Codigo Eleitoral Portuguez: Compilação Systematica de Todas As Disposições Legaes em Vigor, Reguladoras do Direito e Processo Eleitoraes

by José Maria Barbosa de Magalhães

Este código eleitoral português reúne, de forma prática, as leis que regem as eleições e o direito eleitoral.

É uma compilação sistemática de todas as disposições vigentes, organizada para facilitar o estudo e a aplicação. O livro apresenta a transcrição integral dos diplomas legais sobre direito eleitoral, acompanhada de notas que discutem decisões governamentais, decisões judiciais e opiniões jurídicas relevantes.

Transcrição na íntegra de diplomas legais sobre direito eleitoral. Formulário para actas de todas as operações eleitorais. Atualizações legislativas com reformas administrativas e eleitorais até o final do século XIX. Notas que contextualizam resoluções do governo, jurisprudência e debates da imprensa jurídica. Ideal para leitores interessados em entender a base legal das eleições portuguesas, bem como para profissionais que trabalham com o direito eleitoral.

342 pages, Hardcover

Published August 24, 2018