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Contratos Bancários
Coletânea de artigos coordenada por Ivo Waisberg e Marcos Rolim Fernandes Fontes. Os diversos autores trazem à lume aspectos controvertidos de alguns contratos de natureza bancária.
479 pages, Paperback
First published January 1, 2006
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July 7, 2014
A coletânea organizada por Ivo Waisberg e Marcos Fontes traz diversos artigos interessantes que abrem ao leitor a oportunidade de mergulhar mais profundamente na dinâmica dos contratos bancários. Não apenas identifica e trata das diversas polêmicas relacionadas a tais instrumentos jurídicos como também os insere no âmbito regulatório sob o manto da malha normativa editada pelo binômio institucional formado pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco central do Brasil.
Os artigos que mais se destacam são os seguintes:
1. Regulação econômica e controle de preços nos contratos bancários: O artigo de Jean Paul C. Veiga da Rocha (pp. 85-104) oferece um excelente resumo de toda a discussão contemporânea do limite dos juros aplicado a instituições financeiras. Tomando como ponto de partida a Lei de Usura, o autor se estende sobre algumas importantes decisões judiciais proferidas após a revogação do § 3º do art. 192 da CF (EC nº 40/2003)
2. Alienação fiduciária como instrumento de fomento à concessão de crédito: De autoria de Cesar Amendolara, o texto (pp. 156-192) descreve em riqueza de detalhes a evolução do sistema fiduciário no Brasil desde a edição da Lei nº 4.728/65 até a etapa final da sua evolução mais recente (Lei 10.931/04 e Nova Lei de Falências).
3. O impacto de recentes mudanças na regulamentação brasileira sobre o "Custo Brasil" nas operações de recebimento antecipado de exportações de produtos agrícolas brasileiros: Nesse estudo, Camillo Sicherle e seus colegas desenvolvem raciocínio sobre o impacto dos títulos criados pela Lei nº 11.076/04, principalmente o Conhecimento de Depósito Agropecuário e o Warrant Agropecuário nas vendas de commodities ao exterior.
4. O Sistema de Financiamento Imobiliário e o Patrimônio de Afetação: No artigo de Rubens Carmo Elias Filho, apresenta-se um panorama dos sistema financeiro como instrumento da política imobiliária e habitacional entre 1964 e 2004.
5. Cédula de Crédito Bancário: Valdir Carlos Pereira Filho esmiúça os elementos mais importantes deste título de crédito, criado especificamente para aumentar a liquidez e a segurança dos créditos decorrentes de contratos de abertura de crédito.
6. O risco de crédito e os novos instrumentos financeiros: Este artigo se destaca pela habilidade de Otávio Yazbek oferecer um exame integrativo dos diversos instrumentos criados no início da década para o gerenciamento de riscos em instituições financeiras.
7. Da ação de revisão do contrato bancário: Ao compartilhar sua experiência como magistrado, Democrito Reinaldo Filho demonstra as medidas de política judicial que podem ser implementadas para evitar o perecimento despropositado do crédito.
8. Responsabilidade civil do banco por concessão abusiva de crédito: Marcelo Benacchio expõe raciocínio inovador a respeito dos reflexos negativos sobre terceiros em relação ao crédito bancário concedido imprudentemente. A aparência de solvência criada para o financiado em situação econômica precária e a redução da força do patrimônio podem criar gravames para os credores não-bancários que seriam evitadas se houvesse a falência anterior.
Os artigos que mais se destacam são os seguintes:
1. Regulação econômica e controle de preços nos contratos bancários: O artigo de Jean Paul C. Veiga da Rocha (pp. 85-104) oferece um excelente resumo de toda a discussão contemporânea do limite dos juros aplicado a instituições financeiras. Tomando como ponto de partida a Lei de Usura, o autor se estende sobre algumas importantes decisões judiciais proferidas após a revogação do § 3º do art. 192 da CF (EC nº 40/2003)
2. Alienação fiduciária como instrumento de fomento à concessão de crédito: De autoria de Cesar Amendolara, o texto (pp. 156-192) descreve em riqueza de detalhes a evolução do sistema fiduciário no Brasil desde a edição da Lei nº 4.728/65 até a etapa final da sua evolução mais recente (Lei 10.931/04 e Nova Lei de Falências).
3. O impacto de recentes mudanças na regulamentação brasileira sobre o "Custo Brasil" nas operações de recebimento antecipado de exportações de produtos agrícolas brasileiros: Nesse estudo, Camillo Sicherle e seus colegas desenvolvem raciocínio sobre o impacto dos títulos criados pela Lei nº 11.076/04, principalmente o Conhecimento de Depósito Agropecuário e o Warrant Agropecuário nas vendas de commodities ao exterior.
4. O Sistema de Financiamento Imobiliário e o Patrimônio de Afetação: No artigo de Rubens Carmo Elias Filho, apresenta-se um panorama dos sistema financeiro como instrumento da política imobiliária e habitacional entre 1964 e 2004.
5. Cédula de Crédito Bancário: Valdir Carlos Pereira Filho esmiúça os elementos mais importantes deste título de crédito, criado especificamente para aumentar a liquidez e a segurança dos créditos decorrentes de contratos de abertura de crédito.
6. O risco de crédito e os novos instrumentos financeiros: Este artigo se destaca pela habilidade de Otávio Yazbek oferecer um exame integrativo dos diversos instrumentos criados no início da década para o gerenciamento de riscos em instituições financeiras.
7. Da ação de revisão do contrato bancário: Ao compartilhar sua experiência como magistrado, Democrito Reinaldo Filho demonstra as medidas de política judicial que podem ser implementadas para evitar o perecimento despropositado do crédito.
8. Responsabilidade civil do banco por concessão abusiva de crédito: Marcelo Benacchio expõe raciocínio inovador a respeito dos reflexos negativos sobre terceiros em relação ao crédito bancário concedido imprudentemente. A aparência de solvência criada para o financiado em situação econômica precária e a redução da força do patrimônio podem criar gravames para os credores não-bancários que seriam evitadas se houvesse a falência anterior.
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