Mini Reforma Tributaria: Comentada

by Maria Luiza Machado Fernandes

Esta obra traz comentários sucintos à Medida Provisória 66, além de comparações com a legislação anterior, oferecendo ao leitor informações preciosas sobre as alterações no sistema tributário nacional, que são de tantas ordens, que seu conjunto recebeu o apelido de Mini Reforma Tributária. No texto legal da Mini Reforma Tributária há disposições desde o controle fiscal do preço de transferência, passando pela compensação de tributos, pela suspensão do IPI, entre outras, até chegar à regulamentação da norma antielisão. O autor destaca que, apesar de todas alterações, entre os principais objetivos da Mini Reforma Tributária está a manutenção do atual nível de arrecadação, ou seja, se alguns setores e atividades foram desonerados de tributos, é porque outros sofreram um aumento dos encargos fiscais. O livro não se limita apenas a comentar a MP 66. Cita, também, artigos, analisa a legislação anterior me compara com as novas regras atualmente estabelecidas.

231 pages, Paperback

Published January 1, 2003