Função social da propriedade urbana : regularização fundiária.

by Anderson Santos

Este livro, fruto de mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2008, dá enfoque à função social da propriedade urbana frente aos vários problemas habitacionais dos grandes centros urbanos brasileiros, enfatizando a regularização fundiária necessária de áreas invadidas, favelas, cortiços, de loteamentos irregulares e clandestinos. Aqui o autor mostra que a má distribuição de renda e oportunidades deixa cada vez mais excluída, uma parcela da sociedade que não tem acesso ao mínimo necessário para sobrevivência. Não obstante, aqueles que resolvem ir ao enfrentamento do sistema, firmam suas moradias em bairros irregulares ou áreas de preservação ambiental, oriundos de invasão ou loteamentos irregulares. A proposta do livro é trazer à reflexão, situações de descaso que acontecem nas periferias dos grandes centros urbanos do país e que precisam de solução e ações concretas do Estado para uma solução rápida.

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Published January 1, 2009