O programa que os portugueses, aliás, referendaram

A minha insistência no tema do RSI, e que resulta do enorme impacte social e político que o expediente tem nos Açores, vem dando azo a algumas confusões. Talvez seja normal, porque o tema se dispõe de facto a maniqueísmos e fundamentalismos. A ver se, agora, isto fica bem claro. O Rendimento Social de Inserção, do meu ponto de vista, pode ser um importante instrumento de protecção dos cidadãos e, em consequência disso, de coesão social. Mas deve ser aplicado com critério, com fiscalização, por tempo determinado e com o intuito primordial de ajudar as pessoas a, dentro dos possíveis, recuperarem a sua autonomia. Findo o prazo, aqueles que não o conseguirem deverão passar para os domínios das restantes prestações sociais, incluindo as pensões de invalidez, viuvez e reforma. Durante o dito, deverão ser todos chamados a prestar serviços à comunidade. E não porque a comunidade precise de defender-se de qualquer aproveitamento da sua parte, mas sim como meio de valorização do próprio indivíduo, de maneira a proteger os seus sentimentos de utilidade e validade. Isto, sim, será obra social – e isto, sim, será "inserção". E é por isso que o anúncio de Pedro Mota Soares, não sendo (para mim) uma regulamentação definitiva do expediente, me parece um primeiro passo no sentido certo.