Prisão Civil e os Direitos Humanos

by Odete Novais Carneiro Queiroz

É constitucionalmente admissível a prisão civil do depositário infiel? Com respostas precisas a essa tormentosa indagação, a autora traça inicialmente considerações sobre o depósito e a alienação fiduciária em garantia, delineando seus conceitos, características e peculiaridades. Em seguida, dedica-se ao exame dos direitos humanos, com ênfase nos tratados internacionais de proteção, e apresenta o desenvolvimento histórico da prisão civil no direito positivo. Posteriormente, analisa a atual situação do depositário infiel, após a ratificação pelo Brasil de dois dos mais importantes tratados internacionais de direitos humanos, quais sejam o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica. Percorre, ainda, a jurisprudência alusiva à matéria, com destaque para recentes julgados proferidos pelas Cortes nacionais.

231 pages, Paperback

Published January 1, 2004