gerações de direitos ambientais construídas ao longo de 30 anos de interpretação do texto constitucional português.

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Published January 1, 2015

About the author

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade em Coimbra.
Foi defensor oficioso junto de tribunais militares durante três anos.
Foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra e Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito.
Fez a sua preparação para o doutoramento em Freiburg e Heidelberg, na então República Federal da Alemanha.
Foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Presidente da Comissão Nacional de Avaliação
Externa dos Cursos de Direito.
Foi condecorado por duas vezes pelo Senhor Presidente da República.
É actualmente Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão
de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Presidente da Comissão de preparação da criação do Tribunal Universitário Judicial Europeu. Membro do Conselho de
Estado.