Denise Bottmann's Blog, page 39

tradução autoral e tributação

fundamental, disponível aqui.

Da não incidência do ISS sobre a cessão de direito autoral

Por: Jussandra Maria Hickmann Andraschko
Toda pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica detém o direito autoral sobre sua obra, o qual é disciplinado pela Lei nº 9.610/98. O direito autoral é reputado pela legislação como sendo um bem móvel passível de transferência onerosa a terceiros, mediante cessão, concessão ou licenciamento.Dita cessão onerosa tem sido alvo de autuações fiscais municipais, sob o fundamento de que ela está sujeita a incidência do Imposto sobre Serviço por ser serviço congênere ao item 13 (Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia) ou por enquadrarem no item 3 (Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres), ambos da Lista Anexa a Lei Complementar nº 116/2003.O Tribunal de Justiça Gaúcho há muito tempo já vem reconhecendo a inexistência de relação jurídico-tributária de incidência de ISS sobre as receitas auferidas em concessões, cessões, licenciamento ou autorizações de exploração de direitos autorais, mas apenas nas hipóteses de transferência temporária ou provisória de direito autoral, por não constituir em prestação de serviço, mas sim, em um contrato que se aproxima da locação de bens móveis, já que a teor do art. 3º, da Lei 9.610/98, o direito autoral é considerado para efeitos legais, um bem móvel.Entretanto, recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (Resp nº 1.183.210-RJ, de 07.02.13) afastou a incidência o ISS em todo e qualquer tipo de cessão onerosa, seja ela temporária ou definitiva, pois a cessão de direito autoral não está prevista expressamente dentre as hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviço, descritas no anexo a Lei Complementar 116/2003, não havendo a possibilidade de subsumi-la a qualquer item da Lista Anexa, ante a sua natureza jurídica, que é própria e distinta do direito de uso.Isso porque, o direito de uso tem sua disciplina no Código Civil, regime jurídico absolutamente distinto que não se confunde com o direito autoral, o qual é regulado por lei específica, a Lei 9.610/98. E inexistindo qualquer correlação entre ambos, não há falar que a cessão de direito autoral é congênere à de direito de uso, hábil a constituir fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (item 3 da Lista Anexa à LC 116/2003).Portanto, não podem os Municípios cobrar o ISS sobre a cessão onerosa de direitos autorais, sob a alegação de interpretação extensiva, pois a jurisprudência pátria somente admite a incidência de ISS sobre os serviços congêneres àqueles expressamente previstos da Lista da Lei Complementar nº 116/2003. Mas se o serviço prestado (direito autoral, que nem é um serviço) não constitui hipótese de incidência do ISS, não se pode invocar interpretação extensiva, já que é a natureza do serviço que determina a incidência do imposto.Assim, demonstrada a não incidência do ISS sobre toda e qualquer cessão de direito autoral, seja ela temporária ou definitiva, em razão desta ter natureza jurídica própria e distinta do direito de uso, e por inexistir qualquer previsão legal nas hipóteses de incidência na lei complementar de regência. Em face disso, o contribuinte que já sofreu esta exação deve buscar o reconhecimento judicial da inexistência de relação-jurídico tributária e a repetição do indébito relativo aos últimos cinco anos de ISS recolhido sobre tais operações. Àqueles que ainda não foram autuados ou estão sob a ação fiscal podem evitar a autuação mediante o ajuizamento de mandado de segurança preventivo.

aqui o parecer. 

proibição de "mein kampf" no brasil

aqui a íntegra da portaria proibindo a circulação de a minha luta, de hitler, no brasil e determinando a apreensão da edição publicada pela mestre jou (1962).

"klaus von puschen"

"A partir dos anos 1980, a editora paulista Moraes (que viraria Centauro) publicou a obra, com uma tradução atribuída a Klaus von Puschen --nome considerado uma farsa pela tradutora Denise Bottmann, que denuncia traduções piratas no blog Não Gosto de Plágio. Segundo ela, o texto feito 'pelo tal Von Puschen' é exatamente igual ao de Ibiapina, dos anos 1930." - aqui.

dois estudos

dois estudos interessantes de dennys silva-reis: a relevância da tradução no oitocentos brasileiro, disponível aqui, e notas historiográficas dos poemas de victor hugo traduzidos no brasil, disponível aqui.

