Supervisão, Direito ao Silêncio e Legalidade da Prova

by Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade, Frederico de Lacerda da Costa Pinto

A presente obra reune dois pareceres, autonomos mas com o mesmo objeto, elaborados em Abril de 2008, em resposta a uma consulta que nos foi dirigida pela Comissao do Mercado de Valores Mobiliarios no ambito de um recurso interposto num processo de contra-ordenacao da sua competencia. Os temas envolvidos - poderes de supervisao no setor financeiro, procedimento contra-ordenacional, constituicao de arguido, direito ao silencio, deveres de colaboracao das entidades supervisionadas, instrucao do processo e proibicoes de prova - tem sido em boa parte objeto de atencao e estudo na nossa atividade academica, em textos publicados ou em conferencias proferidas em diversos contextos. O que, por si, garante uma linha de congruencia cientifica e de identificacao com as conclusoes que se atingiram em cada um dos pareceres. O cruzamento de todos estes temas num texto em que se analisam os diversos problemas com unidade e sentido normativo e, no entanto, unico e tambem por isso se justifica a presente publicacao. Por outro lado, o interesse que os pareceres suscitaram em diversos sectores — da academia a advocacia, das entidades reguladoras as magistraturas — motivou igualmente a sua divulgacao que agora se submete a um universo mais alargado de interlocutores. INDICE Nota previa PODERES DE SUPERVISAO, DIREITO AO SILENCIO E PROVAS PROIBIDAS (Parecer) Jorge Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade Consulta I. A integral observancia por parte da CMVM do regime legal de supervisao II. A inexistencia de meios enganosos de obtencao de prova III. Principio da presuncao de inocencia, direito ao silencio e direito a nao auto-incriminacao IV. O momento de constituicao de arguido em processo de contra-ordenacao Conclusoes SUPERVISAO DO MERCADO, LEGALIDADE DA PROVA E DIREITO DE DEFESA EM PROCESSO DE CONTRA-ORDENACAO (Parecer) Frederico de Lacerda da Costa Pinto Consulta Introducao I. Supervisao, dever de colaboracao e direito de defesa II. Legalidade, provas proibidas e efeito-a-distan[...]

128 pages, Paperback

First published January 1, 2009