edgar allan poe no brasil, complementos

Na coletânea Folhetim, poemas traduzidos (Folha de S.Paulo, 1987), há o poema de Edgar Allan Poe, "Só". "Nunca aposte sua cabeça com o diabo - uma história moral" (1841). In: A Selva do dinheiro: histórias clássicas do inferno econômico. Seleção e tradução de Roberto Muggiati, Rio de Janeiro, Record, 2002."O tonel do Amontillado". (traduzido por Otacílio Nunes). In: A alma do vinho: contos e poemas com a mais célebre das bebidas. Seleção, organização e notas de Waldemar Rodrigues Pereira Filho. Prefácio de Marcos Siscar. São Paulo, Globo, 2009."Sombra" (traduzido por Otacílio Nunes), idem.
Devo essas preciosas indicações a Sérgio Tadeu Guimarães Santos, a quem muito agradeço.

gerard manley hopkins

indicação de gabriel dirma leitão: a ótima dissertação de mestrado de luiz gonçalves bueno de camargo, tradução comentada da poesia e da prosa de gerard manley hopkins (unicamp, 1993, disponível aqui), traz um levantamento das traduções de hopkins no brasil, desde 1935. e aqui, um interessante artigo de sérgio buarque de holanda sobre ele.

drummond sobre tradução

muito interessante a introdução de júlio castañón guimarães a poesia traduzida, volume que enfeixa 64 poemas traduzidos por carlos drummond de andrade, disponível aqui.

org. júlio castañón guimarães e augusto massi cosac naify/ 7 letras, 2011

salve, jorge

e porque hoje é dia de são jorge, padroeiro do blog, uma bela gravura de marcelo grassmann:

palestra em santos

dia 7 de maio, às 20 horas, vou dar uma palestra sobre tradução literária na unisantos, campus dom idílio.
estão todos convidados!

garcía márquez no brasil

I.

numa tentativa de montar um painel geral das obras de garcía márquez publicadas no brasil, segue uma listagem com seus respectivos tradutores:
eliane zagury: cem anos de solidão (sabiá; josé olympio); cheiro de goiaba: conversas com plinio apuleyo mendozajoel silveira: o veneno da madrugada; o enterro do diabo; textos do caribedanúbio rodrigues: ninguém escreve ao coroneledson braga: os funerais da mamãe grandeantônio callado: o amor nos tempos do cóleramoacir werneck de castro: o general em seu labirinto; do amor e outros demôniosléo schlafman: obras jornalísticas: crônicas (1961-1984) remy gorga filho: a última viagem do navio fantasma (obras jornalísticas, vol. 2); olhos de cão azul; crônica de uma morte anunciada; relato de um náufrago; a incrível e triste história da cândida erêndira e sua avó desalmada; o outono do patriarca; textos andinos (1954-1955); um senhor muito velho com umas asas enormeseric nepomuceno: cem anos de solidão (record); a aventura de miguel littin clandestino no chile: uma reportagem; doze contos peregrinos; gabriel garcía márquez conta como contar um conto; noticia de um sequestro; viver para contar; memória de minhas putas tristes.
aqui cabe notar que uma fonte de consulta importante, a saber, o dicionário de tradutores literários (ditra, mantido pela pós-graduação de estudos da tradução da ufsc, aqui), traz alguns deslizes que podem confundir seus consulentes. na listagem do ditra, as traduções de a última viagem do navio fantasma, de um senhor muito velho com umas asas enormes e relato de um núafrago constam tanto na ficha de eric nepomuceno quanto na de remy gorga filho. na verdade, como o próprio nepomuceno confirmou em e-mail pessoal, elas são de autoria de remy gorga filho. outro lapso no registro do ditra é o general em seu labirinto, tradução também atribuída a nepomuceno. na verdade, foi feita por moacir werneck de castro.
por fim, ainda no registro de nepomuceno no mesmo dicionário da pget/usfc, vêm especificados alguns contos - "maria dos prazeres", "o verão feliz da senhora forbes" e "a luz é como a água" - que fazem parte do volume doze contos peregrinos, já presente na lista, sendo, portanto, desnecessário destacá-los como títulos individuais.


II.

a primeira editora a publicar garcía márquez no brasil foi a efêmera sabiá (1966-1972), de fernando sabino e rubem braga.

a sabiá publicou cinco obras suas. não rastreei direito as datas, mas tenho a impressão de que a primeira foi o veneno da madrugada ("la mala hora"), em tradução de joel silveira. as demais são:

- o enterro do diabo ("la hojarasca"), também em tradução de joel silveira
- ninguém escreve ao coronel, em tradução de danúbio rodrigues
- os funerais da mamãe grande, em tradução de édson braga
- e, claro, cem anos de solidão, em tradução de eliane zagury.

todas essas edições da sabiá eram ilustradas por carybé, com desenhos lindíssimos. segue a galeria de capinhas e uma das mais conhecidas ilustrações de carybé (em cem anos de solidão):